cláusulas abusivas no código de defesa do consumidor
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Decisão Monocrática nº 50018700320188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 19-04-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdãos nº 1005041-19.2014.8.26.0008 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Inconformada, apela ... clara no que concerne às cláusulas excludentes de cobertura para ... SILVA, na obra “Cláusulas Abusivas no Código de Defesa do Consumidor”, ...
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Acórdãos nº 1101776-32.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... CARVALHO SILVA, na obra “Cláusulas Abusivas no Código de Defesa do ... consumidor e da sanção às clausulas abusivas diz ...
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Decisão Monocrática nº 50258955420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. IN CASU, A SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DO ACORDO JUNTADO AOS AUTOS. PARTICULARIDADES DA SITUAÇÃO CONCRETA. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA QUE NÃO ESCLARECE MINIMAMENTE QUAL O CONTRATO QUE É O OBJETO DO PEDIDO REVISIONAL. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE DEMOSTRAM A EXISTÊNCIA
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DO TIPO IDA E VOLTA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, XV, E § 1º, I, II E III, E 39, I, DO CÓDIGO DE DEFESA...
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Acórdão nº 51228974820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... INVESTIMENTO , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 23): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50254379520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... INVESTIMENTO , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 43): ... Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a presente ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50710839420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... consumidor nos seguintes termos (evento 21): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50516780920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 56): ... Isso ... I, do Código de Processo ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50049284020218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 19): ... Isso ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50073693120208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... PAN S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 51): ... Isso ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50005274620188210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... INVESTIMENTO , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 2 fl ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil ... Condeno a autora ao ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50380432920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 2 sent 7 fl. 1): ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50012973920208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 38): ... Isso ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e da Lei Consumerista ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50137615020218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 20): ... Isso ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50008728320208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... SANTO CRISTO , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 22): ... Pelo ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50031672920208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 60): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50023631820188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 4 procjudic 3 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50018746620218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 25): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50093238820218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 18): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50041601020208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... consumidor nos seguintes termos (evento 61): ... Ante as ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50059379420188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... PAN S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 2 fl ... érios previstos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalto que está suspensa ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50012465320178210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 4 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50005384520078210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... FINASA S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 7 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50025223220218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... INVESTIMENTO , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 33): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...