citação de internet
301562 resultados para citação de internet
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Citação da fazenda pública e vista pessoal do ato processual digital
... Um exemplo é em um caso de uma Comarca que possui zona rural. Aquele lavrador não tem certificado digital e muitas vezes sequer acesso a internet. Como então fazer a sua citação ou intimação? ... O mandado é feito de forma eletrônica, impresso, entregue ao oficial de justiça que pratica ...
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Atos processuais
... internet, assim como a possibilidade de restrição de divulgação de dados ... e) A citação é um dos atos de comunicação processual entre juiz e parte. É, pois, o ...
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Acórdão Nº 0029459-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
AGRAVO DE INTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CITAÇÃO EDITALÍCIA - PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO – DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 257 DO CPC - A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FOI PREVISTA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONDICIONADA ÀS PECULIARIDADES DA COMARCA EM QUE O FEITO TRAMITA, NÃO SENDO, ASSIM, PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA CITAÇÃO...
... MORAIS E MATERIAIS - CITAÇÃO EDITALÍCIA - PUBLICAÇÃO EM ... JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO – ... DE PATO BRANCO QUE É LOCAL DE FÁCIL ACESSO À INTERNET – ... AGRAVANTES BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 2 Comércio eletrônico de consumo: a revolução da Internet. 3 Contratação eletrônica: “clique para contratar!”. 4 Formação ... Esta e a citação feita no texto se encontram em: MARQUES, Claudia Lima. Confiança no ...
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Decisão monocrática Nº 180864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... ítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas na internet, a denúncia foi oferecida em 2/2/10, tendo a citação dos acusados ...
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Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte, amparada no art 1.043, § 4º, do Código de Processo...
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Acórdão Nº 0042473-71.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS (AUTOR). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. COMPRA PRODUTO NA INTERNET. NEGOCIAÇÃO COM FRETE GRÁTIS. CANCELAMENTO DEVIDO COBRANÇA DE VALOR DO FRETE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. PRETENSÃO DE DANOS MORAIS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso, embora a negociação do produto pela internet tenha...
... OLIVEIRA (OAB TO009069) APELADO : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU) E OUTROS ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A) ... ... nº 362) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; tendo negado o pleito de indenização por danos morais. Em razão da ... -
Acórdão Nº 0040482-26.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.1 A inscrição indevida de nome do consumidor em órgãos de proteção...
... Já os juros moratórios de 1% devem ser computados a partir da citação, por tratar-se de relação contratual. Veja-se: ... “APELAÇÃO ... DANO MORAL. SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20045-62.2017.5.04.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. INTEGRAÇÕES E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM ABONO-ASSIDUIDADE. 3. INCLUSÃO DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL - FUNÇ
... citação do repositório de jurisprudência, ... oficial ou credenciado, ... internet ... , com indicação da respectiva fonte, mencionando, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101292-02.2017.5.01.0512)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no...
... da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do ... repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, ... disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, ... -
Acordão da , 08-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. AUSÊNCIA DE ANÃLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ.1. Não cabem embargos de divergência...
... REPRODUÇÃO DO TEXTO DA INTERNET E NÃO INDICAÇÃO DA FONTE ... RECURSO INADMITIDO. AGRAVO DESPROVIDO ... do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas; c) citação do ... repositório oficial autorizado ou credenciado no qual eles se ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DADIVERGÊNCIA. NECESSIDADE. ACÓRDÃO APONTADO COMO PARADIGMA. SIMPLESMENÇÃO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA RESPECTIVAFONTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A despeito de minha compreensão, a jurisprudência desta Cortefirmou a orientação de que a simples menção ao Diário da Justiça emque foi publicado o acórdão...
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Decisao Nº 8025932-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL. TENTATIVA DE CITAÇÃO ... PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), EM ÓRGÃO OFICIAL (DJe) E SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no sentido de que a execução trabalhista começa pela citação do executado, conforme dispõe o art. 880 da CLT. Milita também em favor ... jus.br> ) e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink de acesso ao sistema de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1528-42.2017.5.10.0011)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a...
... da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do ... repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, ... disponível na ... internet ... , com indicação da respectiva fonte, mencionando, em ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ções especulativas quanto ao contrato de hospedagem e a internet ... Ainda, no mencionado dever obrigacional que resplandece no contrato ... citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver ...
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Processo nº 0003319-51.2017.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Enero de 2018
Ementa: Relação de Consumo. Compra Pela Internet. Autora Alega Atraso Na Entrega de Presente de Natal. Compra de Patins Infantisl Roller Derby Star 350 Girl, Efetuada Em 10/12/2016, No Site Da Ré. Prazo de Entrega Previsto para 11 Dias Úteis. Entrega Realizada Apenas Em 10/01/2017. Sentença de Improcedência que Merece Reforma. Deve Ser Afastada a Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Na Nota Fiscal...
... : HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ... : NS2.COM INTERNET S/A ... : RICARDO EJZENBAUM ... : VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO ... : ... -
Acordão da , 08-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A inadmissão do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, impede, a teor do enunciado contido na Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos de divergên
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Acordão da , 29-11-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INTEIRO TEOR. FALTA DE JUNTADA. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.1. Os inteiros teores são indispensáveis à comprovação da divergência,
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... A regra por excelência de fixação de jurisdição (leia-se: competência geral) na common law é a citação do réu no foro. Como observa Arthur Nussbaum, “esse resquício processual da Inglaterra medieval, normalmente apresentado como expressão da ... -
Acórdão nº 1004566-26.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-05-2021
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA E INTERNET MÓVEL – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS – MULTA DE FIDELIZAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA, CULMINANDO NA INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO COMO PRESCREVE O ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - DANO MORAL...
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Piatã - Vara cível
... Daí, em vez de determinar a citação, designar audiência de conciliação ou impulsionar o feito de outra ... encaminhados com antecedência pelo portal do sistema P J e na internet" ... Observando, ainda, que deixando de comparecer injustificadamente à audi\xC3" ...
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Processo nº 0007534-82.2013.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Serviço de Telefonia Fixa e Internet. Ausência de Funcionamento. Falha Na Prestação de Serviço. a Responsabilidade Da Operadora de Serviços de Telefonia Móvel, como Fornecedora de Serviços, É Objetiva Nos Termos Do Artigo 14 Do Cdc. Consumidora que Está Com O Serviço de Telefonia Móvel Inoperante Em Sua...
... TELEFONIA FIXA E INTERNET. AUSÊNCIA DE ... que deve ser fixado a partir da citação e correção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10358-67.2014.5.15.0106) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTO POSTO MARCA LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. APELO CALCADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. SÚMULA N.º 296 DESTA CORTE. Tendo a parte recorrente indicado apenas divergência jurisprudencial como fundamento de seu Recurso de Revista e não atendendo o aresto colacionado à exigência da Súmula n.º 296...
... da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação" do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em m\xC3" ... divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as ... -
Disposições finais
... , em conjunto com os provedores de conexão e de aplicações de Internet e a sociedade civil, pro-mover a educação e fornecer informações sobre ... Parafraseando em distinta citação a apresentação trazida na “PESQUISA SOBRE PORNOGRAFIA INFANTIL NA ...