Coabitação
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Acórdão nº 50888478220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentando a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados no depoimento da vítima e na avaliação psíquica, emergem da decisão hostilizada os pressupostos da medida...
... declarações escritas da genitora e da avó da vítima, dando conta de que o paciente não mantém contato com a menor, pois não há coabitação (evento 1, "DECL4" e "DECL5"). No entanto, tendo em vista a relação íntima de afeto entre o paciente e a genitora da menina, inabalada pela ... -
Acórdão Nº 0012970-54.2023.8.16.00180006934-30.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão nº 52575925420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade e autoria dos delitos de estupro de vulnerável imputados ao paciente suficientemente demonstradas pelos elementos informativos juntados ao expediente investigativo. Necessidade e adequação da preventiva para garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada...
... praticados, segundo a denúncia, entre os meses de maio e agosto de 2022, prevalecendo-se o suplicado de relações domésticas e de coabitação, anotados inclusive expedientes pretéritos envolvendo lesões corporais, difamação, ameaça e dano (IP 1.1 fl. 30), tudo a sinalizar ... - Acórdão Nº 5029697-69.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0012944-56.2023.8.16.00180006550-67.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0012874-39.2023.8.16.00180015070-16.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0012968-84.2023.8.16.00180006556-74.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
- Acórdão Nº 5010261-04.2021.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0012832-87.2023.8.16.00180006967-20.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0012815-51.2023.8.16.00180006366-14.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0012955-85.2023.8.16.00180006923-98.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0012969-69.2023.8.16.00180006385-20.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ... LITIGANTE DESLEAL. PROVA DE COABITAÇÃO. DADO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA QUE SEQUER FOI RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... AGRAVO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0004550-45.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... SENTENÇA MANTIDA ... O agente que furta objetos de seu próprio genitor, ... aproveitando-se da facilidade de acesso advinda da coabitação, ... comete o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança ... Recurso conhecido e desprovido ... relatados e discutidos estes autos de ...
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O amor em tempos de pandemia: efeitos nos relacionamentos afetivos
... Para tanto, a primeira parte irá discorrer sobre os casos de coabitação imposta pelo isolamento social; cabendo a segunda e última questionar qual a possível classificação jurídica para estas uniões ‘filhas da ...
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Acórdãos nº 0016925-55.2016.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Abril de 2019
... Possibilidade. Crime praticado com prevalência de relações domésticas e de coabitação", contra vítima maior de 60 anos. Pena majorada. Pedido de aumento da fração aplicada pela reincidência, em raz\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002784-83.2017.8.26.0638 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2022
... provado que o apelante, genitor das ofendidas, nelas desafogou a concupiscência, valendo-se da coabitação e da confiança depositada por familiares e próprias vítimas. Em resumo, o desassisado despia a criança C. V. G ...
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Decisao Nº 0500576-36.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. ARTIGO 213, DA LEI PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGO 71, DO CPB. VÍTIMA ADOLESCENTE, À ÉPOCA DOS FATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, ALEGANDO, EM PRELIMINAR, NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA CORRELAÇÃO. NO MÉRITO, PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA BASILAR E APLICAÇÃO DA...
... que a circunstância agravante utilizada pelo Juízo Originário para agravar a pena refere-se à prevalência da relação doméstica e coabitação", e para aumenta-la na terceira fase. Em razão da majorante específica, utilizou-se da condição de ser o Apelante pai da vítima, que são situaç\xC3" ... -
Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao Nº 71721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - União estável - Reconhecimento e dissolução post mortem - Ausência de coabitação por certo lapso temporal - Irrelevância - Relacionamento e ânimo familiar intactos no período - Apelação - Provimento parcial - 1) A falta de coabitação dos conviventes por um certo período de tempo não descaracteriza a união estável, quando demonstrado que o relacionamento e o ânimo...
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Acordao N° 1662437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável. Validade. Se a prova requerida se mostra desnecessária, uma vez presentes documentos suficientes ao convencimento, o juiz pode promover o julgamento da lide com base em outros elementos probatórios, sem que tal medida importe em cerceamento de defesa. De acordo com o
... artigo 1.723, do Código Civil, e em conformidade com o entendimento jurisprudencial quanto ao tema, ... a coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável. Hipótese em que a ... prova dos autos revela que, embora a ré e o ... -
Acórdão Nº 0013859-60.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DÃO SUPORTE À NARRATIVA ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PRECEDENTES...
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO ... DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ... AGRAVANTE DA COABITAÇÃO" E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ... ACOLHIMENTO. PREPONDERÂNCIA DA CAUSA GENÉRICA DE ... DIMINUIÇÃO ... REPRIMENDA ... REDIMENSIONADA ... APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 50061596020208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da...
... 15) ... O denunciado agiu prevalecendo-se de relações domésticas e de coabitação, visto que, à época dos fatos, residia na mesma casa que a vítima (sua filha) ... Trata-se de crime hediondo ... Foram determinadas medidas ...