cheque execucao extrajudicial titulo
-
Acórdão nº 0378444-39.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2016
... com relação ao pagamento diferido do cheque, que não poderia ser cobrado de ... Ao final, ... EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRELIMINAR ...
-
Acórdão Nº 2014.200303-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-03-2016
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ERRO MATERIAL NO PREENCHIMENTO DA DATA DE EMISSÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA JULGAMENTO DE MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3º, DO CPC. DEVOLUTIVDADE AMPLA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.[...]
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ERRO MATERIAL NO ... -
Acórdão Nº 0300259-53.2018.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... embargos execuo de ttulo executivo extrajudicial.Pretendem os embargantes, ora recorrentes, a ... 1.022 DO CPC/2015. NO CONFIGURADA. 2. CHEQUE. NO CIRCULAO. RELAO JURDICA SUBJACENTE ...
-
Processo nº 0008878-75.2015.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ...
-
Acórdão Nº 0622175-28.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... EXECUÇÃO DE ... EXTRAJUDICIAL ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR ... PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA NEM CONSTA DO TÍTULO ... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTE JUSTA CAUSA PARA A ... objeto da execução é referente um cheque, no valor de R$ ... 40.000,00 (quarenta mil ...
-
Acórdão nº 1.0024.16.078253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A ação de execução de cheque deverá ser ajuizada em seis meses contados da expiração do prazo de apresentação para pagamento, que, em se tratando de mesma praça, será de trinta dias e sessenta dias quando emitido em local...
... da Ao de Execuo de Ttulo Executivo Extrajudicial movida por Gilberto Soeiro Pinto em face de Soluo ... , ainda, que mesmo havendo data aposta no cheque com indicao de compensao futura (cheque ps ... de pagamento do valor consubstanciado no titulo. A ausncia de um destes requisitos torna ... -
Acórdão nº 1.0091.17.000584-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO EXECUTADO. CHEQUE. ÔNUS DA PROVA. O cheque é título executivo extrajudicial que autoriza o ajuizamento da execução se presentes os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. Incumbe ao executado demonstrar de forma segura a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, sendo que a ausência de comprovação leva a improcedência dos...
... pelo banco sacado com base na alnea 28 (cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ... -EMBARGOS EXECUO - TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - NUS DA PROVA - NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0091.17.000584-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO EXECUTADO. CHEQUE. ÔNUS DA PROVA. O cheque é título executivo extrajudicial que autoriza o ajuizamento da execução se presentes os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. Incumbe ao executado demonstrar de forma segura a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, sendo que a ausência de comprovação leva a improcedência dos...
... pelo banco sacado com base na alnea 28 (cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ... -EMBARGOS EXECUO - TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - NUS DA PROVA - NECESSIDADE DE ... -
Acórdãos nº 1004889-63.2015.8.26.0451 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... : Mauro Antonini CAMBIAL Cheque Execução de título extrajudicial ...
-
Acórdão Nº 0700142-42.2013.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. EXEQUENTE CESSIONÁRIO ...
-
Acórdão nº 1.0024.17.003792-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO. DIREITO MATERIAL RECLAMADO. CINCO ANOS. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento que vem se assentando junto ao STJ o prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente diz respeito ao prazo para a prescrição do direito material reclamado na execução. Por isso, ainda que o título executivo com
... nos autos da execuo por ttulo extrajudicial que ajuizou contra Vanessa Cristina Vieira, ... 33 da referida legislao, o cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do ... -
Acórdão nº 50807979620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE SEM ENDOSSO REGULAR ...
-
Acórdão Nº 0301758-43.2017.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – EXTINÇÃO SEM ...
-
Acórdão Nº 0310879-21.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA DA CÁRTULA RECONHECIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE EMISSÃO DO CHEQUE. PÓS-DATAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO QUE NÃO INTERFERE NA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA....
... LTDA ME, no bojo da Execuo de Ttulo Extrajudicial n. 0307797-84.2015.8.24.0033, com lastro na na do cheque n. 000292, emitido em 04/08/2014 (Evento 1, Anexo ... -
Acórdão nº 50016103820148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA/EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. VALOR DEVIDO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. REALIZAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO IMOBILIÁRIO. CASO CONCRETO. COBRANÇA EM FACE
... de dívida, na medida em que o valor do cheque não é exigível, o que faço com fundamento nas ... Outrossim, sustenta que o título executivo está dotado de autonomia, ... EXECUÇÃO DE TÍTULO eXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0306570-71.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL ... CHEQUE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
-
Acórdão Nº 0006156-39.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0307910-25.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... síntese, que a execução se funda em título extrajudicial representado pelo "Contrato ... , momento em que o embargante deixou um cheque caução de R$ 60.000,00 para o pagamento da ...
-
Acórdão nº 52214265720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. CONTA CONJUNTA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CO-TITULAR DA CONTA QUE NÃO EMITIU O TÍTULO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, NA HIPÓTESE, DECORRE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CO-TITULAR DA CONTA CONJUNTA QUE NÃO EMITIU O CHEQUE, NÃO HAVENDO FALAR EM CAUSALIDADE,...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... ão proferida nos autos da execução de título extrajudicial proposta em desfavor de FERNANDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0143653-64.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ...
-
Acórdão nº 1.0348.14.001513-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA - ENDOSSO EM BRANCO - AUSENCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO ENDOSSANTE OU ENDOSSATÁRIO - APENAS RUBRICA NO VERSO DO TÍTULO - IRREGULARIDADE - PESSOA FÍSICA AUTORA - ILEGITIMIDADE ATIVA. O cheque é título de crédito que se destina a circular livremente, quer por simples tradição, bastando a sua entrega a
... autos dos embargos execuo de ttulo extrajudicial, opostos por CARLOS HENRIQUE BAQUIO, em que a MM ... em branco, permitindo a livre circulao do cheque e conferindo ao portador a legitimidade para a ... -
Acórdão nº 1.0348.14.001513-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA - ENDOSSO EM BRANCO - AUSENCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO ENDOSSANTE OU ENDOSSATÁRIO - APENAS RUBRICA NO VERSO DO TÍTULO - IRREGULARIDADE - PESSOA FÍSICA AUTORA - ILEGITIMIDADE ATIVA. O cheque é título de crédito que se destina a circular livremente, quer por simples tradição, bastando a sua entrega a
... autos dos embargos execuo de ttulo extrajudicial, opostos por CARLOS HENRIQUE BAQUIO, em que a MM ... em branco, permitindo a livre circulao do cheque e conferindo ao portador a legitimidade para a ... -
Acórdão nº 51418472620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PROCESSO QUE SE ARRASTA POR QUASE VINTE ANOS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL CONSCRITO QUE VEIO DESACOMPANHADA DE ADMINÍCULO DE PROVA OU DE VEROSSIMILHANÇA QUANTO À SITUAÇÃO NARRADA PELO DEVEDOR. PRETENSÃO PROTELATÓRIA QUE PODERÁ PENALIZADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, EM
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... ação de execução de título extrajudicial. cheque. processo que se arrasta ... -
Acórdão Nº 5005758-82.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
... EMBARGOS EXECUO.CHEQUE.CESSOPORENDOSSO. PRELIMINAR DE INCOMPETNCIA ... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXTINO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ...
-
Acórdão Nº 0707833-72.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-05-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SENTENÇA DE ...