coação física irresistível
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Acordao N° 1328920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação. Estelionato. Comprovadas materialidade e autoria delitivas. Suspensão condicional do processo. Ausência do requisito subjetivo. Indenização por dano devidamente mensurado. Coação moral irresistível não caracterizada. Negado provimento ao recurso. 1. Estelionato. Fatos de 25. 03. 2014. Delito bem anterior às novas disposições da lei denominada de pacote anticrime (do final de 2019), que...
... COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CARACTERIZADA ... ameaça grave, uma vez que a coação física exclui a própria ação, ... não havendo, ... -
Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... coação" irresistível, razão pela qual pediu a absolviç\xC3" ... - "A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ...
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Acórdãos nº 0003806-39.2013.8.26.0244 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... de vício do consentimento (coação). Pela sucumbência, o autor foi ... pela confusão entre a pessoa física e jurídica; 3) o vício do ... não configurar situação irresistível. APELO DESPROVIDO. Honorários ...
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Acórdão nº 0504722-03.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Diciembre de 2017
... PROVIDO EM RELAÇÃO AO APELANTE - COAÇÃO IRRESISTÍVEL - ... AUSÊNCIA DE PROVAS - PROVA ... coação física, existe espaço para a vontade, mas esta se ...
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Acordao N° 1694640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelações da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de arma branca. Recurso da defesa de três adolescentes. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo. Artigo 215 da lei nº 8. 069/1990. Doutrina da proteção integral....
... ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO ... conhecida ameaça, uma vez que a coação física exclui a própria ação, não ... havendo, ... - Acórdão Nº 5007004-13.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdãos nº 0005831-70.2014.8.26.0638 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... que provocam dependência física e psíquica, sem autorização e em ... Coação moral irresistível como excludente ...
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Acórdão Nº 0000241-47.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-03-2018
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. LASTRO PROBATÓRIO ... QUE ... fato estaria ameaçando a sua integridade física caso se recusasse a dar fuga a ele ... Quanto à ...
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Acórdão Nº 0014193-49.2013.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-08-2023
... AUSENTE DE COAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EXIMIR A ... irresistível ou física ... Nesse sentido já decidiu esse e ...
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Acórdão nº 50054261120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... do réu, ao argumento de que agiu sob coação moral irresistível (defesa da própria vida), ... mídia eletrônica ... 4. "A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ...
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Decisão Monocrática Nº 0005960-81.2012.8.24.0030 do Segunda Vice-Presidência, 10-10-2019
... ora recorrente Antônio, bem como houve coação irresistível moral e física empregada por parte ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ... vínculo de trabalho como instrumento de coação da consciência do trabalhador”; ... 9) Do ... ível, porém sempre inevitável e irresistível ( v. g. , a enchente, a tempestade, o naufrágio, ...
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DESPACHO
... Exclusão de coação física irresistível. Relevância da omissão ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... da tese subsidiária atinente a coação moral irresistível, atraindo o reconhecimento da ... A coação moral irresistível física ou moral, para ser aceita como excludente de ...
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Acórdãos nº 0033878-40.2015.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Abril de 2019
... , com esteio na tese de coação moral irresistível - Impossibilidade ... A coação irresistível pode ser física ou moral. A física se caracteriza ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013855-48.2017.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, DA LEI N° 11.343/0206 E ART. 146 DO CÓDIGO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES, AOS ARGUMENTOS DE: 1) INSUFICÊNCIA DE PROVAS; 2) EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; 3) ATIPICIDADE DA CONDUTA (ART. 35, LEI ANTIDROGAS)....
... EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL; 3) ATIPICIDADE DA ... jurisprudência: ... “A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ...