Coação ou violência física
27345 resultados para Coação ou violência física
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Inspirado no caso Henry, projeto de lei de combate à violência contra crianças e adolescentes é aprovado na Câmara dos Deputados
... de violência, que vão do sigilo a supoter em situações de coação ou ameaça à integridade física ou psicológica.Se houver o ...
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Inspirado no caso Henry, projeto de lei de combate à violência contra crianças e adolescentes é aprovado na Câmara dos Deputados
... de violência, que vão do sigilo a supoter em situações de coação ou ameaça à integridade física ou psicológica. Se houver o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se decorreu de erro de fato ou de coação. Parágrafo único. A legitimidade para a ação ...III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários;. IV - ... uma narrativa periférica de suposta violência. Num caso de mera declaração de paternidade, o ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...) mediante queixa, salvo quando da violência resulta lesão corporal (art. 145 do Código ... Objetividade jurídica – a proteção física da pessoa. Sujeito ativo – qualquer pessoa, ... procura garantir a liberdade de coação injusta e de outro lado permitir um novo exame da ...
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Acórdão nº 1000465-55.2022.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER – PERSEGUIÇÃO – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – DESACATO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. LESÃO CORPORAL, PERSEGUIÇÃO E DESACATO – ABSOLVIÇÃO – FALTA DE PROVA – IMPROCEDÊNCIA – CONDUTAS NARRADAS NA DENÚNCIA ROBUSTAMENTE COMPROVADAS – PALAVRAS JUDICIAIS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS – HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS
... (417) Assunto: [Decorrente de Violência Doméstica] Relator: Des(a). RONDON BASSIL ...COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – DESACATO – ... DA CONDUTA – PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA – NECESSIDADE, POR OUTRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
...ávio Gurgel Rocha das imputações de coação no curso do processo (art. 344, CP) e de calúnia ... § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo ... conotação que se dá é de eliminação física, não é simplesmente remover do estado, e sim ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000669-07.2018.5.09.0015)
... decisão do Regional de que teria havido coação para adesão ao PDI não se sustenta por macular ...ó, não representam coação, que é a violência, física ou moral, apta a influenciar a vítima a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001397-47.2015.5.06.0141), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTREGA DE BEBIDAS. NÃO ENQUADRAMENTO COMO ATIVIDADE DE RISCO. PORTARIA MTE 1.882/2013. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. A atividade desempenhada pelo reclamante na entrega de bebidas não se inclui dentre aquelas indicadas na Portaria MTE n.º 1.885/2013, a qual, regulamentando o art. 193, II, da CLT, aprovou o Anexo 3, da NR-16, da Portaria MTE n.º 3.214/1978, cujo
..., a exemplo de ameaça à integridade física de alguém ou ao patrimônio da empresa, ele ... empresa, ainda que não tenha havido violência" física por parte dos seguranças e, como consequ\xC3"... não sofreu qualquer violência ou coação física durante o ocorrido. . Recursos a que se ... -
Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I -...
...Artigos 147. e 140 do Código. Penal. Violência. doméstica. Registro. de Atendimento. I n t e g ...a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua ...mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar. ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ícios concretos de risco à integridade física. 7. Sem prejuízo, considerando-se a existência ...ência de eventuais constrangimentos ou violência aos custodiados, ao que responderam que não. ... a manipulação processual como forma de coação" e retaliação a quem se recusava a pagar” (“\xE2"...
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Acórdão nº 1.0000.19.137794-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TRANSAÇÕES QUE LASTREARAM O INGRESSO DO RÉU NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS AUSENTES.- A posse precária, obtida mediante violência ou clandestinidade, é um dos pressupostos para o acolhimento do pedido de reintegração de posse.- Inexistindo pleito expresso
..., da coisa ou do direito (violência, clandestinidade ou precariedade). Exclui-se da ..., a posse do Réu/Apelado não advém de coação física ou moral (violência), nem ocorreu por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.137794-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TRANSAÇÕES QUE LASTREARAM O INGRESSO DO RÉU NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS AUSENTES.- A posse precária, obtida mediante violência ou clandestinidade, é um dos pressupostos para o acolhimento do pedido de reintegração de posse.- Inexistindo pleito expresso
..., da coisa ou do direito (violência, clandestinidade ou precariedade). Exclui-se da ..., a posse do Réu/Apelado não advém de coação física ou moral (violência), nem ocorreu por ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... trabalhadores); 227, § 4º (abuso, violência e a exploração sexual de criança ou ado- 13 ...coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de ...física ou moral. Ponto fraco de uma questão, estudo, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007041-38.2019.8.19.0037 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ALEGANDO-SE: 1) PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO-SE A VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E ARGUINDO-SE A NULIDADE DOS PRINTS (CAPTURAS DE TELA) DE CONVERSAS TRAVADAS ENTRE ACUSADO E OFENDIDA, POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS...
...FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. COAÇÃO NO CURSO DO. PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO ...da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca ...física e da liberdade psíquica, que terceiros venham a ... -
Direitos da Personalidade
... humano considerado na sua individualidade física ou espiritual, portador de qualidades que se ... mediante fraude, grave ameaça ou violência. . . Despacho: “DECISÃO-LIMINAR ARGUIÇÃO ...á ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a ...
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Direitos individuais e coletivos
... sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo ... análogas as de escravo etc.), violência doméstica (física, psíquica ou moral) contra ... achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ...
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Processo nº 0014520-51.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 27 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 344, DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PESSOA A QUEM FOI DIRIGIDA A AMAEÇA QUE NÃO FIGURA NO PROCESSO SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO. ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA. 1. Para que se configure o crime de coação no curso do processo é necessário que o agente,...
... TIPIFICADO NO ARTIGO 344, DO CP. COAÇÃO NO . ...violência..., empregue o uso de violência física ou de . ... -
Art. 5º e 6º
... os brasileiros - e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher - bem como ... constitui violência (constrangimento, coação) todo e qualquer ato, comissivo ou omissivo, que ...Será ela física quando resultar em morte, em lesão corporal, ou ...
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Art. 5º e 6º
... os brasileiros - e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher - bem como ... constitui violência (constrangimento, coação) todo e qualquer ato, comissivo ou omissivo, que ...Será ela física quando resultar em morte, em lesão corporal, ou ...
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Acórdão Nº 08070611720188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-09-2020
... uma doação realizada; c) não houve coação ou emprego de qualquer violência, seja física ...
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Acórdão nº 0003278-79.2010.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
EMENTA: PENAL. PROCESO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA. ANÚNCIO DE ASSALTO E ORDEM DE ENTREGAR A RES FURTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO,PLEITEANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. PRESENÇA DO EMPREGO...
...IV - "Qualquer tipo de violência incidente. sobre a pessoa humana, com a ...coação) contra a pessoa humana, enquanto o. tipo de ...não apenas da violência física que possa. ser empregada pelo agressor, mas ... -
Acórdão nº 0008533-89.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – SENTENÇA CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA – ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] – PRETENSÕES DO PRIMEIRO APELANTE: ISENÇÃO DE PENA MOTIVADA NA PARAPLEGIA PERMANENTE; AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA DO OBJETO; ARREPENDIMENTO DA EMPREITADA CRIMINOSA; INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
...ÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS; COAÇÃO MORAL E CONFISSÃO ESPONTÂNEA; PARTICIPAÇÃO DE ... . A condição física do apelante [paraplegia permanente], por si só, ...ão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em ... -
Acórdão nº 0000139-81.2008.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS PREVISÕES DO ART. 213, C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SENDO-LHE IMPOSTA A PENA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA À VÍTIMA. I-A....
... narrado, na Denúncia, o emprego de violência real para. a consecução do estupro, já teria ...COAÇÃO FÍSICA. LAUDO PERICIAL QUE REGISTRA. A ... -
Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... a possibilidade de que mulheres, sob violência. doméstica de gênero, pudessem valer-se de ... envolver a tutela da integridade física e mental, além de. outros direitos da ...mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a. comercializar ... -
Teoria da pena
... I – não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; . II – não ter ... 3- Coação moral resistível e o cumprimento de ordem ..., aquela em que não há emprego de força física contra a vítima, por exemplo, no caso de um ...