cobranca confissão divida
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Acórdão nº 0001264-47.2011.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001264-47.2011.8.11.0014 EMENTA:APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONFISSÃO PÚBLICA DE DÍVIDA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PRESCRIÇÃO QUE SE REVELAM COMO MATÉRIAS QUE HÁ MUITO TEMPO JÁ FORAM RESOLVIDAS POR DECISÕES IRRECORRIDAS – PRECLUSÃO – ALEGAÇÃO DE COAÇÃO DOS DEVEDORES PARA ASSINAR A...
... CONFISSÃO PÚBLICA DE DÍVIDA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ... -
Acordao N° 1265944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Cobrança. Termo de confissão de dívida. Ausência de prova de débitos posteriores ao termo de confissão. Litigância de má fé não caracterizada. Sentença mantida.
... Acórdão Nº ... Cobrança. Termo de confissão de dívida. Ausência de prova de débitos ... -
Acórdão nº 1.0000.23.066300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores" (S
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Acórdão nº 1.0000.23.066300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores" (S
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Acórdão nº 71010460996 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 25-05-2022
RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO DE LOCATÁRIO ANTERIOR DO IMÓVEL. DÍVIDA PROPTER PERSONA. COBRANÇA INDEVIDA DO AUTOR, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CONFISSÃO DE DÍVIDA DESCONSTITUÍDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES LIMITADA AQUELES COMPROVADAMENTE PAGOS, EM RAZÃO DE DÍVIDA QUE NÃO...
... DÍVIDA propter persona. COBRANÇA INDEVIDA DO AUTOR, prietário do imóvel. confissão de dívida desconstituída. RESTITUIÇÃO De ... - Acórdão Nº 0000647-03.2008.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0319375-58.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. REVELIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE DEVIDAMENTE CITADA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO. REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS DIRECIONADO AO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS...
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. REVELIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012564920194058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0801256-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FRANCISCO ALBERTO MARTINS STUDART ADVOGADO: Mário Dos Martins Coelho Bessa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃ
... Contrato Particular de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida nº ... -
Acórdão nº 0000391-22.2013.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... COMPROVADA PELA PARTE AUTORA. CONFISSÃO DA ... DÍVIDA PELO ENTE MUNICIPAL. NECESSIDADE ...
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Acordao N° 1335747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Inépcia da inicial. Não verificada. Locação. Inadimplemento. Cobrança. Confissão de dívida. Saldo devedor. Abatimento. 1. Deve ser afastada a alegada inépcia da petição inicial quando o pedido formulado constitui decorrência lógica dos fatos narrados, sendo o eventual equívoco nos cálculos do valor devido insuficiente para obstar o recebimento da...
... LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO. COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA ... SALDO DEVEDOR. ABATIMENTO ... -
Acórdão Nº 0302765-41.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... confissão de dívida no importe de R$ 65.000,00 (sessenta e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.177014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - FALÊNCIA DECRETADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES - NECESSIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE JUROS DE MORA. -Nos termos da súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que...
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Acórdão Nº 5000381-69.2023.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... INACOLHIMENTO. COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA BASEADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR ... CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - TERMO DE CONFISSÃO" DE DÍVIDA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0127623-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
- Acórdão Nº 0307917-03.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Acórdão nº 1.0231.10.018496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS PACTUADAS - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PACTUADA - DÉBITO E INADIMPLEMENTO DO RÉU INCONTROVERSOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃ
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Acórdão Nº 0006650-45.1994.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... DESPESAS HOSPITALARES. DÍVIDA ... INCONTROVERSA, DIANTE DA CONFISSÃO EM PEÇA ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... ção de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
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Acórdão Nº 0004744-87.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. COMPRA E VENDA DE ... MATERIAIS DE ...
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Acórdão nº 50008529620168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. COMPRA E VENDA DE UM CAMINHÃO. PAGAMENTO POR MEIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. ENTREGA DO PRODUTO. PROVA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. Os requeridos emprestaram o nome para que o ex-marido da codemandada adquirir um caminhão de terceira pessoa, cujo preço seria quitado mediante compra de material de construção de imóvel em favor do vendedor,...
... materiais conectados com o contrato de confissão de dívida. ... Sustentam que os materiais ... -
Processo nº 0019832-96.2014.8.19.0204 de Quarta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Aluguéis. Confissão de Dívida. Prescrição Afastada. Sentença de Parcial Procedência. Dívida Oriunda de Locação. Inconformismo Autoral No que Tange Ao Indeferimento Do Pedido de Penhora No Rosto Dos Autos Da Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário. Impossibilidade, Eis que a Presente Ação Ainda Se Encontra Na Fase de Conhecimento, O que Não...
... ALUGUÉIS. ... CONFISSÃO ... E ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. Dívida oriunda de ... -
Acórdão Nº 0313262-61.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... valor de 1,2653 CUB/99 do contrato de confissão de díivida formalizado em 01.09.2004; 2) o ... inadimplidas do contrato de confissão de dívida, atualizado pelo INPC, acrescidas de juros ...
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Acórdão nº 1019075-21.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1019075-21.2020.8.11.0003 – COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MTAPELANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. APELADO: MOACIR GEROLIN E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – Ação declaratória de nulidade de confissão de dívida c/c danos moral – PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR ENERGIA ELÉTRICA – TERMO DE OCORRÊNCIA
... – Ação declaratória de nulidade de confissão de dívida c/c danos moral – PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.302576-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO CONFIGURADA - MERA RESSALVA - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO CONFIGURADA - MERA RESSALVA - ... -
Acórdãos nº 1005657-44.2015.8.26.0271 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Confissão de dívida. Prescrição inocorrente ...