certidão de óbito online
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Público exequente referente a penhora online via Sisbajud, haja vista que, prioritariamente, ... sequelas irreversíveis ( ... ) ou mesmo o óbito' , e que por conta disso uma cirurgia levada a ... Estado da Bahia para juntar aos autos certidão ...
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Acórdão Nº 0803835-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RETORNO DE AR INFRUTÍFERO EM RAZÃO DE SUPOSTO ÓBITO DO DEVEDOR. PEDIDO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO OU REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO ESPÓLIO DO SÓCIO COOBRIGADO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO EM CASO DE FALECIMENTO DO DEVEDOR,AGR
... INFRUTÍFERO EM RAZÃO DE SUPOSTO ÓBITO DO DEVEDOR. PEDIDO ... DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ... infrutíferas de realização de penhora online via BACENJUD (fl. 72 dos autos de origem), e em ... -
Decisão Monocrática nº 50065595820218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DEVEDOR JÁ FALECIDO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA E DO POLO PASSIVO. SÚMULA 392 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. 1. O ajuizamento de execução fiscal contra pessoa já falecida é inadmissível, não se aplicando o art. 131 do Código Tributário Nacional, por não se tratar de óbito ocorrido...
... ário Nacional, por não se tratar de óbito ocorrido depois da citação da parte executada ... solicitou que fosse realizado a penhora online, via SISBAJUD (evento 10) ... O juízo intimou a ... do executado, com a juntada da certidão de óbito do de cujus e postulação o ... -
Mediação em cartórios na Itália e no Brasil
Este artigo tem como objetivo evidenciar a contribuição que as serventias extrajudiciais podem prestar para o aumento da efetividade dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e, mais especificamente, da mediação. Analisa-se ainda a colaboração com o Poder Judiciário, na medida em que o cartório tem um natural inclinação para absorver atribuições, tradicionalmente prestadas...
... o Portal Europeu da Justiça, plataforma online oicial criada para possibilitar o acesso a dados ... , 100% dos registros de nascimento e óbito são gratuitos para todos, incluída a primeira ... de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva” (BRASIL, 1997). E, desde a entrada ... -
Acórdão Nº 5869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... computador do usuário, permanecendo online em tempo ... integral, daí por que se diz que o ... desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e ...
- Bebê de 1 ano morre à espera de transferência em hospital municipal após testar positivo para Covid-19
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Processo nº 0199223-48.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
Ementa: Obrigação de Fazer. Fornecimento Medicamentos. Execução de Multa Pelo Descumprimento Da Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela. Penhora Online Das Contas Do Estado. Sentença que Considerou Cumprida a Obrigação e Julgou Extinto O Processo. Apelação Interposta Desprovida de Razões. Fundamentação Apresentada Mais de Três Meses Depois. Irregularidade Formal. Preclusão Consumativa....
... online ... certidão ... ante o reconhecimento do óbito ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... Tendo em vista a certidão retro, fica intimada a parte autora para, no ... aos autos, vislumbra-se que após o óbito da “de cujus” foram realizados saques em sua ...
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Legislação
... ótese de desligamento em consequência de óbito, a equipe técnica do PPCAAM desenvolverá plano ... VI — certidão de inscrição do solicitante no Cadastro ... ferramentas e os ambientes de aprendizagem online, voltadas às atividades educativas e ...
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Decisão Monocrática nº 50031628020208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 20-11-2022
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PARTICULARIDADE NO CASO CONCRETO. OCORRÊNCIA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA POR TERCEIRO POSSUIDOR. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. POSSIBILIDADE. 1. Em que pese a execução fiscal tenha sido ajuizada em face de devedor falecido, há prova do reconhecimento da dívida por terceiro possuidor, em...
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... já havia falecido, visto que a sua certidão de óbito (ev. 42) data de 4 de novembro de 2006, ... LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. Constituído o crédito ... -
Acórdão Nº 0628294-15.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2017
... DETERMINAÇÃO ... DE PENHORA ONLINE. DESCABIMENTO DA ADOÇÃO DA MEDIDA EM ... AÇÃO ... (fls. 152 – 159), Certidão de Casamento (fl. 160), Certidão de Óbito (fl ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092167-02.2021.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA VISANDO A INTERNAÇÃO DO AUTOR EM LEITO HOSPITALAR. CUMPRIMENTO DA TUTELA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O SEQUESTRO ON-LINE NAS CONTAS CORRENTES DO ENTE ESTADUAL NO VALOR DE R$ 52.717,30 E DETERMINOU A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE...
... sequestro online de verba pública ... Pretensão de cobrança ... Conforme revela a certidão de fls. 175, o Estado do Rio de Janeiro foi ... após veio a óbito. Prolatada sentença de extinção do feito, sem ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... e, por conseguinte, na correspondente certidão de dívida ativa ... Acontece, todavia, que, ... do Cadastro do Contribuinte, por óbito. Da análise da documentação acostada à ... O Ente Federativo, requereu o arresto online, requisitando ao Banco Central do Brasil BACEN, ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ários do auxiliar da justiça no Sistema Online pelo Diretor de Secretaria, o ônus de ... de GERSON FERNANDES REBOUÇAS, conforme certidão de óbito anexa ... NOMEIO como inventariante ...
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Testamento e a pandemia de COVID-19: novos contornos para a manifestação da vontade em meio eletrônico
... com review: Should you write your will online? Policy Genius , 2 dez. 2015. Disponível em: ... interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, pode querer ao juiz que ... Em caso de óbito, exige-se das testemunhas a confirmação, em ...
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Acordao N° 1281624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de paternidade port mortem. Determinação de emenda à inicial. Apresentação de documentos. Certidão negativa de testamento. Desnecessidade. Certidão de óbito dos genitores do falecido. Patrocínio pela defensoria pública. Diligências empreendidas. Não localização. Indeferimento da inicial. Formalismo exagerado. Princípios da...
... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO ... DESNECESSIDADE. DÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DO FALECIDO ... PATROCÍNIO PELA ... ção, o Registro Central de Testamentos OnLine (RCTO), que recepcionainformações sobre ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 20%, transitado em julgado, conforme Certidão de ID 187484099 ... Apresentados os cálculos, ... petição no ID 146269742 noticiando o óbito do Executado ocorrido em 2013 , requerendo prazo ... da decisão já proferida de penhora online via sistema Sisbajud ... SALVADOR, 9 de março ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... A Certidão de Dívida Ativa (CDA) atesta a certeza e ... do Cadastro do Contribuinte, por óbito. Da análise da documentação acostada à ... online requerido nos autos. Publique-se. Intime-se ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... equipe médica do Iperba, que resultou no óbito de sua filha, Juliete de Souza Gomes, gestante ... processual abaixo: Diante do teor da certidão, de fls. 10, manifeste-se o Exequente, na pessoa ... ão anterior, de indeferimento de penhora online ou intimação para pagamento de despesas ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... : Além disso, a gente pedia um atestado de óbito, porque eu era casada com comunhão de bens, ou ... de óbito nada mais era do que uma certidão de morte presumida. Para mim, pessoalmente, que ... as redes sociais, dei várias entrevistas online, como eu estou fazendo com você, com jornalista ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 48984055, bem como proceder a juntada de ... Consta procuração, certidão de óbito, documento de identificação pessoal dos ...
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A convivência virtual no contexto pandêmico: possibilidades e limites dessa nova modalidade interativa na garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes com seus genitores
... ência de seus entes queridos, levados a óbito em condições não raro ultra-jantes. 2 O ... resume a ter os nomes dos genitores na certidão de nascimento. É fazer com que eles sintam que ... ocorrer por intermédio de ferramenta online ... 38 Nota-se, em aden- ... 37 Portal do ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... da herança restou comprovado com a certidão de óbito sendo ali qualificado como no estado ... e/ou audiências de conciliação online assíncronas devendo apenas certificar nos autos ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... o leito, a paciente poderá vir a óbito. Desta forma, faz-se absolutamente necessária o ... da autora, mediante juntada de Certidão de Óbito sob ID n. 173799026 , com intuito de ... consequente, frustrado o pedido de penhora online, aguarde-se o prazo de 1 (um) ano para renovar o ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... natureza da verba já incluída na certidão de dívida ativa de fls. 02/06, caracterizaria ... -82, e que não foi juntada a certidão de óbito do executado, também não houve indicação do ... a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD). Com o valor atualizado do ...