cirurgiao dentista insalubridade
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... de insalubridade ... PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO ... CENTRO ... incentivo cirurgião dentista, adicional insalubridade, adicional ... de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA POLICIAL MILITAR EM RAZÃO DA PANDEMIA ( ... que o contato habitual do cirurgião-dentista com sangue e secreções dos pacientes credenciam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08077293320214050000), 30-11-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ODONTÓLOGO. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PELO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 3.999/61. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a retificação do edital do certame relativo ao cargo de Odontólogo do Município de Bayeux para alterar a carga...
... fixar a carga horária do cirurgião dentista em 20 horas semanais, consoante previsão nos ... a remuneração, o adicional de insalubridade e a carga horária aos limites estatuídos na Lei ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... Dentista, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137806020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813780-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CRO/RN ADVOGADO: Nilo Cezar Cerqueira De Freitas Junior AGRAVADO: SAO PAULO DO POTENGI PREFEITURA ADVOGADO: Renato Breno De Faria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... , com relação aos cargos de Cirurgião Dentista, para adequá-lo aos termos da Lei nº 3.999/61, ... êneos (piso salarial, adicional de insalubridade, jornada de trabalho e férias) que, nos termos ... -
Acordão nº 0000125-69.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE AO ABRIGO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CREDENCIAL SINDICAL. Os honorários periciais devem ser suportados pelo sindicato profissional quando o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia e houver sido juntada credencial sindical do procurador da parte autora nos autos.
... da decisão quanto ao adicional de insalubridade em grau máximo e base de cálculo, assistência ... Sustenta que a profissão de cirurgião- dentista envolve inevitável contato com agentes ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001045-92.2014.5.07.0013), 2018-04-23
... à reclamada, na condição de cirurgião-dentista; igualmente correto afirmar que a função ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO À BASE ...
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Acórdão Nº 0008327-54.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... em epígrafe alegando que é cirurgião dentista município de Gurupi/TO, admitido em 30/10/1994 ... ção de percepção de adicional de insalubridade pelo servidor público para a configuração do ...
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Acórdão, Processo nº 5012187-78.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... especial exercido como cirurgião-dentista e à concessão de aposentadoria especial (ID ... análise qualitativa, considerada insalubridade de grau médio, trabalho ou operações, em ...
- Acórdão, Processo nº 0002579-17.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073281820204058100), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0807328-18.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA ADVOGADO: Deyse Aguiar Lobo e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... nº 3.999/61, para o cargo de cirurgião-dentista (06 salários mínimos/40 horas semanais), ... cento) referente ao risco de vida e insalubridade"; c) por sua vez, a Lei 7.394/1985 prevê remunera\xC3" ... -
Capítulo V
... (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não ... ATIVIDADE ESPECIAL. CIRURGIÃO-DENTISTA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. HABITUALIDADE E ...
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Acórdão Nº 0002781-65.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... /06/2005, ocupante do cargo de cirurgião dentista, atualmente lotado no lotado Hospital Regional de ... tem direito a indenização de insalubridade, no entanto, o Estado do Tocantins deixou por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917, DE 29 DE JULHO DE 1999. Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundacional.
... de Saúde Pública, Agente de Saúde, Dentista, odontólogo, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, ... III ? o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-003, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... de Saúde Pública, Agente de Saúde, Dentista, Odontólogo, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, ... III ? o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de ...
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Decisão monocrática Nº 56414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... bucal (ASB), recebendo adicional de insalubridade no grau médio (20%). Aduz que tem contato com ... ímicos a que o profissional cirurgião-dentista está sujeito. Pede condenação da parte ...
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Acordão nº 00915-2007-014-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
... ; adicional de periculosidade, insalubridade e sua base de cálculo; FGTS; contribuições ... a autora desempenhava atividades de “dentista” - o que se vincula à atividade-fim da ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... 15707477-8, Cirurgião Dentista, CLT, faz jus ao apostilamento do ... Adicional e Insalubridade no grau máximo (40%), a partir de ...
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Exercício de algumas profissões
... 40% referentes a risco de vida e insalubridade (art. 16) ... Porém, a partir da Súmula ... @4. Dentista ... É a Lei n. 5.081, de 24.08.1966, que trata ...
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Acórdão Nº 0020148-04.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA CIRURGIÃO-DENTISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O contexto probatório sustenta a tese da reclamada de que a trabalhadora prestou serviços de forma autônoma, não caracterizando vínculo de emprego. Recurso da reclamante desprovido.
... EMENTA CIRURGIÃO-DENTISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O contexto probatório ... perícia, qual seja, adicional de insalubridade, o qual não foi deferido em vista da ... -
Acórdão, Processo nº 0001811-15.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... o documento hábil a demonstrar a insalubridade para fins de reconhecimento de tempo especial, ... que o autor graduou-se como cirurgião dentista em 02/02/1993, sendo especialista na área de ...
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Acórdão Nº 0020899-37.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-07-2020
... EMENTA PISO SALARIAL DO CIRURGIÃO DENTISTA. Por força do art. 5º da Lei 3.999/1961, o ... , adicionais de periculosidade e insalubridade, adicional por tempo de serviço, quinquênios, ...
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Jurisprudência e Ementário
... ção do efetivo risco, perigo ou insalubridade. IV. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal ... nº 5.081/66 que é vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos e usar ...