chamamento ao processo denunciação da lide
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nº 95.01.12169-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 1994
RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA. SOCIO-GERENTE.1- NÃO CABE CHAMAMENTO AO PROCESSO EM EXECUÇÃO FISCAL, PELO DEVEDOR, COMO NÃO CABE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.2- O SOCIO-GERENTE, DE ACORDO COM O ART. 135 DO CTN, E RESPONSAVEL PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS RESULTANTES DE ATOS PRATICADOS COM INFRAÇÃO DA LEI.3-NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO TENHA PRATICADO QUALQUER ATO DE NEGOCIO TRIBUTAVEL.
... Autuado em: 15/5/1995 ... Processo Originrio: 900002995-3/df ... Texto disponible ... -
Acordão nº 20060093930 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA. Em tese, não mais se exclui da competência judiciária trabalhista a pendência que empresas possam travar entre si - desde que vinculada, por origem ou decorrência, a um conflito trabalhista surgido diretamente entre uma delas e um trabalhador -, se a reclamatória é distribuída já na vigência da Emenda Constitucional nº
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Acordão nº 20060093930 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA. Em tese, não mais se exclui da competência judiciária trabalhista a pendência que empresas possam travar entre si - desde que vinculada, por origem ou decorrência, a um conflito trabalhista surgido diretamente entre uma delas e um trabalhador -, se a reclamatória é distribuída já na vigência da Emenda Constitucional nº
- Acordão nº (RO)0000908-79.2010.5.06.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005627-18.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... Luz ou seus sucessores sejam denunciados à lide, bem como ANTONI ZAWADZKI e JOÃO BATISTA DE ... Aduz que o indeferimento da denunciação limita seu direito de defesa ... Apresentadas ... do Município de Imbé, bem como do chamamento ao processo do Município de Tramandaí ... 1 ...
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Acórdãos nº 0188362-06.2011.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... ão de terceiros, modalidades denunciação da lide e chamamento ao processo, seja ...
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Decisão Monocrática nº 5007032-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador, Editora JusPodvum, ... ção jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em ... HIPÓTESE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, INC ...
- Acórdão nº REsp 1110848 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0020129-57.2020.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. A parte autora é titular do direito de escolha contra quem irá direcionar a ação, assumindo os riscos de tal decisão. O instituto requer a anuência da parte autora para ser consolidado.
... EMENTA CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. A parte ... -
Acórdãos nº 0048640-83.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Octubre de 2013
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Cabimento para se guardar ... precedente que reconheceu o chamamento ao processo - Ofensa aos princípios ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
@1. Fases no processo do trabalho ... O processo do trabalho compreende ... ção jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em ... ção , nomeação à autoria , denunciação da lide e chamamento ao processo — arts ...
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Acórdão nº 51487897420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCABÍVEL, POIS AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 130 DO CPC. DENUNCIAÇÃO À LIDE. SITUAÇÃO EM QUE NÃO RESTA CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 125 DO CPC A AUTORIZAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALÉM DO MAIS, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CALCADA NO INCISO II DO APONTADO DISPOSITIVO, NÃO É OBRIGATÓRIA E NÃO IMPEDE O...
... HOFFMANN, indeferiu os pedidos de chamamento/denunciação da lide a Júlio César dos Santos ... Magda dos Santos, e chamamento ao processo da Imobiliária Arnel, nos seguintes termos: ... -
Contestação
... Considerando que o processo regula duas relações distintas e independentes, ... ção (pense-se, por exemplo, na denunciação da lide, em que o denunciante move ação contra o denunciado, ou, no chamamento ao processo). No regime do CPC/2015, as reações ...
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Acórdão, Processo nº 5013919-14.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... ter havido anlise quanto s hipteses do chamamento ao processo previstas no art. 130 do CPC ... da interveno de terceiros seja denunciao da lide ou chamamento ao processo ... Nos moldes do art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1545-77.2018.5.07.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE IMPUGNA O ÓBICE PROCESSUAL DA DECISÃO DENEGATÓRIA REGIONAL, ALÉM DE RENOVAR A OFENSA AO...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SEGURADORA. INDEFERIMENTO ... seguradoras mencionada e chamadas a lide. Jamais houve negativa por parte da reclamada em ... falar em chamamento ao processo ou denunciação da lide ... na presente reclamatória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9195/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1) DENUNCIAÇÃO DA LIDE. BANCO BANORTE S/A. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 70, INCISO III, DO CPC, À HIPÓTESE DOS AUTOS. Tendo em vista a natureza obrigacional das relações trabalhistas, fica excluída, de plano, a denunciação da lide no processo do trabalho, uma vez que essa figura processual diz respeito, exclusivamente, dadas as hipóteses que contempla, a...
... RECURSO DE REVISTA. 1) DENUNCIAÇÃO DA LIDE. BANCO BANORTE S/A ... LITISCONSORTE ... processo do trabalho, uma vez que essa figura processual ... ão se caracteriza sequer hipótese de chamamento ao processo , pois a questão de fundo trata de ... -
Serra dourada - Vara cível
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... esclareçam se persiste o objeto integral da lide face do decurso do tempo ... Petição autoral ... Apresentou Preliminar de denunciação da lide do Município de Serra Dourada, ... ções da denunciação da lide ou do chamamento ao processo, é necessário analisar a ...
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Intervenção de terceiros
... ável a uma delas poderáintervir no processo para assisti-la ... A assistência será ... a prática de atos que digam respeito à lide entre as partes, como, por exemplo: ... a) ... 8.3.2006) ... @2. Denunciação da lide ... Observa-se que o CPC de 2015 ... será remetido ao artigo aplicável ao chamamento ao processo, não repetindo as regras do Código ...
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Dos atos processuais do juiz
... 5.3 Casos de denunciação da lide. 5.4 Casos de chamamento ao processo. 5.5 ...
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Pressupostos genéricos à admissão dos recursos de forma geral
... , a qual é a que esteve litigando no processo, e acabou por sucumbir total ou parcialmente ... processo por conta da assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO" CIVIL ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 \xE2\x80" ... são chamados de “partes”, pois não há lide e posições antagônicas); C : incorreta, pois ... (A) determinar-lhe que promova a denunciação da lide em relação ao pedestre responsável ... ; (B) determinar-lhe que promova o chamamento ao processo em relação ao pedestre responsável ...
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Processamento da ação
... Nesse caso, se diz que o segundo processo será apenso ou apensado, por dependência, ao ... ; g) nomeação à autoria; h) denunciação da lide; i) chamamento ao processo; ... Manual de ...
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Decisão da Presidência nº 1204052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... não acarreta, desde logo, sua inserção na lide como parte processual, porquanto está legitimado ... litisconsorte, só poderá integrar o processo como terceiro interveniente, ou seja, através da nomeação à autoria, da denunciação da lide, do chamamento ao processo, da oposição ...
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Decisões Monocráticas nº 1204052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... não acarreta, desde logo, sua inserção na lide como parte processual, porquanto está legitimado ... litisconsorte, só poderá integrar o processo como terceiro interveniente, ou seja, através da nomeação à autoria, da denunciação da lide, do chamamento ao processo, da oposição ...
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Acórdão Nº 0021066-50.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. Caso em que a cooperativa demandada exerce atividade de comércio e prestação de serviços inclusive para o público em geral, pelo que integra a categoria econômica correspondente, já que tais atividades não convergem, exclusivamente, em regime de conexão funcional com a finalidade da cooperativa. Mantido o enquadramento sindical reconhecido. Recurso da ré...
... Identificação PROCESSO nº 0021066-50.2017.5.04.0601 (ROT) RECORRENTE: ... ativa, inépcia da petição inicial, chamamento ao processo, denunciação da lide, enquadramento ...