Cláusula condicional
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3" ... 15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3" ...
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
... É perfeitamente possível que inclui esta cláusula condicional, como também é possível que o herdeiro, recorra ao ...
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Decisões Monocráticas nº 157323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... ério Público Estadual apresentara proposta de suspensão condicional do processo instaurado contra a ora Recorrente, contra a qual veio a ... No mérito, pugna pelo afastamento ou redução da cláusula de prestação pecuniária, pela redução do período de provas e pela ...
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Decisão da Presidência nº 157323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... ério Público Estadual apresentara proposta de suspensão condicional do processo instaurado contra a ora Recorrente, contra a qual veio a ... No mérito, pugna pelo afastamento ou redução da cláusula de prestação pecuniária, pela redução do período de provas e pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001287-86.2016.5.07.0011), 2016-08-17
... 300 do NCPC, considerando que o pedido autoral se alicerça em cláusula condicional resolutiva (ocorrência de eventual revelia), o que é ...
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Relatório e Voto com número 5293769-76.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 31-03-2023
... tenha obtido declaração de não incidência do imposto, com cláusula condicional, o ... prazo de que trata o inciso I do art. 173 do Código ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-76.2016.5.07.0018), 2017-08-29
... Na segunda oportunidade foi estipulada uma cláusula condicional para o caso de novo descumprimento, vejamos: ... "Como parte ...
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Acórdão, Processo nº 0005403-45.2011.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... 26 da Lei n. 7.661/45). Incidência de juros sujeita a cláusula condicional. Necessidade de apuração do saldo no juízo falimentar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1545-29.2014.5.23.0106)
... percepção, pois enquanto os prêmios estão sujeitos a uma cláusula ... condicional, as comissões estão proporcionalmente ...
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Processo Civil
... ência de certeza, liquidez e exigibilidade - Não atendimento da cláusula condicional do contrato - Não comprovação do efetivo proveito ...
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A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço
... se reputa concretizado no instante em que cumprido o requisito condicional. Tratando-se de condição resolutiva (que o legislador do CTN chamou de ... Não é qualquer cláusula contratual, porém, que pode ser considerada como "condição" do negócio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112124620204058200), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811212-46.2020.4.05.8200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Italo Ramon Silva Oliveira RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Juíza Federal Substituta Cristiane Mendonça Lage - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador...
... -60.2017.4.05.8200, revogou o sursis processual (suspensão condicional do processo) concedido ao recorrente por meio de acordo homologado em 14 ... e (b) justificar, no prazo de cinco dias, o não cumprimento da cláusula compromissória que deveria estar cumprindo desde junho de 2018. E isso ... -
Decisão da Presidência nº 945499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU ...
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Decisão da Presidência nº 938018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
... ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/ SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ... POSSIBILIDADE ... ACÓRDÃO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE ...