cobranca confissão divida
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Acórdão Nº 0068461-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ESCRITA DE PRÓPRIO PUNHO ...
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de 1995, através de "termo de confissão espontânea". Ocorre que, ao firmar "termo de ... pela confissão e parcelamento da divida fiscal recomeça a fluir no dia que o devedor ...
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Acórdão Nº 0003991-84.2012.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... DE COBRANÇA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA, COM AMPARO NA LEI 9.138/95 E NA ...
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Acórdão nº 1.0074.16.002245-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO 'EXTRA PETITA' - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - CONFISSÃO DO CREDOR - COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE DA DÍVIDA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO RECHAÇADA - MANTIDO O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.-...
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Acórdão Nº 0016092-26.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... NOTAS DE EMPENHO E NOTAS FISCAIS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ...
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Acórdão nº 0543192-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... condenando os demandados ao pagamento de dívida no ... montante de R$120.000,00 (cento e vinte ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0005069-84.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-05-2022
... CONTRATO PARTICULAR ... DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU ...
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Processo nº 0023661-76.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação de Cobrança. Termo de Confissão de Dívida Com Cláusula de Eleição de Foro. Reconhecimento, Pelo Juízo Suscitado, Da Competência para Processar e Julgar O Feito. Perda Superveniente Do Objeto. Conflito de Competência Não Conhecido.
... Confissão ... Dívida com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027723420204058500), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802772-34.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIPE QUIMICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Luis Fernando Fragoso Biscaia APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE...
... DÍVIDA ATIVA nº 51 2 14 000051-38, 51 2 14 000883-27, ... cobrança foram constituídos mediante confissão da dívida pelo próprio contribuinte, e não ... - Acórdão Nº 5025889-27.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... cinco centésimos, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento; e ... ou de escrituras públicas de confissão ... #Incluído pela Lei nº 14.166, de 2021 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.224946-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ÍNDICE CONTRATADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL. -Nos termos do art. 14, do Código de Processo Civil, "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas...
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Acórdão nº 1.0000.22.224946-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ÍNDICE CONTRATADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL. -Nos termos do art. 14, do Código de Processo Civil, "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ébitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com a Certidão Negativa, ou ... de crédito tributário, constituirá confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
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Acórdão nº 5256833 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 30-03-2021
... ÇA DE VALORES DECORRENTES DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DE VALOR QUE A RECORRENTE AFIRMA ...
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Acórdão Nº 0000241-80.2019.8.06.0093 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
... EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ... INDIVIDUALIZAÇÃO DE FGTS ...
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Acórdão Nº 0002373-43.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA – SEM ASSINATURA – SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.058999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO TÍPICA. DÍVIDA DE VALOR RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL FACE À INADEQUAÇÃO TÍPICA DA AÇÃO MANDAMENTAL. ENUNCIADOS DAS SÚMULAS NOS 269 E 271 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DE APELAÇÃ
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Acórdão nº 1.0000.21.058999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO TÍPICA. DÍVIDA DE VALOR RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL FACE À INADEQUAÇÃO TÍPICA DA AÇÃO MANDAMENTAL. ENUNCIADOS DAS SÚMULAS NOS 269 E 271 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DE APELAÇÃ
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017343-48.2018.8.19.0042 (Criminal), 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EMPRESAS RÉS. PRELIMINARMENTE, DEVE SER AFASTADA A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA NO TOCANTE A UM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PORQUE DITO AJUSTE NÃO FOI HOMOLOGADO PELO...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ... -
Processo nº 0032563-53.2016.8.19.0205 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Cobrança Fundada Em Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Segundo e Terceiros Réus que Ostentam a Qualidade de Devedores Solidários Da Dívida Cobrada. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Afastada. Contrato Celebrado para a Obtenção de Capital de Giro a Ser Utilizado Na Atividade Empresarial Exercida Pela Primeira Ré. Não...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SEGUNDO E TERCEIROS RÉUS ... -
Acórdão nº 1.0042.15.004562-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - COBRANÇA DE CHEQUES - AUSENCIA DE RELAÇAO ENTRE OS TÍTULOS E O RÉU - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou...
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Acórdão nº 1.0778.07.016051-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - APLICAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS PREVISTOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS- Se nos autos não houve discussão das cláusulas da escritura pública de confissão de dívida que deu origem à quantia cobrada na demanda, a aplicação dos encargos financeiros previsto no contrato na...
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Acórdão nº 1.0778.07.016051-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - APLICAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS PREVISTOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS- Se nos autos não houve discussão das cláusulas da escritura pública de confissão de dívida que deu origem à quantia cobrada na demanda, a aplicação dos encargos financeiros previsto no contrato na...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004572220204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800457-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813481-72.2017.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações, ...