cobrança honorários advocatícios contrato verbal
- Acordao Nº 86115 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
- Acordao Nº 86115 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0177365-72.2019.8.19.0001 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. Cinge-se a controvérsia sobre os honorários advocatícios contratuais que o autor alega fazer jus em decorrência dos serviços prestados em processo executivo, em que os réus figuram como exequentes. Autor que comprovou o fato...
... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL ... -
Acórdãos nº 1008502-46.2016.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ONTRATO VERBAL. JULGAMENTO “EXTRA PETITA” ... CONTRATO VERBAL ... DIVERGÊNCIA SOBRE A BASE DE ...
-
Acórdão Nº 0092741-50.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... 0092741-50.2008.8.02.0001 ... Honorários Advocatícios ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO ... a serem recebidos ocorrera de forma verbal ... Deste modo, a meu ver, deve-se afastar a ...
-
Acórdão Nº 0117994-77.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CONTRATO ... devidos em razão de contrato verbal firmado entre as ... partes para prestação de ... procedente a Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários ... Advocatícios movida em face ...
-
Acórdão nº 1013482-11.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-05-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO VERBAL - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS – FIXAÇÃO DA SENTENÇA EM 30% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELOS AUTORES - PAGAMENTO DEVIDO – ADVOGADA PATROCINOU A CAUSA ATÉ A CONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADA EM...
... )Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES ... -
Acórdão nº 1018789-43.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO VERBAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – RACIOCÍNIO SENTENCIAL QUE CONCLUI PELA NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – CIRCUNSTÂNCIAS QUE PODEM SER DIRIMIDAS PELA VIA PROCESSUAL ELEITA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – SENTENÇA ANULADA –...
... Asumo: [Honorários Advocaticios, Efeitos] ... RELATORA: DESA. NILZA ... ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE - ... -
Decisão Monocrática N° 07289163820178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Tendo em vista o teor da certidão de ID 23976677, desentranhem-se os documentos de IDs 23938571, 23938572, 23938573 e 23938574, juntando-se aos autos respectivos e certificando-se o ocorrido. Ademais, segue juízo de admissibilidade do recurso especial interposto (ID 23295006). I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal,
-
Acordao N° 1258993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Contrato verbal. Cláusula ad exitum. Remuneração em percentual do proveito econômico obtido. Credito ainda não satisfeito. Advogado destituido. Substituição do parâmetro remuneratório para a tabela de honorários da oab. Impossibilidade. 1 - apelação contra sentença que, em autos de ação de cobrança de honorários contratuais,...
... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. ATO VERBAL. CLÁUSULA AD EXITUM. REMUNERAÇÃO EM ... serviços advocatícios prestados e cujo contrato fora ... rescindido pela ré antes que esta ... -
Acordao N° 1255549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Contrato verbal. Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada. Prova do valor contratado. Artigo 333, i, do cpc. Sentença mantida. 1. Os honorários constituem direito do advogado resultante do exercício da sua atividade profissional. Na falta de acordo quanto ao valor, os honorários devem ser...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO ... verbal, ao advogado contratado cabe a prova do fato ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019866-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - REVOGAÇÃO DE MANDATO DURANTE O CURSO DO PROCESSO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita é necessário que a parte comprove a alegada miserabilidade jurídica, não bastando,
-
Acordao N° 1271707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Contrato verbal. Efetiva prestação de serviços jurídicos. Não comprovação. Fatos constitutivos do direito do autor. Artigo 373, i, do código de processo civil. Não demonstração. Sentença mantida. 1. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO ... , consistentes na existência de contrato verbal celebrado entre as partes para a prestação ... -
Acórdão Nº 0001784-36.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... AUSÊNCIA DE CONSENSO ... CATÍCIOS. CONTRATO VERBAL ... ENTRE AS PARTES QUANTO AO VALOR ...
-
Acórdão Nº 2016.400296-6 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS. FATO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO PAGAMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.[...]
... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. SERVIÇOS ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 22 DA LEI 8.906/94. PACTO ... -
Acórdãos nº 0929816-22.2012.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... cobrança. Preliminar rechaçada. Apelações ... Ação de cobrança de honorários advocatícios contrato verbal ...
-
Acórdãos nº 0952806-07.2012.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... cobrança. Preliminar rechaçada. Apelações ... Ação de cobrança de honorários advocatícios contrato verbal ...
-
Acórdão Nº 0003666-11.2021.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. TRATO ... VERBAL. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO ... COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ... CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE QUE O AUTOR ...
-
Acórdãos nº 0182285-69.2011.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... 0182285/2011). EMENTA: COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO ... Sustenta a contratação verbal que previa remuneração à base de 15% ...
-
Acordao N° 1607004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Direito civil. Apelação. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Contrato verbal. Prestação de serviços advocatícios. Ônus da prova. Revelia. Comprovação dos fatos alegados. Ausência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Percentual. Tabela de honorários da oab. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. ATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... indicação de vários clientes, o novo contrato verbal foi no ... sentido de que a ré não ... -
Acordao N° 1660274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais. Contrato verbal. Valor não inferido. Quantum a ser estipulado pelo magistrado. Ordem sucessiva e obrigatória do art. 85, § 2º, do cpc. Valor da condenação ou proveito econômico. Sentença mantida. 1. Não há cerceamento de defesa ou negativa...
... PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. TRATO VERBAL. VALOR NÃO INFERIDO ... QUANTUMA SER ESTIPULADO ... contrato verbal, do qual é impossível a prova, razão ... -
Acórdão nº 0000997-16.2010.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... (contrato de serviços advocatícios entre a falecida ... parcialmente procedente a ação de cobrança de ... honorários advocatícios, proposta contra ... INOCORRÊNCIA. CONTRATO ... VERBAL. VALOR SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO ...
-
Acórdão nº 0000953-94.2010.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... pedir (contrato de serviços advocatícios entre a falecida ... parcialmente procedente a ação de cobrança de ... honorários advocatícios, proposta contra ... INOCORRÊNCIA ... CONTRATO VERBAL. VALOR SUPERIOR AO DÉCUPLO DO ... SALÁRIO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0176916-48.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... EMENTA. APELAÇÃO CIVIL. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PARA RECEBIMENTO E PRECATÓRIO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... PROVAS. AUTOR NÃO SE ...
-
Processo nº 0032957-28.2014.8.19.0206 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais -CONTRATO Celebrado de Forma Verbal - Ausência de Prova Da Efetiva Prestação Do Serviço Contratado, de Forma a Responsabilizar O Réu Pela Dívida Ora Cobrada - Fragilidade Do Acervo Probatório - Parte Autora que Não Comprovou O Fato Constitutivo de Seu Direito, Ônus que Lhe Cabia, Nos Termos Do Art. 373, I Do Cpc -...
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ... ATUAIS – ... CONTRATO CELEBRADO DE FORMA VERBAL – ... ência em ação de cobrança de honorários ajuizada por Elias José ... serviços advocatícios ...