clt atualizada insalubridade
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... 04 ... MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA. (Cancelada ... Possibilidade de êxito na rescisão do julgado (atualizada em decorrência do CPC de 2015) ... 76 ... AÇÃO CIVIL ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 3, ed. 1967) ... 9) Adicionais de insalubridade e de periculosidade nas horas extras: Os adicionais de insalubridade e de ... 61) Equiparação salarial. Leitura atualizada do art. 461 da CLT. Enfoques constitucional e internacional. 1) O art ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. (Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I – Se não houver o conhecimento de ... , temos pedidos de pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade a trabalhadores de uma empresa, pagamento de horas extras etc. Nos ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/88: SALÁRIO ... ( título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.4.05) ... O valor da multa estipulada em ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... XII – enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a possibilidade ... Processo coletivo do trabalho ... 2. ed. Totalmente atualizada ...
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Liquidação da Sentença
... compensar certas quantias pagas; d) quando o adicional de insalubridade deva ser calculado com base no salário mínimo e se adotar, como objeto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 666-60.2019.5.19.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO-BASE. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de instrumento.
... LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO-BASE. CONDIÇÃO MAIS ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - ... Res. 208/2016, DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10875-73.2020.5.15.0070)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO PELO TRT DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM NORNA COLETIVA. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência do STF
... LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... CÁLCULO. APLICAÇÃO PELO TRT DO SALÁRIO MÍNIMO ... Posteriormente, essa base de cálculo ... seria atualizada de acordo com a legislação estabelecida para a categoria ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... Curso de direito do trabalho : obra revista e atualizada conforme lei da reforma trabalhista e inovações normativas e ... a lei quando dispuserem sobre o enquadramento do grau de insalubridade" (inciso XII) e prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licen\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000048-06.2019.5.02.0612)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS. OBRIGATORIEDADE DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA). TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . ...
... INSALUBRIDADE ... EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS. OBRIGATORIEDADE DO ... Trabalho, com a redação atualizada pela Portaria nº 25 de 2001, prevê, no item 6.6.1, ... letra ... -
Caracterização de periculosidade
... De acordo com essa ... 148 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... lei, bombeiro civil é aquele que, habilitado nos ... Instituições do direito do trabalho ... 18. ed. atualizada. São Paulo: LTr, p. 933, v. 2. (49) Trabalho concomitante em ambiente ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... 13.467, de 2017) ... XII – enquadramento do grau de insalubridade; (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... XIII – prorrogação de ... pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, ...
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Duração do trabalho ? jornada
... de sinais de fone, para fins de incidência de adicional de insalubridade — situações proporcionalmente mais distantes (art. 190, CLT; Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-EDCiv-RR - 11874-86.2017.5.03.0095)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LIMITE DE TOLERÂNCIA. ENQUADRAMENTO NA ZONA B DA ISO 2631 . 1 - A decisão...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LIMITE DE TOLERÂNCIA. ENQUADRAMENTO NA ZONA B DA ... norma ISO 26311:1997 atualizada em 2010 ... De acordo com a NR-15 Anexo nº 8 com redação dada ... -
Procedimentos especiais
... coletiva da categoria diminuir o percentual de adicional de insalubridade de 40% para 10%? Isso está no inciso XII, do art. 611-A da CLT ... Art. 649, IV, do CPC de 1973. Ilegalidade (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ofende direito líquido e certo decisão ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... o não percebimento das verbas a título de adicional de insalubridade e periculosidade, já que não há uma função específica para cada um ... DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho : obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e ... -
Responsabilidade (objetiva) do empregador
... ão desqualifica a interpretação/aplicação da norma de forma atualizada, tendo presente a coerência com o momento histórico em que estamos ... A insalubridade ou periculosidade deve ser aferida mediante perícia. Em tais normas, o ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... devidas até 2010, bem como diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, decisão também já transitado em julgado ... Em 04/Dez/13 ... Atualizada até a EC nº 55/07, São Paulo. Atlas, 2007, pg. 114) ... Assim, a ... -
Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... coletivas que lexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de ... Curso de Direito do Trabalho : obra revista, atualizada ... -
Higiene e Segurança no Trabalho
... · QUADRO IV - DOENÇAS OCUPACIONAIS ... · QUADRO V - INSALUBRIDADE ... · QUADRO VI - ACIDENTES SEM VÍTIMA ... Na questão de medicina ... 3.214, de 8.6.1978, tendo sido alterada e/ou atualizada pelas SSMT n. 12, de 12.11.1979, SSMT n. 1, de 17.4.1980, SSMT n. 5, de ...