certidão de casamento via internet
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ... § 3º Para os registros de casamento e de óbito, constarão das informações, ... auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à ...
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Modelos
30 m odeloS ... 30.1 TRASLADO E CERTIDÃO ELETRÔNICOS ... 30.1.1 Traslado Notarial ... 1 Ata de autenticação eletrônica – Internet ... Objeto: verificação de fatos na rede ... indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... , dentre ouros meios como sites da internet do Poder Público de acesso livre. O direito ... falecimento da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
... Consumidor que cancela compra feita por internet mas continua a ... sofrer descontos em seu ... -
Definição do direito
... 1999, p.17. Disponível em Internet ... 43 DEL VECCHIO, op. cit., p. 375 ... 3.3.1 Decisão dá Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo 44 ... A união ... “autorizada a aceitar”, conforme certidão a fls. 335-337 ... De todo modo, o co-réu ...
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Direitos individuais e coletivos
... comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de ... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos ... , afastando-se o pedido genérico de certidão. É importante dizer que caso o pedido de ...
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Modelos
30 m odeloS ... 30.1 TRASLADO E CERTIDÃO ELETRÔNICOS ... 30.1.1 Traslado Notarial ... 1 Ata de autenticação eletrônica – Internet ... Objeto: verificação de fatos na rede ... indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, ...
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Legislação
... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... com ciência ao delegado do decidido, e certidão indicativa do trânsito em julgado ... meio da rede mundial de computadores (Internet) ou feitos sob a forma de documento eletrônico, ... ; e o do pedido da habilitação para o casamento, ou da lavratura dos assentos de nascimento ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117267-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053126-59.2020.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053126-59.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): PRISCILLA DE AZEREDO COSTA. Recorrido (réu):COMPANY AUTOFINANCIAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULOS E IMÓVEIS Origem: 03° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma recursal
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... requerente a apresentação somente da certidão de nascimento ou de casamento ... § 1º Na ... públicas com ou sem conexão à internet ... Obrigação dos modelos deste Decreto ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de hardware, software e conexão com a internet de boa qualidade para realização de audiência ... A certidão de citação deve conter detalhes da tentativa de ... COMARCA DE SERRINHA ... Assunto: [Casamento] ... Processo: 8002953-80.2021.8.05.0248 ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (listados nas declarações), deve haver certidão cartorária nos autos (emitida após o óbito) ou ... internet sem custos; ... (h) Atentar que a certidão de casamento deve ter sido emitida após o óbito [(se o(a) ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ário será que os herdeiros apresentem certidão negativa do Colégio Notarial do Brasil (Conselho ... O endereço eletrônico da CENSEC na internet é www.censec.org.br ... Com isso já temos ... dos herdeiros; 4) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1. Tendo em vista a certidão de id 60694017 , renove-se o mandado de ... internet sem custos; ... (h) Atentar que a certidão de casamento deve ter sido emitida após o óbito [(se o(a) ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , seu esposo, falecida em 05/07/2014 (certidão de óbito ID 851901 - fl. 02 ). Para instruir o ... internet sem custos; ... (h) Atentar que a certidão de casamento deve ter sido emitida após o óbito [(se o(a) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024751-40.2019.8.19.0209 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0024751-40.2019.8.19.0209 Recorrente: TIM S/A Recorrido: NATASHA SABINO FONSECA PASSOS E FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO Trata-se de ação em a autora aduz que viajou ao exterior entre 12/05/2019 e 29/05/2019 sem contratar nenhum plano Roaming Internacional ou serviços de internet. Narra a autora
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... foi devolvida sem cumprimento, conforme certidão juntada no ID 106195339) ... 2. Cite-se por ... internet sem custos; ... (h) Atentar que a tidão de casamento deve ter sido emitida após o óbito (se o autor ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (listados nas declarações), deve haver certidão cartorária nos autos (emitida após o óbito) ou ... internet sem custos; ... (h) Atentar que a certidão de casamento deve ter sido emitida após o óbito [(se o(a) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094994-17.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0094994-17.2020.8.19.0001 Recorrentes: ELAINE CRISTINA MENDES DA SILVA e MAGAZINE LUIZA S.A. Recorridos: os mesmos. Origem: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... no despacho ID 399777028, conforme certidão anterior ID 415616249, no prazo de 5 (cinco) ... ; => d) Certidões de nascimento/casamento legíveis e expedidas a menos de 90 (noventa) ... internet sem custos; (h) Atentar que a certidão de ...