Certidão de óbito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034152920144058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803415-29.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LINDOMAR MARIA FRANCSCO ADVOGADO: Marcus Vinicius De Lima Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO...
... -se os autos, verifica-se que os documentos apresentados (certidão de óbito constando a autora como companheira - fl. 11, endereço em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009327620214058201), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800932-76.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. M. B. G. ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): Roberta Mateus Bispo APELANTE: ROBERTA MATEUS BISPO ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): ROBERTA MATEUS BISPO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... a expressão "albergado" como ocupação do falecido descrita na Certidão" de Óbito foi decorrente de erro, bem como que a não remarcação da audi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144677120204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814467-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DIONE BARACUHY COELHO ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ção da parte ré a pagar as parcelas retroativas desde a data do óbito e 5) Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil) ... em consideração pela autarquia previdenciária, mesmo com a certidão de casamento apresentada ao INSS ... ... -
Decisão Monocrática nº 50034021420208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CDA. CERTIDÃO DE ÓBITO. NULA A CDA CONSTITUÍDA CONTRA EXECUTADO FALECIDO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CDA. CERTIDÃO DE ÓBITO. NULA A CDA CONSTITUÍDA CONTRA EXECUTADO FALECIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053318420194050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805331-84.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WENDESON DA CONCEICAO SANTOS MATOS ADVOGADO: Hildon Oliveira Rodrigues REPRESENTANTE(PAIS): MARIA GONCALVES DA CONCEICAO SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À 0BTENÇÃO DE PENSÃO RURAL POR MORTE...
... conceder o benefício de pensão por morte, a contar da data do óbito (28.12.1999), com o pagamento das parcelas devidas, atualizadas ... ) do falecido restou, restou devidamente comprovada através de certidão de nascimento de anexada aos autos - id. 15262179 ... Analisando-se os ... -
Acórdão nº 1.0079.12.015510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - EXECUTADO JÁ FALECIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO FALECIMENTO - CERTIDÃO DE ÓBITO NÃO APRESENTADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. Ainda que, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, seja impossível a substituição do polo passivo da execução fiscal pelo sucessor da parte
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134084320214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813408-43.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: José Diego Lins Corrêa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA POR...
... em período não superior a 24 meses anteriores ao fato gerador - óbito, pugnando, ao final, pela reforma da sentença ... Contrarrazões ... que restou devidamente comprovada, por meio de prova material (certidão de óbito, constando que o falecido era viúvo e viveu em companhia da ... -
Decisao Nº 0000859-41.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME NECROSCÓPICO. REJEITADA. AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL DEVIDAMENTE SUPRIDA ATRAVÉS DOS LAUDOS DE EXAMES PERICIAIS COMPLEMENTARES (DE LOCAL DO CRIME E DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE PARENTESCO - DNA), PELA CERTIDÃO DE ÓBITO VÍTIMA E CONFISSÃO DOS APELANTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME...
... VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE PARENTESCO - DNA), PELA CERTIDÃO DE ÓBITO VÍTIMA E CONFISSÃO DOS APELANTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076126920194058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807612-69.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE GOMES DA SILVA ADVOGADO: José Henrique Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro (IE) . ....
... Compulsando os autos, verifica-se que está presente a Certidão de Óbito do Sr. FERNANDO LUIZ CABRAL (Id. 5198088), na qual consta que ... -
Decisão Monocrática nº 50017475520228210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REPAROS A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO, CONSIDERANDO QUE A DEMANDANTE BUSCA A EXCLUSÃO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO DA INFORMAÇÃO DE QUE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. pleito de reforma da sentença que julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 1.0134.14.005643-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ÓBITO OCASIONADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - CERTIDÃO DE ÓBITO E BOLETIM DE OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Consoante dispõe o art. 5º da Lei 6.194/1974, o recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT está condicionado à prova da ocorrência de acidente automobilístico e do dano dele derivado;- Havendo prova nos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017881520168150211), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801788-15.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Jose Leite De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. DEPENDÊNCIA...
... concessão é a qualidade de segurado do de cujus à época do óbito e a condição de dependente do (a) requerente ... Ressalte-se, de logo, ... ão de beneficiária da requerente, por sua vez, consta nos autos certidão casamento, relativo a ato realizado em 1971 - id. 22726713, comprovando a ... -
Decisão Monocrática nº 50065379720218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CDA. CERTIDÃO DE ÓBITO. NULA A CDA CONSTITUÍDA CONTRA EXECUTADO FALECIDO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CDA. CERTIDÃO DE ÓBITO. NULA A CDA CONSTITUÍDA CONTRA EXECUTADO FALECIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50160445020208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CDA. CERTIDÃO DE ÓBITO. NULA A CDA CONSTITUÍDA CONTRA EXECUTADO FALECIDO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CDA. CERTIDÃO DE ÓBITO. NULA A CDA CONSTITUÍDA CONTRA EXECUTADO FALECIDO ... -
Acordao N° 1312288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Notícia de falecimento do executado. Intimação do exequente para juntar certidão de óbito. Inércia. Extinção. 1. Haja vista a notícia de falecimento do executado, cumpre ao exequente diligenciar para comprovar a ocorrência do óbito e a sua data, mediante a juntada da certidão de óbito, com o intuito de demonstrar a possibilidade de prosseguimento da execução...
... EXECUTADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DE ÓBITO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO ... 1. Haja vista a notícia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001855420204058204), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800185-54.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia...
... não restou suficientemente comprovada a união estável quando do óbito do servidor ... 3. Alega o apelante que, de acordo com a ... Foram acostadas as seguintes provas documentais: (a) Certidão de Óbito da ex-esposa; (b) Certidão de Nascimento da filha da apelante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003462220154058307), 21-01-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. MÁ CONSERVAÇÃO. CULPA DO SERVIÇO. CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DO DNIT. DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE. PENSÃO CIVIL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. 1. Apelações interpostas pelo DNIT e pelo particular em face de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... ência econômica dos pais em relação à vítima na época do óbito. Senão vejamos: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... Ao revés, da análise da certidão de óbito e CNIS (IDS 4058307.1562892/ 4058307.1562944/ 4058307.1562935), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011669520204058103), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Manutenção. Situação de desemprego não demonstrada. Benefício indevido. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependentes filhos menores e companheira do instituidor. 2.Para concessão do benefício de pensão por morte, a parte autora precisa...
... de filhos menores e companheira do instituidor, fixando a data do óbito do instituidor como termo inicial do benefício ... O apelo da ... da pensão faleceu em 24 de novembro de 2017, consoante Certidão de Óbito acostada no Id. 4058103.19050462 ... Quanto ao requisito da ... -
Acórdão Nº 0006731-04.2017.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... pretende a retificação da profissão do seu falecido filho na Certidão ... de Óbito, de Pedreiro para Agricultor, sob a alegação de que o ...
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Acórdão nº 5585411 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 28-06-2021
... SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CERTIDÃO DE CASAMENTO. DOCUMENTO HÁBIL A PROVAR A EXISTÊNCIA DE MATRIMÔNIO ... público se encontrava casado com a recorrente na data de seu óbito; ... III – Na documentação acostada ao processo, a apelante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060434320158060176), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006043-43.2015.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA - CE JUÍIZA: FÁBIO RODRIGUES SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO...
... ência econômica do apelante, filha da falecida, atráves da certidão de nascimento ... A jurisprudência deste egrégio Tribunal vem ... concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) ... -
Decisão Monocrática N° 07028096420218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Após o julgamento do recurso de apelação interposto por ARIEL WILLIAM DA SILVA QUADROS ou ARIEL WILLIAM FERREIRA QUADROS (ID 43232240), sobreveio a notícia de seu falecimento, com a juntada da certidão de óbito (ID 44660838), requerendo, a defesa, a extinção da punibilidade do agente (ID 43942911). Esclarecida a dúvida quanto ao registro civil do réu (ID 45162558), opinou o Ministério Público,...
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Acórdão nº 1.0056.13.004882-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO - INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM JUNTAR CERTIDÃO DE ÓBITO - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO ÓBITO - SENTENÇA CASSADA. 1- Informado o falecimento do executado ao...
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Acórdão nº 1.0056.13.004882-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO - INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM JUNTAR CERTIDÃO DE ÓBITO - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO ÓBITO - SENTENÇA CASSADA. 1- Informado o falecimento do executado ao...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010647720198250076), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001064-77.2019.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDERSON DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO DE CUJUS NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INCOMPETENTE. REsp 1.
... que o de cujus era trabalhador rural/Segurado Especial à época do óbito. ... Em suas razões (id nº 8250076.26556667 - p. 1 a 9/13), alega, em ... Incontroversos o óbito em 14/10/2007 (certidão de óbito - id nº 8250076.26556694 - p. 24/28), do pretenso instituidor ...