clt atualizada insalubridade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 667-32.2021.5.07.0033)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR-15. ÓBICE DO ART. 896, §7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... já ensejou o pagamento do adicional de insalubridade ao Recorrido ... Com efeito, o Quadro 1, Anexo 3 da NR-15 TINHA ... Para complementar, jurisprudência atualizada do TST: ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... -
Ministério do Trabalho
... àqueles exercidos em condições de periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e situações de emergência, ressalvados os ... os critérios previstos na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a categoria; ... II - ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... - OJ SDI-1 n. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO ... - ... (LEI n. 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997) (INSERIDO DISPOSITIVO E ATUALIZADA A LEGISLAÇÃO) - DJ 20.4.2005 (CANCELADA EM DECORRÊNCIA DA SUA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001208-48.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - violação do(s) inciso LV do artigo 5º ... e confrontando com a legislação trabalhista pertinente e atualizada, CABE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO PARA O CARGO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2097-51.2014.5.02.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA EDIÇÃO DA IN Nº 40 do TST, MAS ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA - MÉDICO PLANTONISTA - JORNADA ESPECIAL - PLANTÃO SEMANAL DE 12 HORAS - ...
... SEMANAL DE 12 HORAS – VALIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO ... MÍNIMO. MULTA POR EMBARGOS ... ART. 85 DO CPC DE 2015. ART. 20 DO CPC DE 1973. INCIDÊNCIA. (atualizada em ... decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-51.2019.5.06.0232), 02-06-2021
RECURSO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ausência de regulamentação nesse sentido, a...
... ça de primeiro grau quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, alegadamente devido ao autor, bem como a modificação da sentença ... 477, § 2º, da CLT), atualizada pela Instrução Normativa nº 04, de 29.11.2002, a " quitação do ... -
Procedimento probatório
... ART. 284 DO CPC DE 1973. INAPLICABILIDADE. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. n. 208/2016, DEJT divulgado em ... exame pericial destinado a apurar a existência da alegada insalubridade (e a fixação do grau desta), quando o estabelecimento em que prestava ...
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Apêndice
... 6 Os resultados dos hemogramas semestrais e a série histórica atualizada devem ser entregues aos trabalhadores, mediante recibo, em no máximo 30 ... 15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2109-08.2012.5.09.0093) 02-05-2018
... 1 - O TRT concluiu que o laudo pericial provou a insalubridade em grau máximo (40%), conforme a NR-15, anexos nº 11 e nº 13 (agentes ... Posteriormente, essa base de cálculo seria atualizada" de acordo com a legislação estabelecida para a categoria ... \xC2" ...
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Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
... v. II, p. 253. (3) NOGUEIRA, Diogo Pupo. A insalubridade na empresa e o médico do trabalho. Revista Brasileira de Saúde ... 3.214/1978 do Ministério do Trabalho não vem sendo atualizada de acordo com os novos conhecimentos nacionais e internacionais e, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-61.2015.5.06.0191), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Prescrevendo o art. 543, § 5º, da CLT que cabe ao Sindicato dar ciência à empresa da eleição de seu empregado, não pode este ser penalizado pela falta cometida por outrem. Por outro lado, tendo o autor comprovado que, realmente, havia sido eleito para tal fim, tem-se por correto o julgador ao reconhecer sua...
... PERÍCIA TÉCNICA VÁLIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. À luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da ... serviços de manutenção ao Departamento de Engenharia, manter atualizada as informações de disponibilidade dos equipamentos, visando adequada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000348-39.2016.5.06.0010), 27-08-2019
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE . A ausência de assinatura do trabalhador nos cartões de ponto traduz vício formal, que não enseja, por si só, sua invalidação, na medida em que tal exigência não encontra respaldo legal. Precedentes desta Corte. 2. Assim, não comprovada a irregularidade dos registros de frequência quanto aos...
... RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação ... tal jaez, como se infere da leitura da Portaria nº 3.626/91 (atualizada pela Portaria nº 41/2007). Desse modo, se os registros foram apresentados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10420-32.2020.5.03.0074)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos os pressupostos de...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - ... Res. 208/2016, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-38.2017.5.06.0121), 03-09-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, que, na hipótese, elidiu a tese de defesa. Recurso da reclamada a que se nega...
... ª Vara do Trabalho DE PAULISTA EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre ... a Lei nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011 (artigos 7º a 9º) atualizada pela Lei nº 13.161 de 31 de agosto de 2015, artigo 8º-A. Pleiteia, ... -
Título IV-A. Da representação dos empregados
... XII - enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres , incluída a ... ART. 85 DO CPC DE 2015. ART. 20 DO CPC DE 1973. INCIDÊNCIA. (atualizada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1602-95.2013.5.08.0107) 12-09-2018
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... - INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO ... 1.1. Inicialmente, não prospera a tese de ... poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. (Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I – Se não houver o conhecimento de ... , temos pedidos de pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade a trabalhadores de uma empresa, pagamento de horas extras etc. Nos ...
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Da rescisão
... 4.090 ... 18) Adicionais de insalubridade e periculosidade pagos habitualmente: Os adicionais de insalubridade ou ... , por consequência, direitos trabalhistas, e em face da leitura atualizada da legislação infraconstitucional do país, é inevitável concluir-se ...
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Acórdão Nº 0020070-20.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Hipótese em que a reclamante trabalhava em ambiente hospitalar, atendendo a todos os tipos de pacientes que poderiam até mesmo ser portadores de doenças infectocontagiosas, estando exposta, portanto, a agentes biológicos, em caráter permanente, conforme a previsão contida no Anexo 14, da NR 15, fazendo jus ao...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Hipótese em que a reclamante trabalhava em ambiente ... , oportunidade em que a ré poderá inclusive juntar certidão atualizada demonstrando a sua condição de filantropia ... Nesse sentido o ... -
Trabalho da mulher
... 78), da Áustria (1920, atualizada em 27.11.1984, art. 12, 1, 1), do Suriname (1987, arts. 29, b , e 35, b ... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I – atividades consideradas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000648-57.2017.5.06.0271), 25-04-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ausência de regulamentação nesse sentido, a jurisprudência do C. TST...
... TST; b) adicional de insalubridade; c) pausas previstas na NR-31 do MTE; d) Violação ao artigo 114, inciso ... 477, § 2º, da CLT), atualizada pela Instrução Normativa nº 04, de 29.11.2002, a " quitação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000484-38.2018.5.07.0010), 2019-02-13
... LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. IMPROVIDO. O não comparecimento da reclamante à audiência ... CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10218-65.2015.5.03.0095) 02-05-2018
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ENQUADRAMENTO NA REGIÃO "B" ... DO GRÁFICO DA NORMA ISO 2631 ... /06/1983 com os limites estabelecidos pela norma ISO 2631-1:1997 atualizada em 2010 ... De acordo com a NR-15 Anexo nº 8 com redação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-43.2016.5.06.0181), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não ... como prova da jornada cumprida, consoante se extrai da mais atualizada jurisprudência do C. TST: ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20778-07.2015.5.04.0332) 28-02-2018
... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO ... Evidenciada a possível contrariedade à Súmula nº ... nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, com a redação atualizada pela Portaria nº 25 de 2001, prevê, no item 6.6.1, letra "c", que, ...