cheque execucao extrajudicial titulo
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Acórdão nº 0001791-94.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE. PROCESSO PARALISADO POR INÉRCIA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO PROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0001791-94.1997.8.05.0001,...
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Acórdão Nº 0903128-41.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXECUÇÃO PERMANECEU SEM IMPULSO. INÉRCIA. INVIABILIDADE DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cuida-se de ação de execução em que figura como exequente Nelson Oliveira Goncalves e como executado P. Antonio Neto.2. O cerne da insurgência
...AÇÃO EXECUÇÃO DE. TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXECUÇÃO. PERMANECEU ... -
Acórdão Nº 5000310-58.2023.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. COMPETÊNCIA DO LUGAR EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA. OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, I, DA LEI N. 7.357/85. LOCAL DESIGNADO JUNTO AO NOME DO BANCO SACADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ).
... de Biguaçu, na ação de execução de título extrajudicial movida por Trace On Line ...7.357/85, o cheque" é pagável no lugar designado junto ao nome do\xC2"... -
Processo nº 0021494-95.2009.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Prescrição Intercorrente. Acerto Da Sentença. Exequente que Deixou de Diligenciar O Andamento Da Execução Mesmo Após Sua Devida Intimação Pessoal, LIMITANDO-SE a Peticionar Requerendo Vista Dos Autos Fora Do Cartório. Execução que Permaneceu Paralisada por Período Superior a Um Ano. Prescrição Intercorrente Verificada....
.... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO . EXTRAJUDICIAL. . CHEQUE. . PRESCRIÇÃO . ... -
Acórdão Nº 0302713-63.2016.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS E INÉRCIA DO AUTOR PARA EMENDA DA INICIAL. ENDEREÇO DO RÉU IMPRECISO. RECURSO DESPROVIDO.
...EXECUÇÃO. DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PROCESSO EXTINTO SEM. ... -
Acórdão Nº 0050569-43.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. TRANSMISSÃO POR ENDOSSO. ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO PRATICADO PELO ENDOSSANTE. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Trata-se de Apelação interposta pela empresa embargante em
...EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. TRANSMISSÃO POR. ENDOSSO. ... -
Acórdão Nº 5004098-20.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. FACULDADE DA AUTORA EM OPTAR PELO FORO DO LOCAL DO PAGAMENTO (LUGAR DESIGNADO JUNTO AO NOME DO SACADO - ART.2º, I, LEI 7.357/85) OU DO DOMICÍLIO DO RÉU (ART.4º, I, DA LEI 9.099/95). COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO ACOLHIDO.
... que a execução está fundada em cheque, associado ao fato de que é o local ... verifica-se que a ação de execução de título extrajudicial versa sobre cheque recaindo, ... -
Acórdão nº 0000224-47.2009.8.05.0085 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUBMISSÃO DA EXECUÇÃO AO REGIME DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE RISCO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS ANTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (ART. 100, §3º DA CF). INUTILIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO CHEQUE QUE...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO DE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 5000339-48.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. INCIDENTE APRESENTADO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO EM DOIS PROCESSOS DISTINTOS, TENDO UMA DAS SENTENÇAS INDICADAS JÁ TRANSITADO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO NO CASO CONCRETO. SÚMULA N. 59, DO STJ. PRECEDENTE RECENTE DAS TURMAS RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO.
...) para o processamento da execução de título extrajudicial, no caso, do cheque acostado no ... -
Acórdão Nº 4019444-44.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE RECONHECIDO EM PRIMEIRO GRAU. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO EM DESFAVOR DE PESSOA FÍSICA SUPOSTAMENTE RELACIONADA À EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO SOCIETÁRIA ENTRE A PESSOA FÍSICA MENCIONADA E A EMPRESA...
... responder pela empresa, bem como que o cheque que embasa a execução fora assinado por ....2018.8.24.0024, conexo à execução de título extrajudicial n. 0301587-73.2017.8.24.0024.O ... -
Acórdão Nº 0301917-14.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ENDOSSO. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO QUE IMPEDE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE MÁ-FÉ DO ENDOSSATÁRIO OU CIÊNCIA DE SUPOSTO DISTRATO. RECURSO DESPROVIDO.
...EMBARGOS. À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0010558-85.2013.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO DE ORIGEM APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. ÔNUS DO EMBARGANTE/EXECUTADO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA APELADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE. DECISÃO QUE APENAS INTEGROU A SENTENÇA PARA FIXAR A
...CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DISCUSSÃO. ACERCA DO ... -
Acórdão Nº 0003173-15.2004.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 924, V, DO CPC). RECLAMO DA ACIONADA.ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBRIGAÇÃO A SER SUPORTADA PELA PARTE EXECUTADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. FUNDAMENTO ADOTADO...
..., a municipalidade ajuizou execução de título extrajudicial em face de Rosanea Ferreira Matos ... à satisfação de crédito referente à cheque, na importância de R$ 15.868,93 (Ev. 75, ... -
Acórdão Nº 0024134-68.2002.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
CHEQUE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. APELO DO EXEQUENTE.RECONHECIMENTO DO ABANDONO DA CAUSA QUE EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE, A TEOR DO ART. 485, § 1º, DO CPC. AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ÔNUS DA PARTE EM MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO NO FEITO, PRESUMINDO-SE VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES...
... que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial (cheque) proposta em face do ... -
Decisão Monocrática Nº 0638184-36.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.01. Intentada a ação no prazo de lei, inclusive com citação do devedor e indicação de bens a penhora, a demora na satisfação do crédito não induz automaticamente ao reconhecimento da prescrição, sendo
...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE ... - Embargos à execução. Citação ocorrida antes da vigência da Lei n. 11.232/2006 e antes de concluído o procedimento de penhora. Termo inicial do prazo. Data da intimação da penhora. Comercial. Cheque. Endossos sucessivos. Lei n. 9.311/96. Vedação de mais de um endosso. Inexistência de legitimidade para propor execução de título extrajudicial. Acórdão recorrido mantido. Recurso especial. Contrarrazões
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Processo nº 0004408-11.2014.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Aprefeiçoamento Do Prazo Prescricional. Execução de Cheque. Sentença Que, Reconhecendo Prescrição, Julga Extinto O Processo No Art. 269, Iv e 598, Do Cpc. Apelação. 1. Ajuizada a Demanda Depois de Decorrido O Prazo Prescricional Previsto No Art. 59 Da Lei 7.357/85 e Não Demonstrado que Houve Suspensão Do Prazo Processual Na Data Em que Recaiu O...
... . EXECUÇÃO . DE . TÍTULO . EXTRAJUDICIAL. . CHEQUE. . ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108892-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CHEQUE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA QUE GARANTIA - DECISÃO MANTIDA.1. O cheque é título de crédito, revestido das características do direito cambiário: cartularidade, literalidade e autonomia, das quais decorrem as presunções
..., nos autos da "ação de execução de título extrajudicial", ajuizada por JOAO EDUARDO ...Nesse sentido, alegou ter sido o cheque, objeto da lide, emitido em garantia ao negócio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108892-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CHEQUE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA QUE GARANTIA - DECISÃO MANTIDA.1. O cheque é título de crédito, revestido das características do direito cambiário: cartularidade, literalidade e autonomia, das quais decorrem as presunções
..., nos autos da "ação de execução de título extrajudicial", ajuizada por JOAO EDUARDO ...Nesse sentido, alegou ter sido o cheque, objeto da lide, emitido em garantia ao negócio ... -
Acórdão nº 0030514-54.2005.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direç
...: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator: ...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 2014.200303-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-03-2016
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ERRO MATERIAL NO PREENCHIMENTO DA DATA DE EMISSÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA JULGAMENTO DE MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3º, DO CPC. DEVOLUTIVDADE AMPLA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.[...]
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ERRO MATERIAL NO ... -
Acórdão nº 0378444-39.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DA INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0378444-39.2012.8.05.0001, Relator(a): Augusto de Lima Bispo,...
...com relação ao pagamento diferido do cheque, que não poderia ser cobrado de. logo. Ao final, ...EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO EXECUTIVO. EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRELIMINAR DE. ... -
Acórdão Nº 0300259-53.2018.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. DOCUMENTO EMITIDO EM RAZÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DAS CÁRTULAS. INVESTIGAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DEVEGILI em embargos à execução de título executivo extrajudicial.Pretendem os embargantes, ...1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. 2. CHEQUE. NÃO CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Processo nº 0008878-75.2015.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Valor de R$ 17.600,00. Executado Aduz a Realização de Pagamento Parcial No Valor de R$ 3.960,00. Sentença de Total Procedência. Apelo Do Executado. Discussão Do Quantum Debeatur. Aplicação Dos Princípios Da Abstração e Da Cartularidade. Inteligência Do Artigo 13 Da Lei N° 7.357/85. Executado que Não
...DE EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. . VALOR DE R$\xC2"... -
Acórdão Nº 0622175-28.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. CONSORTE QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA NEM CONSTA DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTE JUSTA CAUSA PARA A INCLUSÃO DO CÔNJUGE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O cerne da presente insurgência subsiste na
...EXECUÇÃO DE. TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PEDIDO. DE. ...