cheque execucao extrajudicial titulo
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Acórdão nº 1.0878.17.000064-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.- O cheque, título formal pela sua natureza, é autônomo, em decorrência de sua livre circulação, e abstrato, porque não se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem.-...
... 30 que, na ao de execuo de ttulo extrajudicial movida em face de JAIME BUENO DE FREITAS, julgou ... 32/40), a parte autora sustenta que o cheque possui autonomia e literalidade, sendo ttulo ... -
Acórdão nº 1.0878.17.000064-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.- O cheque, título formal pela sua natureza, é autônomo, em decorrência de sua livre circulação, e abstrato, porque não se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem.-...
... 30 que, na ao de execuo de ttulo extrajudicial movida em face de JAIME BUENO DE FREITAS, julgou ... 32/40), a parte autora sustenta que o cheque possui autonomia e literalidade, sendo ttulo ... -
Acórdão Nº 0000220-66.1995.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... proferida na execuo de ttulo extrajudicial n. 0000220-66.1995.8.24.0054, ajuizada em ... de Direito Comercial em razo da matria ("cheque"), vieram-me redistribudos por sorteio (eproc 2 ...
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Acórdão Nº 0000253-74.2006.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida em face de Viveiro Florestal ... a ação executiva está lastreada pelo cheque n. 221050, do Banco do Brasil, no valor de R$ ...
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Acórdão Nº 5052998-79.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... , na ao de execuo de ttulo extrajudicial - autos n.0001941-60.1996.8.24.0008 - proposta ... EXECUO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EXCEO DE PR- EXECUTIVIDADE. CASO ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. TOGADOA QUOQUE ACOLHE A ARGUIO DE ...
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Acórdão Nº 5007543-28.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA SOBRE PARCELA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL INSCULPIDA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DESDE QUE SEJA MANTIDO RECURSO SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA....
... nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0300639-30.2015.8.24.0242, ... de R$ 5.488.30, representada pelo cheque n. 002164 emitido contra Banco Bradesco S.A ... -
Acórdão Nº 0706801-03.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... LEGITIMIDADE ... Para além disso, se o cheque é título executivo que demonstra crédito ...
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Processo nº 0051471-94.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITANTE AO ARGUMENTO DE QUE A AÇÃO NÃO FORA PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO QUANDO SE TRATA DE COMPETÊNCIA...
... EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CHEQUE ... execução por título extrajudicial proposta por ... -
Acórdão Nº 0003805-56.1998.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... Para a hiptese de execuo de ttulo extrajudicial fundada em cheques, oart. 59 da Lei n. 7.357/1985 (Lei do Cheque) prev o prazo prescricionalde 6 (seis) mesespara ...
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Processo nº 0000120-89.2017.8.19.0051 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... EXTRAJUDICIAL. ... IMPROCEDÊNCIA. ... EMBARGANTE ... CHEQUE ... SE EM TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL (ART. 783 DO ...
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Acórdão Nº 0717654-27.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-09-2023
... EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1001853-19.2017.8.26.0006 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Título extrajudicial. Cheque. Atributos do ...
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Acordao N° 1647241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Processo civil e civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Penhora salarial. Dívida não alimentar. Impossibilidade. 1. Há previsão expressa das hipóteses em que é possível a penhora salarial no código de processo civil. A regra da impenhorabilidade é mitigada pelo disposto no art. 833, § 2º, do código de processo civil, segundo o qual é admitida a penhora de verba...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PENHORA SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0301399-09.2015.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
Recorrente: PTB - Partido Trabalhista Brasileiro na Pessoa de seu presidente Francisco Cochi CamargoRecorrida: Imprepel Gráfica & Editora Ltda - Epp, José Vilson Souza de OliveiraRECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - DÍVIDA ORIGINADA COM IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA CAMPANHA ELEITORAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DIRETÓRIO ESTADUAL DA SIGLA E DO...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – DÍVIDA ... -
Acordao N° 1239205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Cheque. Execução de título extrajudicial. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Causa debendi. Discussão. Desnecessária. Ônus probatório do embargante. Descumprido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Inexistindo relação de consumo entre o portador da cártula e o seu emissor, não há que se...
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CHEQUE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÓDIGO DE ... -
Acórdãos nº 2241133-14.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Cheque. Execução de título extrajudicial ...
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Acórdãos nº 0003019-74.2000.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... VIEIRA SILVA *Execução de título extrajudicial Cheque Acordo ...
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Acordao N° 1419200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil e processual civil. Execução. Título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo. Seis meses. Art. 59, lei nº 7. 357/85. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso e arquivado. Art. 921, cpc. Inércia do exequente. Perpetuação da execução. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da execução de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO ... -
Processo nº 0008697-44.2013.8.19.0068 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE QUE APRESENTA A NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DA LEI Nº. 7357/1985 - FALSIDADE DA ASSINATURA DO EMITENTE NÃO COMPROVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... GUIMARÃES ... EXTRAJUDICIAL – CHEQUE QUE ... APRESENTA ... título ... -
Acórdão Nº 0000360-74.2014.8.24.0009 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... Aqui a execuo funda-se em cheque emitido em favor de terceiro endossado ao ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS EXECUO REJEITADOS. INSURGNCIA ...
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Acórdão Nº 0300584-77.2019.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... CHEQUE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO ...
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Acórdão nº 0300710-90.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... Assunto : Cheque ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SENTENÇA QUE ... ACOLHEU A ... a remição do título ... 2. Dessa forma, é inviável o ajuizamento ...
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Acórdãos nº 2241238-54.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... Cheque. Execução de título extrajudicial ...
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Acórdão Nº 0317504-54.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0306917-29.2016.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. INCOMPETÊNCIA ...