Coação ou violência física
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... Por autoridade entende-se a pessoa física investida no poder de decisão dentro da esfera ...
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Das penas
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de ... Não se combate a violência do crime com a violência da prisão. Habeas ... em 1 ano de reclusão, inexiste coação a ser reconhecida. Com efeito, a reincidência, ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... TENHAM PRATICADO CRIMES COM VIOLÊNCIA ... OU GRAVE AMEAÇA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA ... de lesão à saúde e à integridade física do preso é ... Documento assinado digitalmente ... medidas de coação ... Medidas de prevenção e controle da ... -
Acórdão nº 105903 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA À PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo uma garantia fundamental. Repetindo Pontes de Miranda, 'onde não há remédio do rito do habeas corpus, não há, não pode haver garantia segura da liberdade física' (
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de ... não podem ser aplicadas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher? ... Ensina Regis Prado que: A coação diz respeito à coação resistível ou ...
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Acórdão nº 12098145 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrante da Egrégia2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, EM CONHECERDO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Julgado na 16ª Sessão Ordináriada 2ª Turma de Direito Penal, realizada por meio de...
... as vítimas a entregar seus bens sob a coação de violência física ou moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000216-64.2017.5.07.0027), 2018-04-23
... 818, da CLT E ART. 373, do NCPC). A coação é um vício do negócio jurídico que funciona omo uma forte violência (física ou moral) aplicada para que alguém seja ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... violência e grave ameaça, com emprego de substância ... O meio empregado é a violência (força física") ou a ... grave ameaça (coação moral, intimida\xC3" ... -
Decisao Nº 0579404-35.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... EXTORSÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS ... , policial militar, que pratica violência física e extorsão, exigindo vantagem indevida de ... violência física ou moral, tortura ou coação contra cidadãos, pelos policiais militares, ...
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Acordao N° 1707717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Indeferimento do pedido de revogação da medida protetiva de afastamento do lar. Necessidade de manutenção das medidas protetivas. Coação ilegal inexistente. Habeas corpus denegado. 1. Não há falar em ilegalidade na manutenção das medidas protetivas de urgência fixadas, inclusive, a de afastamento do lar, se os relatos da ofendida ao...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO ... física, psicológica, ... sexual, patrimonial ou moral ... -
Acórdão Nº 01004750920158200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-06-2021
... a presença de vício de consentimento (coação, erro, dolo, simulação ou fraude) retira a ... agente em decorrência do emprego de violência física ou psicológica ... Na lição de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ... vínculo de trabalho como instrumento de coação da consciência do trabalhador”; ... 9) Do ...
- Inspirado no caso Henry, projeto de lei de combate à violência contra crianças e adolescentes é aprovado na Câmara dos Deputados
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