clausulas abusivas no cdc
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Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a) substanciais: cláusulas contratuais abusivas (CDC, 1º e 51); cláusulas gerais (CC 2035 par. ún) ...
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Acórdão nº 2007/0056444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acerca da impossibilidade de revisão de ofício de cláusulas consideradas abusivas em contratos que regulem uma relação de consumo ...
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Acórdão nº 2003/0000586-2 de T4 - QUARTA TURMA
... este STJ tem preconizado a possibilidade de rever, de ofício, cláusulas contratuais consideradas abusivas, para anulá-las, com base no art. 51, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-626-70.2010.5.05.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Verifica-se que o Tribunal Regional, ao analisar a controvérsia acerca das horas extraordinárias, não emitiu tese sobre compensação de jornada. Assim, impossível aferir violação dos artigos 7º, XIII, da CF e 59, § 2º, da CLT ou, ainda, contrariedade à Súmula nº 85 do TST, ante a ausência de prequestionamento. Incidê
... érsia pelo enfoque do artigo 51 do CDC, o qual trata das cláusulas abusivas dos contratos de fornecimento de produtos e serviços, razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36738/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas, que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20436/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-996/1999-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7417/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36302/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7417/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdãos nº 1027251-77.2017.8.26.0196 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: ... - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou ...
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Acórdãos nº 1001537-54.2017.8.26.0572 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... 26.0572 -Voto nº 9.197 5 sistema de proibição de cláusulas abusivas no CDC (entre a tradicional permeabilidade da ...
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Acórdãos nº 0000042-72.2013.8.26.0526 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... ” ( Notas sobre o sistema de proibição de cláusulas abusivas no CDC (entre a tradicional permeabilidade da ...
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Acórdãos nº 1001316-61.2018.8.26.0079 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... ” ( Notas sobre o sistema de proibição de cláusulas abusivas no CDC (entre a tradicional permeabilidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41772/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Marzo de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 31 de Marzo de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6550/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33367/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Mayo de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e, como tal, consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-409/1998-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14217/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e, como tal, consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7390/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e, como tal, consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Marzo de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e como tal consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-621/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... ção ou a compensação pretendidas, em termos genéricos, porque abusivas, e, como tal, consideradas nulas, afrontam as normas já citadas que as ... ), segundo o qual são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ...
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Acórdãos nº 2021059-83.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... ” (Notas sobre o sistema de proibição de cláusulas abusivas no CDC (entre a tradicional permeabilidade da ordem ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-06-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. GARANTIA ADICIONAL POR INVALIDEZPERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. DELIMITAÇÃO DA COBERTURASECURITÁRIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA. RECURSODESPROVIDO.1. Devem ser consideradas abusivas as cláusulas impostasunilateralmente pelo fornecedor, que contrariem a boa-fé objetiva ea equidade,