Classe social
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Acordao N° 1319295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Súmula 42
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Uma classe em formação? os (des)caminhos da classe nos dias atuais
Os últimos anos tem representado modificações intensas nos modos de se pensar a sociedade. A queda do bloco soviético, no final da década de 1980, teria representado para autores neoliberais o chamado “fim da história” (FUKUYAMA, 1992), com a supremacia da ordem capitalista, a derrocada da alternativa socialistaeo suposto fim da sociedade de classes. De acordo com esta lógica, a classe...
... De acordo com esta lógica, a classe trabalhadora, nos moldes traçados pelo marxismo, teria perdido a sua relevância social, passando a ser um mero simulacro de uma revolução social que, apesar de idealizada, jamais teria sido alcançada. Mesmo partindo de uma visão ... -
Acórdão nº 0002218-98.2015.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADE DOS RECONHECIMENTOS PESSOAL E FOTOGRÁFICO E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS RECONHECIMENTOS [PESSOAL E FOTOGRÁFICO] E ABSOLVIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE - ANÁLISE NO MÉRITO -...
... Número Único : 0002218-98.2015.8.11.0064 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: ... no momento dos fatos); estereótipos culturais (como cor, classe social, sexo, etnia etc.)” (TJMT, NU 1000301-79.2020.8.11.0087) ... “O ... - DECRETO Nº 28789, DE 20 DE OUTUBRO DE 1950. Manda Adotar o Criterio Estabelecido Pelo Decreto-lei 8.700 de 1946, No Provimento da Classe Inicial da Carreira de Oficial Administrativo das Instituições de Previdencia Social.
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Acordao N° 1291067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Enunciado nº 421 da súmula...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acordao N° 1233216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Decisão reformada. 1. A constituição federal, ao prever, em seu...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acordao N° 1262153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese os autores pretendem a obtenção de vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acordao N° 1257020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em período integral,...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acordao N° 1262058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o autor pretende a obtenção de vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em período...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005644820158150781), 24-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0000564-48.2015.8.15.0781 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO ALMEIDA SILVA CURADOR: MARIA JOSE SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA....
... FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0000564-48.2015.8.15.0781 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... Diante dessa exposição, é demonstrado que essas ações não só podem ser extintas, como devem ser retiradas do capital social das companhias privadas, para que haja a plena observância do art. 173, caput, da CRFB/88. Em seguida, é traçado um paralelo entre o cenário ... - Polícia Civil vai ouvir adolescente vítima de ataques em rede social na próxima semana
- Polícia Civil vai ouvir adolescente vítima de ataques em rede social na próxima semana
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a preservação do meio ... IV - um representante dos árbitros, indicado pela entidade de classe; ... V - dois representantes dos atletas, indicados pelas entidades ...
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Acórdão nº 0078360-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL SAEB/001-97. EXCLUSÃO DE CANDIDATA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ANÁLISE DA CONDUTA MORAL E SOCIAL DA CANDIDATA. PREVISÃO EM LEI E EDITAL. EXIGÊNCIAS DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. LEGALIDADE. OMISSÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL E PROCESSO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0078360-82.2010.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... EXCLUSÃO DE ... CANDIDATA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL ... ANÁLISE DA CONDUTA MORAL E SOCIAL DA ... CANDIDATA. PREVISÃO EM LEI ... -
Acórdão nº 2005/0151891-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROGRESSÃO VERTICAL. INTERSTÍCIO. NÃO-CUMPRIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido ser cabível, em observância ao princípio da fungibilidade recursal, o recebimento como recurso ordinário...
... da carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso, a que pertence o ora recorrente, para fins de ... 3. Hipótese em que o recorrente foi reenquadrado na Classe "B", Nível "3", por meio de Decreto 1.743, publicado em 30/10/03, data a ... -
Acórdão nº 0500440-28.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VALENÇA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. SENTENÇA GARANTIDORA DA CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) COM SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO. NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS AFASTADOS. NECESSIDADE DE REINCLUSÃO DO...
... Salvador/BA ... A1 Apelação nº 0500440-28.2016.8.05.0271 ... Classe : Apelação nº 0500440-28.2016.8.05.0271 ... Foro de Origem : Foro de ... APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE ... PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) COM SERVIÇO ... PÚBLICO EFETIVO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08000550620164058107), 14-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE. REGULARIDADE DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. REGISTRO NO QUADRO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese de apelação interposta pelo Conselho Regional de Serviço Social da 3º Região - CRESS/CE contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral...
... 4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Francisca Martir Da Silva APELADO: VIVIANY ... CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE. REGULARIDADE DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO. COMPETÊNCIA ... - Em vigor Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
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A aristocracia operária e a previdência complementar
Este artigo enfatiza o processo de constituição da aristocracia operária na Inglaterra e sua formação no desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos propósitos do capital. Mostra que a aristocracia operária desloca o desiderato de enfrentamento do capital para posição de...
... brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos ... quo pela mediação da apologia da contrarreforma da Previdência Social, em que os fundos de pensão comparecem como reflexo da inócua tentativa ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de ... d) a criação de ação de classe especial, a ser subscrita pela União, especificando sua quantidade, as ...
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Acórdão nº 1.0145.12.076426-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CUMPRIMENTO DE LEI - OBRIGATÓRIEDADE - INOCORRÊNCIA DE INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. Não afronta o princípio da separação dos poderes a obrigatoriedade do cumprimento da lei por todos, seja ele ente do Poder Executivo, Legislativo, Judiciária, pessoa jurídica de direito público e privado, bem como todo cidadão, independentemente de classe...
... público e privado, bem como todo cidadão, independentemente de classe social, função que ocupe ou qualquer outra singularidade ... AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 0500637-28.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. MATRÍCULA EM CRECHE/ESCOLA. INSURGÊNCIA. FEITO ATINENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEVER DO MUNICÍPIO. GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES. INCIDÊNCIA DO ART. 53, V DO ECA. IMPOSIÇÃO LEGAL PARA MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA. PLEITO VÁLIDO. DEVER DO MUNICÍPIO EM MATRICULAR EM ESTABELECIMENTO DE SUA
... Classe : Apelação nº 0500637-28.2016.8.05.0256 ... Foro de Origem : Foro de ... de índole social ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº ... -
Acórdão Nº 0021060-77.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
EMENTA UTILIZAÇÃO CONTÍNUA E SISTEMÁTICA DE HEADSET. FUNÇÃO ASSEMELHADA À DE ATENDENTE/OPERADORA DE TELEMARKETING/CALL CENTER. NR 17. APLICABILIDADE. DIREITO À JORNADA DE SEIS HORAS. 1. O exercício de função assemelhada à de atendente/operadora de telemarketing/call center revela exatamente o que consta no item 5.4 da NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, que o trabalhador que...
... pessoa humana, o princípio de melhoria das condições sociais da classe trabalhadora e a função social da propriedade (arts. 1º, III e IV, 7º, ... -
Acórdão Nº 0021742-49.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO. CONVENÇÃO 155 DA OIT. CONVENÇÃO 190 DA OIT. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A normativa internacional e constitucional, acerca de direitos humanos e fundamentais, repudia condutas que representem...
... pessoa humana, o princípio de melhoria das condições sociais da classe trabalhadora e a função social da propriedade (arts. 1º, III e IV, 7º, ...