classe social e
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista ... pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará ... § 7o Reconhecida ... éria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ções dêste Decreto-lei os seguros do âmbito da Previdência Social, regidos pela legislação especial pertinente ... ARTIGO 4 ... § 1º As Associações de Classe, de Beneficência e de Socorros mútuos e os Montepios que instituem ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ... § 2º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às ...
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Sentidos e percepções de crianças migrantes em Florianópolis
Analisa os sentidos e as percepções de crianças migrantes a respeito de seus próprios processos de migração. A pesquisa foi realizada em uma unidade de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis e contou com a participação de treze crianças migrantes e de uma criança nativa da cidade com idades entre quatro e seis anos. Utiliza como instrumento de coleta de dados o...
... ÇO TEMÁTICO: FRONTEIRA, MIGRAÇÕES, DIREITOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL ... Sentidos e percepções de crianças migrantes em Florianópolis ... a totalidade das relações sociais vigentes, deixando claro a classe social que pertencem. Além disso, essas falas também denunciam a forma ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado, ... V - entidade de utilidade pública; ... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem fins lucrativos que ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, de 3 de ... CULTURA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... ou de provas e títulos, no primeiro padrão de vencimento da classe inicial do respectivo cargo ... § 1º São requisitos de ingresso nos ... social da propriedade, indenização de imóveis rurais e defesa técnica em ...
- Benefícios Previdenciários. 1597 202110319005549 - MARIA DE FÁTIMA ALBINO _ ASSISTENTE OPERACIONAL-SOCIAL, CLASSE D, II (ART. 3°, EC - 47)
- Benefícios Previdenciários. 34 201910319003376 DEUSMAR MENDES DA PAIXÃO_ Analista de Políticas de Assistência Social, Classe D, Padrão II_ NOVA
- Benefícios Previdenciários. 922 202010319002979 - MARIA DIVINA RODRIGUES DE PAULA BARBOSA, ASSISTENTE OPERACIONAL SOCIAL, CLASSE C, PADRÃO III (ART. 20 EC-103)
- Benefícios Previdenciários. 2140 202010319002554 - SILVANE RASSI DE MENDONÇA _ Analista de Políticas de Assistência Social, Classe D, Padrão II_ NOVA
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ABORDAGEM POLICIAL. LEGALIDADE. PROVAS ILÃCITAS. NÃO OCORRÊNCIA. CONTEÚDO DO CELULAR. AUTORIZAÇÃO DE ACESSO PELO PACIENTE. CONFISSÃO INFORMAL. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação dos policiais,...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBOMAJORADO E FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE. CULPABILIDADE ECONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. No que concerne à fixação da pena-base, é certo que o Julgadordeve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementosque dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos oscritérios...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os trabalhadores autônomos, os segurados facultativos e os empregadores contribuirão sobre uma escala de salário-base assim definida: ... Classe de 0 a 1 ano de filiação - ... 1 salário-mínimo ... Classe de 1 a 2 anos de filiação - ... 2 salários-mínimos ... Classe de 2 a 3 anos de ...
- Benefícios Previdenciários. 1 201810319005920 Mário Joacy Alves cumpri decisão judicial (Reposic classe e padrão ) secre desenv social
- Benefícios Previdenciários. APARECIDA FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA cumpri decisão judicial (Reposic classe e padrão ) secre desenv social
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Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... I - acusado oficialmente ou por qualquer meio lcito de comunicao social de ter: ... a) procedido incorretamente no desempenho do cargo; ... ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe; ... II - considerado no habilitado para o acesso, em carter ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... "Art. 74 ... I - Classe Especial: ... a) ser detentor de título de Mestre, ter certificação em eventos de capacitação e experiência mínima de 13 (treze) anos, todos ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMNTO ILEGAL NÃO VERFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação dos policiais, amparados que estão pelo Có
... pessoal ou preconceito de raça ou classe social, motivos que, obviamente, ... conduziriam à nulidade da busca ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; ... II - para as aposentadorias concedidas e pensões ... , integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social", do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Funda\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1915-001, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Organização da Carreira da Auditoria-fiscal da Previdencia Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
... Art. 3º O ingresso nos cargos de que trata o artigo anterior far-se-á no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas, exigindo-se curso superior, ou equivalente, concluído, observados os requisitos ...
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Acórdão nº 1998/0061813-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, CLASSE "D", PADRÃO IV. NOMEAÇÃO NO PADRÃO ...
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Pensamento decolonial e interseccionalidade: Um estudo psicossocial da ONG Raízes do Norte Goiano
Este artigo descreve um relato de experiência acerca dos processos psicossociais vivenciados na ONG Raízes do Norte Goiano (ONG RNG) entre o período de 2018 a 2023 no estado de Goiás. Sendo idealizada por um casal de mulheres negras, candomblecistas e lésbicas, a ONG elaborou e desenvolveu projetos sociais guiados pela perspectiva decolonial e interseccional entre as categorias de raça/etnia, gêne
... ça/etnia, gênero, orientação sexual, capacidade, regionalidade, classe social, religiosidade/espiritualidade e geração. Trata-se de uma ... -
Acórdão nº 2004/0027388-7 de T4 - QUARTA TURMA
... acórdão guerreado a existência de cláusula expressa no estatuto social da recorrida, dispondo que as ações preferenciais, de classe idêntica ...