cobrem 2009
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001135-80.2011.5.06.0192), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. METODOLOGIA DE APURAÇÃO. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. Restando demonstrado que a parte interessada, no momento oportuno, não apresentou sua impugnação ao laudo pericial e, nem mesmo tratou da matéria em seus embargos à execução, resta incabível suscitar dita matéria através do presente agravo diante a sua preclusã
... , testemunha trazida pelo acionado, reforçou que até fevereiro de 2009 a empresa não concedida o intervalo integral. Neste particular, além de ... , pois os controles de jornada que trouxe à colação não cobrem a totalidade do período contratual ... Por tal motivo, o juízo de ... -
Verbas fiscais e previdenciárias
... Parágrafo Único. Provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ... a transcrição do Ato Declaratório PGFN nº 01, de 27 de março de 2009, publicado no DOU de 14/05/2009, no qual o Procurador Geral da Fazenda ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
... ços de tabaco, juntamente com as novas menções informativas que cobrem 50% da superfície dos lados (artigo 9º) não se baseia em dados ... Em 2009, foram introduzidas regulamentações semelhantes nos EUA para reduzir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001058-41.2011.5.06.0008), 31-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer prejuízo a sua saúde. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima
... As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o rigorosa do ... 386): “ ( ... ) que, de 2005 a 2007 e de 2009 at é a data de sua dispensa, estava subordinado ao Cel. Vasconcelos; que ... -
Plano de gerenciamento de dados em repositórios de dados de universidades
... Conforme Pinfield (2009, p. 165, grifo nosso, tradução nossa) ... Um repositório pode ser ... o PGD podem ser diversificadas dentro do mesmo repositório que cobrem áreas do conhecimento diferentes como no repositório da University of ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001323-04.2011.5.06.0021 (01428-2009-001-06-00-0)), 20-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR “200”. Inexistindo condenação ao pagamento de labor extraordinário é de se manter a decisão da Vara do Trabalho no sentido da não relevância de debate acerca do divisor. Recurso Ordinário a que se nega provimento
... É certo que esses controles de jornada n ã o cobrem todo o per í odo imprescrito (referem-se ao interregno entre abril de 2007 a maio de 2009) e foram anexados depois de escoado o prazo concedido à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001610-59.2014.5.06.0021), 05-07-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT DEVIDA. Ainda que o pagamento das verbas rescisórias seja efetuado a menor, do qual resultem o reconhecimento judicial de diferenças em favor do obreiro, ou que a empresa não promova a entrega das guias necessárias para a habilitação do
... Processo: 0118900-92.2009.5.06.0014. Redator: Josélia Morais da Costa. Data de publicação: ... Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000551-12.2015.5.06.0341), 07-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, em relação aos temas justiça gratuita e correção monetária, por ausência de interesse jurídico-processual; ainda preliminarmente, não conhecer do apelo adesivo interposto pelo reclamante, em relação às repercussõe
... As normas coletivas adunadas aos fólios processuais cobrem a integralidade do período contratual (18.08.2014 a 01.04.2015) e ... da Medida Provisória n.º 449/2008, convertida na Lei n.º 11.941/2009, e respeitada a anterioridade nonagesimal, o fato gerador das ... -
Acórdão nº 1.0024.10.002489-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - APOSENTADORIA ESPECIAL - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - ABONO PERMANÊNCIA. 1. O servidor ocupante do cargo de professor, ainda que em exercício de funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, pertence à carreira do magistério, fazendo jus à aposentadoria especial prevista no art. 40, §4º da...
... Pblica, aps a entrada em vigor da mencionada lei [Lei n 11.960/2009], devem observar os critrios de atualizao (correo monetria e juros) nela ... Pargrafo nico. Provado que os juros da mora no cobrem o prejuzo, e no havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MÉDICO. ANS. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. TERAPIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. LIMITAÇÃO DE SESSÕES. IMPOSSIBILIDADE. REEMBOLSO INTEGRAL. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Não há falar em negativa de prestação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... 38 apresentou lucro líquido no exercício de 2009 de R$683.923.598,58 (seiscentos e oitenta e três milhões, novecentos e ... (grifei) ... Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ... -
Decisao Nº 0306599-21.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-04-2024
... Min. Gilmar Mendes, j. em l8-9-2009) ... No caso sob exame, da leitura dos documentos acostados na ... Com o trânsito em julgado, apurem-se e cobrem ...
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Análise do sadomasoquismo erótico existente no mangá my beloved sadist
O presente artigo busca analisar o mangá My beloved sadist pelo prisma do conceito de sadomasoquismo. Nossa investigação é qualitativa e tem aporte teórico amplo, que se utiliza de autores como Eliane Robert Moraes, Jorge Leite Jr., Regina Facchini, Camilo Braz etc. Concluiu-se que, das possíveis abordagens, My beloved sadist optou por explorar o desejo sexual dentro do universo do “são, seguro e
... “leves” até a estética do grotesco, do bizarro (LEITE JR., 2009) ... Como elemento histórico, entendemos que há valor sociológico em ... cobrem totalmente os rostos e criam experiências de sexo impessoal em certo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000190-21.2020.5.06.0211), 07-04-2021
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EZENTIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Analisada devidamente a prova dos autos e fixada em primeiro grau jornada de trabalho em harmonia com o conjunto probatório, com deferimento parcial das horas extras perseguidas, há que se manter a sentença, no ponto.Recurso Ordinário Parcialmente Provido.
... dos cartões de ponto anexados aos autos pode-se observar que não cobrem todo período contratual imprescrito, e aqueles que apresentam registro ... I. Em relação à prestação de serviços ocorrida até 04/03/2009, considera-se como fato gerador das contribuições previdenciárias, ... -
O combate à discriminação nas relações laborais, a convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e do estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... das Nações Unidas para Desenvolvimento 68 , no Brasil, também em 2009, a maior parte das pessoas com deiciência física, auditiva, visual e ... 44, § 7º), 23º (proíbe que seguros e planos de saúde cobrem mais de PCDs, em razão de sua condição), 51º, § 1º (proíbe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10768-70.2014.5.14.0004)
... ; Redator Ministro João Oreste Dalazen; data do julgamento: 13-10-2009; data da publicação: DEJT de 01-04-2011) ... Para arrematar, ... Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ...
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Acórdão, Processo nº 0000490-29.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... do Estado, serviços públicos que lhe foram outorgados, mesmo que cobrem, a título de contraprestação, preço ou tarifa ... Requer o provimento ... Min. ELLEN GRACIE, DJe de 13/3/2009). 3. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos termos do ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Revista Portuguesa de Direito do Consumidor , n. 58, 2009, p. 26 e ss.; PASSINHAS, Sandra. A propósito das práticas comerciais ... ções de fornecedores ( o que permite que as empresas eventualmente cobrem valores mais altos em seus produtos) 124 ; c) ... incompreensão ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... organizada, marcada por rito destinado a permitir que credores cobrem seus créditos contra o devedor conforme regras que visam a equilibrar os ... Min. Ricardo Lewandowski, v. m, j. 27.5.2009) ... 27 Nas recuperações judiciais, a existência de maior impulso ...
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A colonização da reprodução humana assistida pelo mercado: sobre felicidade, frustração e outras questões não notadas pelo direito
... Cadernos Pagu, v. 33, p. 83-115, jul./dez. 2009. p. 86 ... REPRODUCAO HUMANA_EBOOK.indb 18 ... REPRODUCAO ... para conceber, isto porque os sistemas de saúde pública não cobrem a maioria dos tratamentos. A necessidade gerou um negócio cujo rastro os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001890-83.2011.5.06.0102), 07-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face...
... As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o rigorosa do ... Recurso de revista conhecido e provido. ” (RR 160300-06.2009.5.03.0100, 8 ª T, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT: 19.12.2011) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000615-71.2012.5.06.0003), 28-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA MOTIVACIONAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, impondo a fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer prejuízo a sua saúde. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da...
... As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, impondo a fiscaliza ç ã o rigorosa do ... ç õ es contidas nas Conven ç õ es Coletivas de Trabalho - 2008, 2009 e 2010 (fls. 92, 110 e 127): PAR Á GRAFO TERCEIRO: Fica certo e acordado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001719-07.2014.5.07.0034), 2014-11-04
... ões patrimoniais concernentes ao período contratual anterior a 08/10/2009, ressalvadas a pretensões pecuniárias dirigidas aos depósitos do FGTS, ... comprovadas nos autos, considerando que os controles de ponto não cobrem todo o período não prescrito do contrato de emprego, deles não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001303-89.2010.5.06.0007 (01088-2009-009-06-00-8)), 30-05-2012
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 71 DA CLT. O descanso intrajornada é obrigatório, nos termos do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. Se o trabalhador que permanecer à disposição do empregador, por mais de 06 (seis) horas prestando serviço, terá direito a um período de intervalo para repouso e alimentação que não poderá ser inferior a 01 (uma) hora. Se não...
... de trabalho do autor objeto da presente reclama ç ã o, tendo em vista as Conven ç õ es e Acordos Coletivos, acostados à s fls.03/102 que cobrem praticamente todo o per í odo n ã o prescrito. Outrossim, esclare ç o que o pedido de horas extras em rela ç ã o à s que ultrapassem as 191 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0228100-32.2009.5.06.0144 (02281-2009-144-06-00-1)), 15-10-2012
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na...
... No campo das rela ç õ es de trabalho, o Empregador tem o dever de prote ç ã o em face do Empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer preju í zo à sa ú de do ...