certidao positiva
-
Acórdão nº 2006/0195804-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. SAT. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. OFENSA A SÚMULA ... 1. É impossível ...
-
Acórdão nº 2005/0153329-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA ... 1. Com relação à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5468-06.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... , em antecipação dos efeitos da tutela, a emissão de certidão positiva com efeito de negativa. Proferida sentença de mérito nos autos da ...
-
Acórdão nº 2007/0020225-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exigibilidade de crédito tributário e concessão de certidão positiva com efeito de negativa, é nulo o acórdão que se limita a afirmar a ...
-
Acórdão nº 2003/0153281-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à expedição pelo Tribunal de Contas estadual de certidão positiva de regularidade, além da não-inclusão da municipalidade, pela Caixa ...
-
Acórdão nº 2007/0050436-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSITIVA DE DÃBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD-EN. VIOLAÃÃO AO ART. 535 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017767520164058500), 21-09-2021
PJE 0801776-75.2016.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando os efeitos da tutela de urgência concedida, para ordenar a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
... de urgência concedida, para ordenar a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários ... -
Acórdão nº 2009/0027774-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NASCIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A entrega da ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... IV - Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com efeitos de negativa, de Débitos Relativos a Tributos Federais e à ...
-
Acórdão nº 2006/0191464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO REAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ...
-
Acórdão nº 2007/0050436-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD-EN. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A ...
-
Acórdão nº 2007/0232146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizado ação cautelar para fins de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, reconhecendo-se a suspensão da exigibilidade do ...
-
Acórdão nº 2010/0110045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... édito tributário a ensejarem o direito à emissão da certidão positiva de débitos com efeito de negativa, na forma prevista no art. 206 do CTN, ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a que se refere o caput serão equivalentes à diferença positiva, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, entre o total ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a que se refere o caput serão equivalentes à diferença positiva, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, entre o total ...
-
Acórdãos nº 2036979-97.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... da exigibilidade do crédito e expedição de certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) Admissibilidade ...
-
Acórdão nº 2007/0257905-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... confirmou decisão liminar que determinou a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débito - CPEN e a exclusão da empresa do ...
-
Acórdão nº 2008/0171063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo executado), bem como autoriza a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa (artigo 206, do CTN), no que concerne aos débitos ...
-
Acórdão nº 2006/0276052-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito tributário, com a conseqüente expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, além da exclusão, no Cadin, do nome da empresa ...
-
Acórdão nº 2007/0287185-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a quo garantiu o direito da recorrida à obtenção de Certidão Positiva de Débito com efeito de Negativa ... 3. Fundamentos da decisão a quo ...
-
Acórdão nº 2004/0060277-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEVEDOR NO CADIN E ASSEGURADA, AINDA, A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA. INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE ANTE ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1413153 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA. DÉBITOS EM NOME DAS FILIAIS. EXPEDIÇÃO EM RELAÇÃO À MATRIZ. POSSIBILIDADE. 1. A existência de registros de CNPJ diferentes caracteriza a autonomia patrimonial, administrativa e jurídica de cada um dos estabelecimentos. Desse modo, cada um destes opera de modo independente em relação aos demais. 2. É possível a expedição de certidões
-
Acórdão nº 2007/0178042-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O fato de a agravante estar impedida de obter a certidão positiva com efeitos negativos é simplesmente conseqüência da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - apresentação pela entidade de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1070969 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA