chamamento ao processo procedimento

Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Chamamento ao processo. Não cabimento. Procedimento. Liquidação por arbitramento. Cdc. Não incidência. Juros de mora. Termo inicial. 1. O credor optou por ajuizar a liquidação provisória de sentença apenas contra o banco do brasil, conforme lhe faculta o art. 2

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão que rejeitou a sua impugnação à liquidação individual da sentença coletiva movido por BENEL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com fulcro no título constituído na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400. O agravante sustenta, em síntese, a impossibilidade de processamento da...

Agravo de instrumento. Liquidação individual. Ação civil pública. Sentença coletiva. Solidariedade. Faculdade do credor. Chamamento ao processo. União. Banco central. Desnecessidade. Liquidação por procedimento comum. Desnecessidade. Prequestionamento. Decisão mantida. 1. Em que pese a condenação dos réus da ação coletiva tenha se dado de forma solidária, não há óbice para que a parte autora, ora

Ementa: Direito Constitucional. Direito Administrativo. Responsabilidade Solidária Dos Entes Federativos Em Assegurar O Direito À Saúde Do Demandante. Chamamento Ao Processo Incabível. Enunciados Nos 65 e 115 Da Súmula de Jurisprudência Dominante Desta Corte. Custeio Do Procedimento Cirúrgico Pelo Ente Público. Direito Fundamental À Saúde, Consectário Do Direito À Vida. Ausência de Comprovação de

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula crédito rural. Responsabilidade solidária. Litisconsórcio e chamamento ao processo. Incabível. Sociedade de economia mista. Justiça estadual. Competente. Liquidação. Procedimento comum. Fase específica. Desnecessidade. Cálculos aritméticos. Liquidação por...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. LIQUIDAÇÃO...

Civil e processual civil. Liquidação individual de sentença coletiva. Chamamento ao processo. Coodevedores. Não cabimento. Liquidação por arbitramento. Prova pericial. Cabimento. Decisão mantida. 1. Em face da condenação de forma solidária de réus em ação coletiva, tem-se que o exequente, nos termos do art. 275 do cc, dispõe da faculdade de propor a execução individual da sentença exequenda em...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO. ARBITRAMENTO. CABIMENTO. BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL E UNIÃO FEDERAL. CONDENAÇÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PADRONIZADO NO SUS (COLANGIOPANCREATOGRAFIA ENDOSCÓPICA RETRÓGRADA - CPRE). PEDIDO NEGADO NA VIA ADMINISTRATIVA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRESTADOR CADASTRADO PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO CORRÉU. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃ

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1004535-69.2023.8.11.0000 – CanaranaAgravante: Banco do Brasil S.A.Agravado: Espólio de João Maria dos Santos Rodrigues. E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PLANOS ECONÔMICOS – PROCEDIMENTO DA LIQUIDAÇÃO – LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E BANCEN –...

• DOU. Diário Oficial da União

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL, em face de decisão proferida pelo juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, que saneou os autos da liquidação provisória por arbitramento n. 0741173-56.2021.8.07.0001, nos seguintes termos: "Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1/DF) que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA.  As questões trazidas pelo agravante nas razões recursais, consubstanciadas na imprescindibilidade de prévia liquidação da sentença pelo procedimento comum, na necessidade de chamamento ao...

Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda em face do banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Contraditório e ampla defesa. Repúdio ao enriquecimento sem causa. Decisão parcialmente reformada. 1. A questão controvertida versa...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APLICÁVEL. UNIÃO. BANCO CENTRAL....

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL SA contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília [IDs 165293302 (EMD) e 161851247], que, nos autos da liquidação provisório por arbitramento movida contra o recorrente por LAIRTO JOAO SPERANDIO, resolveu várias questões arguidas pelo banco recorrente: a) pedido de chamamento ao...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL SA contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília (ID 167648672), que, nos autos da liquidação provisório por arbitramento movida contra o recorrente por EVALDO VILELA LEAO, resolveu várias questões arguidas pelo banco recorrente: a) pedido de chamamento ao processo a União e o...

Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão. Ausência. Chamamento ao processo. Não cabimento. Liquidação. Conversão ao procedimento comum. Não cabimento. 1. Tendo em vista que a controvérsia recursal suscitada no agravo de instrumento interposto pelo executado/embargante foi examinada em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não se revela cabível a alegaç

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO....

Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação individual provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda em face do banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Contraditório e ampla defesa. Repúdio ao enriquecimento sem causa. Decisão parcialmente reformada. 1. A questão controvertida versa...

Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94. 0008514-1. Demanda em face do banco do brasil. Chamamento dos devedores solidários ao processo. Liquidação pelo procedimento comum. Cabimento. Contraditório e ampla defesa. Repúdio ao enriquecimento sem causa. Decisão parcialmente reformada. 1. A questão controvertida versa...