clt atualizada insalubridade
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... Possibilidade de êxito na rescisão do julgado (atualizada em decorrência do CPC de 2015) ... 76 ... AÇÃO CIVIL ... ência de vício de consentimento 154 — Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Cabível (Mantida a redação ...
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OJ-SDI-2
... Possibilidade de êxito na rescisão do julgado (atualizada em decorrência do CPC de 2015) ... 76 ... AÇÃO CIVIL ... ência de vício de consentimento 154 — Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Cabível (Mantida a redação ...
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Aposentadoria especial
... previstas nestes decretos possuíam presunção de insalubridade e eram consideradas atividades especiais ... 196 ALEXSANDRO MENEZES ... 334. 4º edição revista e atualizada, editora Juruá) ... Assim, apenas acrescentando aos esclarecimentos da ...
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Ação rescisória
... 192. Ação rescisória. Competência. (atualizada em decorrência do CPC) I — Se não houver o conhecimento de recurso de ... que viola a lei a decisão que: a) defere adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado (OJ n. 2 (765) ), muito embora essa ...
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Aposentadoria especial
... previstas nestes decretos possuíam presunção de insalubridade e eram consideradas atividades especiais ... 196 ALEXSANDRO MENEZES ... 334. 4º edição revista e atualizada, editora Juruá) ... Assim, apenas acrescentando aos esclarecimentos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 483-04.2018.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - PERÍCIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA – PERÍCIA – ... dispositivo e atualizada a legislação) - DJ 20.04.2005 ... O valor da multa estipulada ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... ou, em menor escala, de adicionais de periculosidade e/ou de insalubridade ... Para o aprofundamento da distinção entre os litigantes ... o processo comum, também a doutrina do processo civil mais atualizada e comprometida com as ideias de efetividade da jurisdição e de igualdade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 849-30.2016.5.08.0012) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. O Tribunal Regional confirmou a sentença, em que se deferiu o adicional de insalubridade, porque a Reclamada não trouxe aos autos o PCMSO, PPRA, LTCAT que "demonstrariam as reais condições de trabalho e quais os equipamentos de proteção individual recomendados". II. Há informação no acórdão regional de que "as reclamadas...
... RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... I ... O Tribunal Regional confirmou a sentença, em que se deferiu ... Logo a falta de avaliação atualizada representa descumprimento da lei trabalhista ... Assim, é do ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... 605/1949, inúmeras vezes atualizada pelo Legislador), posicionando-se fora da exclusão lançada no art. 62, ... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - atividades consideradas ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na inicial — 293 — Base de ... Art. 321 do CPC/2015. Art. 284 do CPC/1973. Inaplicabilidade (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — 415 ... CANCELADA ... Ação ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... XII - enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, ... CLT Comparada e Atualizada ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I – atividades consideradas ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000653-79.2017.5.06.0271), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Embora o juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, mas a parte que sucumbiu no objeto da perícia não trouxe aos autos elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a conclusão do perito. Logo,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Embora o juízo não esteja ... do Trabalho, e na Instrução MTE/SRT nº 3, de 21.06.2002, atualizada pela Instrução Normativa nº 4, de 29.11.2002. Desonera o empregador, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 987-48.2022.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". HORAS EXTRAS ... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... 1 \xE2\x80" ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - ... Res. 208/2016, DEJT ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , as horas em que o empregado fica aguardando chamados, deixando atualizada sua localização e com o telefone celular ligado. Recurso ordinário ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza doméstica, não faz jus ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 10729-47.2021.5.03.0000)
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO . AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da Súmula 422, I, do TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do...
... 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO ... DE TRIBUNAL. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Res. 212/2016, DEJT divulgado em ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: I – atividades consideradas ... poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000801-10.2017.5.06.0233), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. Aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados osdireitos trabalhistas constitucionais, disciplinados no art. 7º da Carta da República. Entre eles sobressaem-se o da "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (inciso XXII) e o de um "adicional de remuneração para as atividades...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. Aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados ... ômetro Globo marca Instrutherm, modelo TGD, com calibração atualizada ... 1)AFERIÇÕES REALIZADAS NO SETOR DE LABOR DO RECLAMANTE ... -
Horas extraordinárias
... 76. Adicional de insalubridade. Reflexo sobre horas extras. Revisão do Precedente Administrativo n. 67 ... (art. 62, II, parágrafo único, CLT) ... Consoante redação atualizada" do dispositivo supra , o exercício de poder ... de gestão e remuneraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 40-79.2013.5.08.0130) 23-08-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 1 - O TRT manteve o pagamento da parcela por constatar, por meio ... poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou, nomeando bens à penhora, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , as horas em que o empregado fica aguardando chamados, deixando atualizada sua localização e com o telefone celular ligado. Recurso ordinário ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza doméstica, não faz jus ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000729-35.2019.5.06.0271), 08-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos apenas para conceder aos reclamados os benefícios da justiça gratuita. FUNDAMENTOS: Da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Postulam, os recorrentes, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, declarando não possuírem condições de arcar com as
... Do adicional de insalubridade ... O recorrente reafirma ser indevida a condenação do pagamento do ... atualizada para aferições, inclusive com certificado atualizado anexo ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-03.2017.5.06.0016), 13-10-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... : 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL ... nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, com a redação atualizada pela Portaria nº 25 de 2001, prevê, no item 6.6.1, letra c, que, quanto ...