centro de documentação e informação
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Decreto nº 5.974 de 29/11/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de ... a execução das atividades de documentação, informação, arquivo, biblioteca, processo orial e do Centro Cultural da Saúde, no âmbito do Ministério; e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016383-20.2016.8.19.0024 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA PRATICADA (APRESENTAÇÃO NÃO ESPONTÂNEA) OU PELA ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO (FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA). ALTERNATIVAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU SURSIS. Ao
... identidade no Centro do Rio de Janeiro há nove meses, pagando a ... documentação, verifica-se que não há informação sobre a ... -
The Federal Supreme Court and Its counter-majoritarian power over the Provisional Measures/O Supremo Tribunal Federal e seu poder contramajoritario sobre as medidas provisorias.
... Considerando que nesse periodo teve-se o centro do Governo Lula e inicio da gestao Dilma, ambos ...
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Acordao N° 1651341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Direito civil e consumidor. Processual civil. Apelação. Preliminar de não conhecimento. Deserção. Gratuidade de justiça. Dispensa do preparo. Princípio da dialeticidade. Rejeição. Recurso conhecido. Responsabilidade civil. Erro médico. Falha na prestação de serviço. Cirúrgia plástica estética. Obrigação de resultado. Responsabilidade subjetiva do médico com presunção de culpa. Responsabilidade...
... QUEBRA DE SIGILO. INOCORRÊNCIA. CENTRO CLÍNICO COM LICENÇA SANITÁRIA ... DANOS ... Neste termo, há informação acerca da ... possibilidade de ocorrência de ... qualquer anormalidade ... 12. A documentação acostada aos autos confirma que o Centro Clínico ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... como a obrigatoriedade de fornecer informação periódica referente à operação ou ... CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Centro Local de In- teligência da Justiça Federal ... o denominado princípio da documentação , segundo o qual a autoridade administrativa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026139-83.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0026139-83.2020.8.19.0001. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A (EDITORA GLOBO). Recorrido: SAFE SATTAM JUNIOR. VOTO: Narra a parte autora que a ré publicou no Portal G1, no dia 04/01/2017, reportagem com conteúdo difamatório e dissonante da verdade. Afirma que a reportagem lhe atribui conduta extremamente pejorativa e que até hoje lhe causa enorme
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Campinas e Centro Lucy Montoro de Diadema. E também aplica ... de Tecnologia da Informação - Elaboração de mailing para eventos especiais; ... a entrada do acervo elaborando a documentação física e digital, classificando a tipologia ...
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ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
... , FC-1, da Coordenação de Biblioteca, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de ...
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Ascensão e declínio do neoliberalismo na América Latina: o clamor da Praça da Dignidade impacta um continente
Este artigo objetiva fazer um balanço histórico das políticas neoliberais na América Latina, a partir dos casos do Brasil e do Chile nas últimas quatro décadas. Valendo-se do método dialético e de análise bibliográfica, verifica que neoliberalismo impõe aos países dependentes a austeridade fiscal, a mercantilização dos direitos sociais; e a precarização das relações de trabalho. O Chile, após,...
... Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... vieram instruídos com extensa documentação, incluindo provas compartilhadas de procedimentos ... Pelo contido na Informação" n. 053/2019 (evento 75, INQ1 do IPL), percebe-se \xC2" ... a perspectiva correta da pessoa no centro tanto da economia quanto da administração ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... e disseminar, em tempo real, informação geográfica sobre prevenção, preparação e ... II – estabelecer o centro" de operações para órgãos da administração p\xC3" ... à Autoridade Nacional, conforme documentação gerada pelo Sistema de Comando de Incidentes, que ...
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Portarias de 7 de Julho de 2021
... , da função de Coordenador da Documentação Permantente e Memória Institucional do Centro de Informação, Documentação e Arquivo, FG-1. II - Designar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045461-29.2020.8.19.0021 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045461-29.2020.8.19.0021 Recorrente: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO - autora Recorrido: DIVINA PHARMA DIST. VIT. NAT. SUNDOWN DO BRASIL. Origem: 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... OMEGA 3 no mesmo dia em que os buscou no Centro de Distribuição dos Correios ... (20/08/20), ... IV ¿ A autora não apresentou documentação mínima para indicar a data exata da retirada do ... que a ré cumpriu com seu dever de informação expondo adequadamente a quantidade de cápsulas e ... -
ATOS de 29 DE MARÇO DE 2019
... ção de Relacionamento, Pesquisa e Informação, do Centro de Documentação e Informação, do ...
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Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... In : Revista do Centro de Estudos do Comportamento Humano (CENESCH) ... Documentação e Informação – CEDI (1974), Comissão ... -
ACÓRDÃO Nº 1975/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-03-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO "ENCONTRO DE ARTISTA NEGRO". OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. FALECIMENTO DE UM RESPONSÁVEL ANTES DA CITAÇÃO, REALIZADA VIA EDITAL. INEXISTÊNCIA DE SUCESSORES OU INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO RESPONSÁVEL REMANESCENTE....
... 443/1992, julgar irregulares as contas do Centro Brasileiro de Informao e Documentao do Artista ... -
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
... , FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005588820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800558-88.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA PACIENTE: CONCEICAO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL - CEARÁ. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DE...
... competente, a apresentação de documentação oficial relativa à identidade civil, bem como de ... das suspeitas; 2) o teor da Informação Policial nº 21761313 - PF/CE (fls. 21/24 do id ... , residente na rua Padre Rocha, 708, bairro centro, Jaguaruana/CE, no entanto, na sequência, diz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0111243-14.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 011243-14.2018.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA PENHA RIBEIRO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PACIENTE INTERNADA EM UPA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM UTI. TUTELA ANTECIPADA. DEMORA PARA CUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA PELA DEMORA. DANO MORAL.
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Indicadores de produção da economia política da informação na ciência da informação brasileira: análise bibliométrica em bases de artigos científicos
Objetivo: apresenta indicadores de produção científica brasileira em Economia Política da Informação (EPI) na área de Ciência da Informação (CI). Destaca os canais de comunicação científica, autores mais produtivos, palavras-chave e autores mais referenciados por eles. Método: realiza análise bibliométrica com dados levantados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da...
... organização do conhecimento, informação e documentação. Para situar a EPI, apresenta-se a descrição de Dantas (2010 , p. 436 ... -se apena s o periódico Liinc em Revista , acentuado no centro da imagem, com 1 5 publicações, sendo, então, o periódico ... -
O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Xukuru People in the Inter-American Human Rights System
O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação...
... para se dedicar a uma ong, então chamada Centro Ecumênico de Documentação e Informação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0127702-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0127702-57.2019.8.19.0001 Recorrente: RENATA ORNELLAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DURAÇÃO DE 01 ANO NO COLÉGIO DELTA, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS AUTOS DE HISTÓRICO ESCOLAR E...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta ao ... distinguiu os círculos anglo-saxônico, francês ou românico e centro-europeu; Fikentscher, na sua abordagem comparativa dos métodos do ...
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ATOS DE 5 DE JULHO DE 2022
... ção de Conteúdos Informacionais, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, ... 14, § 2º) ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de ...