Coabitação
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Acórdão Nº 0012969-69.2023.8.16.00180006385-20.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0018043-41.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... RECLAMANTES QUE NÃO SÃO TITULARES DA UNIDADE ... CONSUMIDORA, TAMPOUCO TROUXERAM PROVA DE ... COABITAÇÃO NA ÉPOCA DOS FATOS. INEXISTÊNCIA DE ... PROVA MÍNIMA PELOS RECLAMANTES DE QUE ... FORAM AFETADOS PELO IMBRÓGLIO. VÍNCULO DE ... PARENTESCO COM O ...
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Acórdão nº 50888478220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentando a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados no depoimento da vítima e na avaliação psíquica, emergem da decisão hostilizada os pressupostos da medida...
... declarações escritas da genitora e da avó da vítima, dando conta de que o paciente não mantém contato com a menor, pois não há coabitação (evento 1, "DECL4" e "DECL5"). No entanto, tendo em vista a relação íntima de afeto entre o paciente e a genitora da menina, inabalada pela ... -
Acórdão Nº 0006379-76.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... RELAÇÃO DE ... PARENTESCO (NETO DO TITULAR DA UNIDADE ... CONSUMIDORA) QUE NÃO SE PRESTA A DEMONSTRAR ... COABITAÇÃO, MORMENTE SE O RECLAMANTE CONTAVA ... COM 23 (VINTE E TRÊS) ANOS À ÉPOCA DOS FATOS ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ...
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Acórdão nº 52575925420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade e autoria dos delitos de estupro de vulnerável imputados ao paciente suficientemente demonstradas pelos elementos informativos juntados ao expediente investigativo. Necessidade e adequação da preventiva para garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada...
... praticados, segundo a denúncia, entre os meses de maio e agosto de 2022, prevalecendo-se o suplicado de relações domésticas e de coabitação, anotados inclusive expedientes pretéritos envolvendo lesões corporais, difamação, ameaça e dano (IP 1.1 fl. 30), tudo a sinalizar ... - Acórdão Nº 5029697-69.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0012970-54.2023.8.16.00180006934-30.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0001421-47.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-04-2024
... ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. AUTORA ... MAIOR DE IDADE, NETA DO TITULAR DA UNIDADE ... CONSUMIDORA QUE NÃO COMPROVA COABITAÇÃO NO ... LOCAL. IMPROCEDÊNCIA. COM RELAÇÃO A ... RECLAMANTE ESPOSA DO TITULAR DA UNIDADE ... CONSUMIDORA, DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA ... PARA ...
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Acórdãos nº 0016925-55.2016.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Abril de 2019
... Possibilidade. Crime praticado com prevalência de relações domésticas e de coabitação", contra vítima maior de 60 anos. Pena majorada. Pedido de aumento da fração aplicada pela reincidência, em raz\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002784-83.2017.8.26.0638 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2022
... provado que o apelante, genitor das ofendidas, nelas desafogou a concupiscência, valendo-se da coabitação e da confiança depositada por familiares e próprias vítimas. Em resumo, o desassisado despia a criança C. V. G ...
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O amor em tempos de pandemia: efeitos nos relacionamentos afetivos
... Para tanto, a primeira parte irá discorrer sobre os casos de coabitação imposta pelo isolamento social; cabendo a segunda e última questionar qual a possível classificação jurídica para estas uniões ‘filhas da ...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Decisao Nº 0500576-36.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. ARTIGO 213, DA LEI PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGO 71, DO CPB. VÍTIMA ADOLESCENTE, À ÉPOCA DOS FATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, ALEGANDO, EM PRELIMINAR, NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA CORRELAÇÃO. NO MÉRITO, PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA BASILAR E APLICAÇÃO DA...
... que a circunstância agravante utilizada pelo Juízo Originário para agravar a pena refere-se à prevalência da relação doméstica e coabitação", e para aumenta-la na terceira fase. Em razão da majorante específica, utilizou-se da condição de ser o Apelante pai da vítima, que são situaç\xC3" ... -
Acórdão nº 50061596020208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da...
... 15) ... O denunciado agiu prevalecendo-se de relações domésticas e de coabitação, visto que, à época dos fatos, residia na mesma casa que a vítima (sua filha) ... Trata-se de crime hediondo ... Foram determinadas medidas ... -
Acórdão nº 50019522920198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas nos autos, através do registro de ocorrência policial, dos termos de declarações, certidão de nascimento, avaliação psíquica, laudo pericial de verificação de violência sexual, bem como pela...
... Ainda, pleiteia a aplicação da agravante genérica da coabitação, eis que não se confunde com a causa de aumento de ter sido o crime cometido por padrasto (47.1). ... Em suas razões, a defesa pretende a ... -
Acórdão Nº 0013859-60.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DÃO SUPORTE À NARRATIVA ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PRECEDENTES...
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO ... DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ... AGRAVANTE DA COABITAÇÃO" E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ... ACOLHIMENTO. PREPONDERÂNCIA DA CAUSA GENÉRICA DE ... DIMINUIÇÃO ... REPRIMENDA ... REDIMENSIONADA ... APLICAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1662437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável. Validade. Se a prova requerida se mostra desnecessária, uma vez presentes documentos suficientes ao convencimento, o juiz pode promover o julgamento da lide com base em outros elementos probatórios, sem que tal medida importe em cerceamento de defesa. De acordo com o
... artigo 1.723, do Código Civil, e em conformidade com o entendimento jurisprudencial quanto ao tema, ... a coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável. Hipótese em que a ... prova dos autos revela que, embora a ré e o ... -
Acordao N° 1339801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Conflito de jurisdição. 2º juizado especial cível e criminal do gama/df versus juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do gama/df. Suposto delito de injúria. Relacionamento afetivo anterior. Motivação de gênero. Lei maria da penha. Competência do juízo suscitado. 1. Conforme consta da lei nº 11. 340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou...
... 2. Incide a Lei Maria da Penha quando o relacionamento afetivo anteriormente existente entre os ... envolvidos, independentemente de coabitação do antigo casal, foi motivação prima facie para o ... cometimento das ofensas, demonstrando a relação íntima de afeto da comunicante com o ... -
Acórdão Nº 0000886-63.2014.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. SUPOSTA INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA A NEGATIVAÇÃO DE DUAS VETORIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDUTA SOCIAL. RELATOS DE AGRESSÕES CONTRA PARENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. COMPORTAMENTO FAMILIAR DESAJUSTADO. ARGUMENTO VÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ACUSADO...
... FAMILIAR DESAJUSTADO. ARGUMENTO VÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS ... DO CRIME. ACUSADO QUE SE VALEU DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E ... DA COABITAÇÃO PARA PRATICAR O DELITO. FUNDAMENTO IDÔNEO ... VALORAÇÕES DESFAVORÁVEIS MANTIDAS. ALEGAÇÃO DE ... EQUÍVOCO NA NÃO APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000384-86.2023.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §4º DO ART. 129 ... DO CP – IMPOSSIBILIDADE – MAJORANTE POR RELAÇÃO DE ... COABITAÇÃO DAS PARTES E AGRAVANTE POR CRIME ... COMETIDO CONTRA ASCENDENTE – AUSÊNCIA DE – ... BIS IN IDEM ... READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA - REGIME ...
- Acordao Nº 153923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021