centro de documentação e informação
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... ílias será realizado preferencialmente no Centro de Referência Especializado de Assistência ... ível, será elaborado a partir de documentação remetida por outros serviços, programas e ... Poderá ser coletada informação com outros profissionais do sistema de garantia ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7170 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO COISA DE MULHER. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS. REVELIA. DÉBITO E MULTA.
... das Dores Pereira (CPF: XXX.828.907-XX) e Centro de Documentao e Informao Coisa de Mulher (CNPJ: ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e assegurarão acesso à documentação dos presos e internos, aos quais é assegurado o ... I - a informação sobre: ... #Incluído pela Lei Complementar ... de assistente jurídico, lotados no Centro ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ática, autoriza a criação da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, institui o ... tratamento racional e automático da informação e, especificamente as de: ... I - pesquisa, ... da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... IV - ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... IV - serviços técnicos ... ARTIGO 27 ... Para fins do art. 8º, considera-se como centro ou instituto de pesquisa ou entidade brasileira de ensino, oficial ou ...
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ACÓRDÃO Nº 7170 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-11-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO COISA DE MULHER. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS. REVELIA. DÉBITO E MULTA.
... das Dores Pereira (CPF: XXX.828.907-XX) e Centro de Documentao e Informao Coisa de Mulher (CNPJ: ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... V - centro ou central de recolhimento - estabelecimento ... a partir da data de recebimento da documentação ... § 4o O órgão federal registrante ... quando não dispuser de informação solicitada no Anexo IV ... #Redação dada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10193-44.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... , ARQUIVISTAS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO HISTORIADORES, MUSEÓLOGOS, AUXILIARES DE ECA E DE CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO ... - ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão nº REsp 615628 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... encaminhamento da respectiva documentação em três vias à SDE – Secretaria de Direito ... o Tribunal de origem desconsiderou a informação contida no acórdão do Cade proferido no Ato de ... o Estudo de Viabilidade encomendado pelo Centro Técnico Aeroespacial do Ministério da Defesa ...
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Acórdão nº 2003/0215979-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... encaminhamento da respectiva documentação em três vias à SDE – Secretaria de Direito ... o Tribunal de origem desconsiderou a informação contida no acórdão do Cade proferido no Ato de ... o Estudo de Viabilidade encomendado pelo Centro Técnico Aeroespacial do Ministério da Defesa ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... IV - centro de documentação - instituição que reúne ... ão da notificação em auto de informação ... Art. 58. As fases do processo administrativo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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nº 2002.30.00.001235-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Abril de 2003
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE VETERANO DA "REVOLUÇÃO ACREANA", PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. PROVA MATERIAL APTA A DEMONSTRAR A PLAUSIBILIDADE DO PLEITO. 1. É devido o reconhecimento, para fins previdenciários, da condição de veterano da "Revolução Acreana", amparado em prova documental robusta e reconhecida pelo Centro de Documentação e Informação Histórica da...
... amplamente comprovada, face à documentação juntada às fls. 11, 13/16, 21/26, bem como da claração emitida às fls. 27/36, pelo Centro de Documentação e Informação Histórica da ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; ... c) 1% (um por cento) e 20% ... ção, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos ... ão governamental e sistematizar a documentação e legislação, nacionais e internacionais, sobre ... Em agosto de 1995, o Centro de Estudos para a Justiça e o Direito ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e ... c) 8% (oito por cento) ... ção, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... , de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... documentação", publicação e arquivo dos atos oficiais; ... \xC2" ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 4.5. Centro de Catalogação de Defesa; ... III - órgão ... 4. Departamento de Tecnologia da Informação; ... b) Secretaria de Produtos de Defesa: ... 1 ... V - manter centro de documentação que subsidie pesquisas, projetos e favoreça o ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção dos Recursos de Tecnologia da Informação, de recursos humanos, de Planejamento e ... , nos campos da museologia e da documentação histórica; e ... III - promover o acesso ao ... Coordenação-Geral do Centro de Estudos de Cultura, Memória e Identidade ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... informação relativa a procedimentos de contratação ... de inteligência financeira que sirva de centro nacional de recompilação, análise e difusão ... pertinentes, incluída a documentação pública, bancária e financeira, assim como a ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... acordo com informações obtidas junto ao Centro de Documentação e Informação da Câmara dos ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... centro dos sertões”. O dire-tório estabelece que as ... Centro de Documentação e Informação. Directorio, que se de observar ...
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Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
... habilitado a emiti-los, conceito e informação" sobre oficial ou aspirante a oficial, para inclus\xC3" ... mérito de oficial e a respectiva documentação individual, serão classificados como ... , médicos e de infantaria, o Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica e o Secretário ...