como consultar certidão óbito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... § 1o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... V- dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o ... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... apátrida - pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua ... I - certidão de nascimento; ... II - certidão de casamento; ... , informações acerca dos registros e do óbito de imigrantes ... Do registro e da ... ça e Segurança Pública, que poderá consultar outros órgãos da administração pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004131720204058305), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800413-17.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro APELADO: MARIA IZAURA FERREIRA e outros ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig...
... 485, IX, do CPC, em razão do óbito da parte autora. Condenação dos demandados ao ... multa diária fixada pelo Juízo a quo, bem como pugna pela habilitação dos sucessores para ... In casu, ao consultar os autos do processo, verifica-se que entre a ... do Autor no curso do processo, conforme Certidão de Óbito anexada aos autos. Inviabilizou-se, ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... REHEM GAMA DA COSTA registrado(a) civilmente como ALAN DIEGO REHEM GAMA DA COSTA (OAB:BA53511) ... DECIDO ... Ao consultar a certidão de óbito, verifica-se que o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ... 6 o do CPC, consultar o reclamante se pretende a instauração do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ... , a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, ... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II - na retirada imotivada, o sexagésimo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... natureza dos atos que neles são inscritos, como previstos no caput do art. 33 da Lei n ... ência do falecido no caso do assento de óbito), os registros no Livro “E” são lavrados no ... e quem é seu curador, solicitando certidão positiva ou negativa de um único Registro Civil ... mesmos companheiros, devendo o oficial consultar a CRC previamente à lavratura e consignar o ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... uma fase pré-processual que tem como objetivo a apuração da autoria e ... ário, trata-se de prerrogativa sua consultar quaisquer autos de inquérito, especialmente ... da punibilidade (à exceção da certidão de óbito falsa) ... MOTIVO PARA ARQUIVAMENTO ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... de 15 (quinze) dias, acoste aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao INSS ... , assim, um nítido caráter preventivo, como, aliás, é característica das ações ... 161174177), certidão de óbito do falecido e cônjuge (ID. 161174178), Certidão ... Em primeiro lugar o magistrado deverá consultar a certidão de óbito do testador, a fim de ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... dos motivos determinantes do divórcio, bem como resta desnecessária a demonstração de lapso ... sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, tem força de mandado ... E m primeiro lugar o magistrado deverá consultar a certidão de óbito do testador, a fim de ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Com efeito, a tutela antecipada se apresenta como a antecipação de provável provimento final com ... ção são INTEMPESTIVOS, malgrado a certidão ID 183434730 ateste o contrário ... Assim ... DESPACHO ... Vistos, etc ... Ao consultar o sistema Sisbajud, verifica-se que não foi ... interessada para apresentar a certidão de óbito do Sr. Antônio Salvador Costa, no prazo de 15 ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... estabeleceu, indicaremos, na tabela abaixo, como era e como ficou a norma que trata do assunto em ... ário será que os herdeiros apresentem certidão negativa do Colégio Notarial do Brasil (Conselho ... Cumpre salientar que, se o óbito ocorreu antes de 31.12.2000, não há a ... Ao consultar a Central, o tabelião poderá baixar o sinal ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , não juntou documentos que a qualifique como rural durante a carência necessária. Argumenta ... aos 02/04/2021, conforme comprova a certidão de nascimento de id. 176505778, que faz jus ao ... DECIDO ... Ao consultar a certidão de óbito, verifica-se que o ...
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Parte geral
... ção esteja pre-vista numa norma jurídica como apta a fazer criar, a modificar ou a extinguir um ... pessoa, um médico fará um atestado de óbito. Na falta desse profissional, duas pessoas ... desse assento é que será extraída a certidão de óbito. O enterro depende dessa certidão. A ... Quando não for possível consultar o paciente, e havendo situação de iminentes ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... é o artigo 733. Segue, no quadro abaixo, como era e como ficou a redação do citado ... tabelião, antes de lavrar a escritura, consultar a inscrição do advogado que se apresenta para ... apresentação, pelo interessado, de certidão emitida pelo cartório da unidade jurisdicional ... do domicílio ou do local do óbito do autor da herança e da residência dos ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ão voluntária, antecedente ao inventário e como condição à realização da partilha ... E m primeiro lugar o magistrado deverá consultar a certidão de óbito do testador, a fim de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... óbito ocorreu anteriormente à vigência da LC n ... concessão das férias, em regra, deve consultar aos interesses do empregador, para que não haja ...
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Jaguarari - Vara cível
... de Registro Civil desta Comarca para consultar e nos remeter a certidão de óbito do senhor ... no petitório sejam cadastrados nos autos como patronos da parte autora ... No mais, defiro, ...
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Acórdão Nº 0014658-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... LOCALIZAR POSSÍVEL CERTIDÃO DE ÓBITO DA ... AGRAVADA. TENTATIVAS ... consultar o sistema CRC-JUD e encontrar a certidão de ... acesso a sistemas de busca como o Judiciário, sendo vários os cadastros que ...