Certidão de óbito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002956520188173200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000295-65.2018.8.17.3200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAQUEL DE LIMA MARQUES ADVOGADO: Givaldo Candido Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA...
.... A Certidão de Óbito registra como informante o filho do falecido além de anotar que ... -
Atestado mostra que Príncipe Philip morreu de 'velhice'
... de "velhice", de acordo com o The Telegraph, que obteve sua certidão de óbito. Normalmente, o termo "velhice" é aceitável como causa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004238320194058309), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800423-83.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Jose Verissimo Braga Martins Da Paixao JUIZ: Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA TURMA: primeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO
... econômica da apelada, esposa do falecid0, atráves da certidão de casamento. . A jurisprudência deste egrégio Tribunal vem ... concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) ... -
‘Cumpriram seu papel’, afirma presidente da oab
Filho de Fernando Santa Cruz, que teve a certidão de óbito emitida pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos na ...
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Gal Costa enfrentou problemas financeiros em seus últimos anos de vida; entenda
...ência de um infarto agudo e neoplasia maligna, como mostra a certidão de óbito revelada na última quinta-feira (27). A artista, que era casada ...
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Gal Costa enfrentou problemas financeiros em seus últimos anos de vida; entenda
...ência de um infarto agudo e neoplasia maligna, como mostra a certidão de óbito revelada na última quinta-feira (27). A artista, que era casada ...
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Gal Costa enfrentou problemas financeiros em seus últimos anos de vida; entenda
...ência de um infarto agudo e neoplasia maligna, como mostra a certidão de óbito revelada na última quinta-feira (27). A artista, que era casada ...
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Escarlatina: entenda a doença que pode ter causado a morte de três crianças em Minas Gerais
...ítico do grupo A (Streptococcus pyogenes), segundo consta na certidão de óbito da criança. Os outros dois falecimentos estão sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007311620168170380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... . I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para ... . i)Certidão de óbito do instituidor a informar sua profissão como agricultor. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153947120194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0815394-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AMARO ANTONIO PEREIRA e outros ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE CRÉDITO INSCRITO EM RPV. HABILITAÇÃO DE...
... de herdeiros necessários, desde que comprovado documentalmente o óbito e a qualidade de herdeiro, o que ocorreu no presente caso. . . A parte ... a) a beneficiária faleceu em 16/10/2017, sendo certo que a certidão de óbito atesta que a falecida não deixou bens nem testamento, deixando ... -
Processo nº 0415248-11.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Ajuizada Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro. Negativa de Fornecimento de Certidão de Óbito Com Dados Completos Do de Cujus. Responsabilidade Objetiva. Dano Moral Comprovado. Valor Mantido. Honorarios Devidos Pela Fazenda Mantidos. Acrescimos Legais Rformados de Ofício. 1. Trata-se de Demanda que Busca Emissão de Certidão de Óbito Com Os Dados Completos...
...JANEIRO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO . DE CERTIDÃO DE ÓBITO COM DADOS . COMPLETOS . DO . DE . CUJUS. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000789620168150101), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800078-96.2016.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. G. D. e outro ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR...
... pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo da Cruz-PB, certidão de nascimento de filha do falecido, constando a profissão como ... comprovariam a condição do pretenso instituidor, à época do óbito. Sustentam, ainda, que a prova testemunhal teria confirmado que a segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013938820168171120), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de mãe do instituidor do benefício. 1. O art. 74 da Lei nº 8.213/91 prescreve que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento
... . I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para ... do segurado, ocorrido em 09 de julho de 2016, está contida na Certidão de Óbito acostada no documento de f.5 do Id. 8171120.30624680. . Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191144620174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819114-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
...Acrescenta, ainda, que, de acordo com a certidão de óbito, o pretenso instituidor teria sido casado, inexistindo qualquer ... -
Atestado mostra que Príncipe Philip morreu de 'velhice'
... de "velhice", de acordo com o The Telegraph, que obteve sua certidão de óbito. A morte do duque de Edimburgo foi anunciada na manhã do dia 9 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051567020154058200), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0805156-70.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA BALBINO DE SOUSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Ronaldo Goncalves Cavalcanti De Albuquerque Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou do requerimento administrativo, conforme disciplinado pelo art. 16, da ... a) certidão de nascimento do filho em comum do casal; . b) alteração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067039720214050000), 19-04-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento via do qual a Funasa, devedora, se volta contra o decisório que deferiu a habilitação de Luciana da Cruz Santos e Erike da Cruz Santos, na qualidade de sucessores do falecido Edilberto Machado dos Santos, ora credor, na defesa da ocorrência da prescrição, levando em conta que a sentença, favorável ao finado, transitou em julgado em 21 de junho de 2017
...ção, considerando a ocorrência da prescrição, por ter o óbito do credor ocorrido em 22 de abril de 2015 e a habilitação em 15 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044783420158060050), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0004478-34.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA IRISMAR BRAGA e outros ADVOGADO: Jose Sergio Dias Carneiro Filho e outro REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA IRISMAR BRAGA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
...O cerne da controvérsia recursal reside em saber se no momento do óbito em 06/04/2016, a falecido detinha a condição de segurado especial. . ... da autora; Declaração de comodato rural em nome da autora; Certidão de óbito, na qual consta a profissão do falecido como agricultor; dentre ... -
Processo nº 0004333-64.2017.8.19.0011 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Alvará. Inexistência de Certidão de Óbito. Indeferimento Da Petição Inicial. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Apelação Da Requerente. Ausência de Apresentação de Certidão de Óbito. Documento Indispensável para Propositura Do Procedimento de Jurisdição Voluntária Ajuizado. Declaração de Óbito que Não Supre a Certidão, a Ser Emitida Pelo...
...APELAÇÃO . CÍVEL. . ALVARÁ. . INEXISTÊNCIA . DE . CERTIDÃO" . DE . ÓBITO. . INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Senten\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129720520214058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0812972-05.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAMPOS LOBO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES...
... substituída já havia falecido ( julho/1977 ) conforme certidão de óbito acostada aos autos pelos próprios recorrentes (Ids. ... -
Acórdão nº 1.0231.13.027769-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO NOS AUTOS - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. O redirecionamento da execução pressupõe que o seu ajuizamento tenha sido feito corretamente, o que não é possível aferir se ausente nos autos a certidão de óbito do executado, ônus que recai...
... relação processual, tem-se por irrelevante aferir a data exata do óbito.Isso porque, à luz dos fundamentos acima expostos, o prosseguimento da ... pelo Cartório de Registro Civil" e que "diante da ausência de certidão de óbito, não se pode presumir, como o fez o culto magistrado a quo, que ... -
Acórdão Nº 5000140-92.2017.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE LIXO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL QUE DEVE SER OPORTUNIZADA À PARTE DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE LEGAL DOS SUCESSORES PELAS DÍVIDAS DEIXADAS PELO FALECIDO ATÉ A FORÇA DA HERANÇA. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR NA CERTIDÃO DE ÓBITO QUE, POR
... de mérito, nos seguintes termos: [..] No evento 91 noticiou-se o óbito" da executada.Instada para comprovar a utilidade no prosseguimento da execu\xC3"..." .Aqui, o executado faleceu sem deixar bens, conforme consta da certidão de óbito do evento 91.Logo, e não tendo a exequente, na petição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004350220188150491), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800435-02.2018.8.15.0491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA ADVOGADO: Raimundo Cezario De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111110520194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811111-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSE MARY AMORIM MALTA ADVOGADO: Vanessa Roda Pavani Mello AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Irlane Nichols Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SISTEMA...
... confessam a pré-existência da doença que levou seu marido a óbito e o conhecimento de ambos dessa condição na data da assinatura do ... da cobertura securitária, máxime tendo em vista que consta da certidão" de óbito, como causa da morte, \"choque cardiogênico, insuficiência card\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062791620198060059), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0006279-16.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA GOMES DE LIMA ADVOGADO: Priscila Macedo Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO
...Antonio Gomes Neto: a Certidão de Óbito; ITR de 1992, 1998, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2007, ...