cid f 32 2
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062471720144058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0806247-17.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JEAN OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: Wagner De Andrade Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". IMÓVEL....
... o valor atribuído à causa, em favor da J MALUCELLI SEGURADOR S.A.; 2) os Demandados ao pagamento das custas e honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003258820204058204), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800325-88.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR MAIA RODRIGUES NEVES ADVOGADO: Márcia Natália Pereira De Sousa e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Israel De Souza Feriane e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Cordeiro De Souza Rodrigues...
... Sem condenação em honorários, pois a Apelada sequer foi citada ... 2. Requer o benefício da justiça gratuita e alega, em síntese: a) auxilia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099961220204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0809996-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROCK CONSTRUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: Emilio Fernandes Diniz AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003629-63.1994.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFINIÇÃO EM
... 2. Alega que a decisão recorrida deixou de levar em consideração a ... Data e hora da assinatura: 27/02/2023 16:10:32 ... Identificador: 4050000.36469340 ... Para conferência da ... - Decisões Monocráticas nº 1130755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040794620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804079-46.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: Helber Freitas Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... 487, I, CPC ... 2. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053252920214058400), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805325-29.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN APELADO: MARIA ALIETE NASCIMENTO PAIVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite EMENTA...
... 2. A estrutura remuneratória dos servidores ocupantes da carreira do ... Data e hora da assinatura: 16/03/2022 12:19:32 ... Identificador: 4050000.30519766 ... Para conferência ... -
O caso do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália e a proteção de dados no âmbito da administração pública
... 5 (1) a), b), c) GDPR / Art. 6 (1) c), e) GDPR / Art. 6 (2) GDPR, / Art. 6 (3) b) GDPR / Art. 37 (1), (7) GDPR ... Decisão ... 12. “32 Em primeiro lugar, o artigo 10.º da referida diretiva prevê que o ...
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A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19
O presente artigo teve como objetivo identificar a atuação do Conselho Nacional de Justiça no que tange à judicialização da saúde, assim como seu enfrentamento aos colapsos gerados a partir da pandemia de covid-19. Seguindo esse ideário, o problema de pesquisa foi identificar os desafios e as ações estratégicas do Conselho Nacional de Justiça diante da judicialização da saúde em tempos de covid-19
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001027-39.2012.5.06.0023), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista o reconhecimento do nexo de causalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, uma vez evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso patronal...
... º TRT- 0001027-39.2012.5.06.0023 (RO) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Ju í za Convocada Mayard de Fran ç a Saboya ... certo define que somente o dep ó sito em dinheiro, na forma do artigo 32, faz cessar a responsabilidade pela atualiza ç ã o monet á ria e juros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086390620184058103), 16-11-2021
Ementa Previdenciário. Administrativo e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Benefício de prestação assistencial à pessoa com deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pleito autoral para determinar que o INSS conceda o benefício assistencial do autor, assim como o pagamento dos atrasados. Prescrição. Preliminar afastada, para fixar a data inicial dos...
... , não especificada (CID 10 F29) e transtorno de adaptação (CID 10 F43.2), causando um impedimento a longo prazo, conforme disposto no art. 2° da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001742-84.2016.5.06.0009), 17-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. UNIÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Súmula 331, V, do TST, a Administração Pública direta e indireta será responsabilizada subsidiariamente pelos títulos deferidos, quando comprovada a culpa in vigilando na fiscalização da execução do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços, ônus do...
... , restou caracterizado o abandono de empregado, na forma da Súmula 32, do TST, o que autoriza a aplicação da pena prevista no art. 482, "i", ... uma das 3 copas, 1 vez por semana, lavava todo o piso, e todos os dias, 2 vezes ao dia, passava pano em todo o piso; ... 2 - Lavagem de 3 (três) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009640520214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800964-05.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO....
... 85, § 8º, do CPC. 2. Considerando que o Supremo Tribunal Federal já firmou posicionamento de ... 32. No caso, não lhe assiste razão. É que esta egbrégia Terceira Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090405220204058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809040-52.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO. 1.Tra
... 85, § 8º, do CPC. 2. Considerando que o Supremo Tribunal Federal já firmou posicionamento de ... 32. No caso, não lhe assiste razão. É que esta egbrégia Terceira Turma ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... 2/PR, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Promotoria, símbolo ... MACHADO TELHAS - 90168713-78 - 03229998-9 - ICMS - GIA 05/2018 - 939,32 - VALDIR PAETZOLD - 006804269-81 - 10374907- ... 7 - IPVA - RENAVAM / ...
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Receita Estadual Do Paraná
... 848,30 - 2 MIL MULTIMARCAS SP COM VEIC LTDA - 07455358/0001-58 - 10747022-0 - IPVA - ... 559,71 - ADAMS DE MOURA - 052406859-32 - 10738340-9 - IPVA - RENAVAM / EXERC 00823390810/2016 - 602,39 - ADAMY ...
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Receita Estadual do Paraná
... Art.2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ... 0 TAYLOR GOLDMAN TURRA 00003526126909 ... 0 89,91 89,32 87,81 LIGIA MARIA PADILHA 00002849485942 ... FERNANDA CHAGAS M ... CAMPOS ...
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Referências
... O contrato de assistência médica e a responsabilidade civil ... 2. ed. São ... Paulo: Forense, 2001 ... BOCH-GALHAU, Wilfrid von ... Form von psychischer Kindesmisshandlung. Neuropsychiatr, v. 32, p. 133-148, 2018. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094736320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809473-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: R. A. F. B. ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DAS DORES FELIX DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... 2. Particular, em síntese, reclama a reforma da decisão, aduzindo que, o ... -
Acórdãos nº 1004885-43.2014.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... :29.760000px;}.ls1f{letter-spacing:30.240000px;}.ls15{letter-spacing:32.640000px;}.sc_{text-shadow:none;}.sc0{text-shadow:-0.015em 0 transparent,0 ...
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Acórdão nº 1001607-96.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... : 1 - defeito que impede o exercício do mesmo ofício ou profissão; 2 - defeito que não impede o exercício do mesmo ofício ou profissão, mas ... 8 - DIAGNÓSTICOS DA PERÍCIA MÉDICA: ... - DEPRESSÃO - CID F 32-9 ... - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool ...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... Stalking (Perseguição); 1.1 Perseguição e risco de morte; 1.2 Do crime de perseguição – 2. Violência psicológica; 2.1 Como ocorre ... 32-33 ... Desqualificar – pela desqualificação, o agente não ... -
A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... Sumário : 1. Introdução. 2. As técnicas de reprodução humana assistida e o uso da FIV pelas ... Acesso em: 02.12.2019. A Lei 32/2006 de Portugal prevê art. 4º: “Recurso à PMA. 1 – As técnicas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 2 ... PODER EXECUTIVO ... Suplemento I ... Diário Oficial Eletrônico n ... 10.984.785/0001-38 2 FLEX TELECOM EIRELLI-EPP ... 32.593.843/0001-35 2 M NUTRICAO ANIMAL LTDA ... 18.847.064/0002-79 2 VALESP ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047312020184058400), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804731-20.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MICHOELE DA SILVA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...
... do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados; e 2) o polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isolada ou ... 32) diagnosticado em 2015, a quem foi prescrito o ... -
Acórdão, Processo nº 0000733-16.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... de doenças de natureza psiquiátrica, quais sejam, DEPRESSÃO (CID F 32) e ESQUIZOFRENIA PARANOIDE (CID 20.0) e faz o uso de diversos fármacos ... Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 2. É irrelevante o fato de a invalidez ter sido após a maioridade do ...