cocaína fábio assunção
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Alexandre Knopfholz ... OS MESMOS ... FABIO HORI YONAMINE ... ADVOGADO ... SYLVIA MARIA ... assunção ou mesmo depois do desligamento do cargo. Nas ... das drogas apreendidas (1,82g de cocaína pura, 8,35g de crack e 20,18g de maconha), ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0117994-46.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. Não há falar-se em fragilidade probatória. Restou sobejamente comprovado que policiais militares receberam informações de que um homem de cor branca, trajando camisa cor de rosa e bermuda preta, estaria fazendo o tráfico de drogas no Condomínio Vista Bela 2....
... contendo em seu interior 44g de cocaína, distribuídos em 85 ... segmentos de saco ... inscrições "DEDE - PÓ DE 10 - C.V - MODO FABIO ... ASSUNÇÃO ATIVADO", e 0,40g de maconha, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002482-80.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002482-80.2020.8.19.0044 Apelante: EMERSON DA CONCEIÇÃO DE MORAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004517-34.2020.8.19.0037 (Criminal), 07-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, EM RAZÃO DO ESTÁGIO DA PANDEMIA DO COVID-19. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO O RESTABELECIMENTO DA ENXOVIA PROVISÓRIA, POR SER O RECORRIDO REINCIDENTE E POR NÃO POSSUIR ELE QUALQUER CONDIÇÃO ESPECIAL OU MORBIDADE, QUE O FAÇA INTEGRAR GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO DA MOLÉSTIA. De início, em uma análise perfunctória, verificam-s
... interior 44 g de Cloridrato de Cocaína (droga popularmente ... conhecida como cocaína), ... inscrições "DEDE - PÓ DE 10 - C.V - MODO FABIO ... ASSUNÇÃO ATIVADO" e 0,40g de Cannabis ... -
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE EVARIEDADE DE DROGA. AGRAVANTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃOIMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento anteriormente firmado,
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Rel. Maria Luíza Santana Assunção) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA ... ão n.703415, 20120111815390ACJ, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 3ª Turma Recursal dos Juizados ... ância entorpecente identificada como “cocaína”, caracterizando a conduta descrita no art. 28 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rel. Maria Luíza Santana Assunção) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA ... ão n.703415, 20120111815390ACJ, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 3ª Turma Recursal dos Juizados ... ância entorpecente identificada como “cocaína”, caracterizando a conduta descrita no art. 28 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... além da cessão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do ... Alerta Fábio Ulhoa Coelho sobre o “passivo trabalhista na ... cocaína, ópio, seus derivados etc. A lei não ...
- Legislação
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO PANÓPTICO.ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. CONSUMAÇÃO EMTERRITÓRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA.CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ESTÁVEL EPERMANENTE. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. Embora as ações delituosas tenham se iniciado no exterior,tiveram desdobramentos e...
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Acórdão Nº 219461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO RELATIVO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 35 DA LEI 11.343/06. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INOBSERVÂNCIA DOS VETORES ESTABELECIDOS NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06....
... porções compactadas contendo a droga cocaína, com massa líquida aproximada de ... 29,7 Kg ... incidente de assunção de competência, a súmula do Supremo ... Fábio, Delegadoassistente, ... que foi quem fez o auto ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de estimulantes, anfetaminas e, até, cocaína", para resistir à ... (18) CARVALHO, Augusto C\xC3" ... O Dr. Fábio Maraschin, responsável pelo Laboratório do Sono ... justificou, monetariamente, essa assunção do risco ... Outro aspecto constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 180542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... , os quais informaram ser usuários de cocaína, bem como a pessoa de Paulo informou ter vindo da ... adv.(a/S) : Fabio Dreger da Silva ... embdo.(a/S) : Rodolfo Xavier ...
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... -, deve conceder-se facilmente que a assunção do principio da territorialidade como base do ... o UNODC, em 2009 somente o mercado da cocaína e ópio operou U$85 e U$68 bilhões, ... 71 BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação jurídica internacional ... -
Acórdão, Processo nº 5009049-96.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Juiz Federal Fábio Rubem David Müzel (4ª Vara Federal de ... e regulamentares, droga, consistente em COCAÍNA, substância capaz de causar dependência física ... direcionada ao crime do agente, a assunção de responsabilidade pelo crime, por aquele que ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 288 e 158, §1º, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ACUSAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVELVIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVANTE QUE SEVALENDO DE SEU CARGO PÚBLICO, TERIA PRATICADO DE FORMA REITERADA, EMCONCURSO DE PESSOAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA O CRIME DE EXTORSÃOQUALIFICADA.
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de estimulantes, anfetaminas e, até, cocaína, para resistir à ... excessiva extensão ... O Dr. Fábio Maraschin, responsável pelo Laboratório do Sono ... lucro justificou, monetariamente, essa assunção do risco ... Outro aspecto constitucional ...
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Legislação Complementar
... Assunção, assinado em 26 de março de 1991, implica o ... alexandre de Moraes ... Fábio Medina osório ... LEI N. 12.016, DE 7 DE ... COCAÍNA Triagem Confirmação ... Cocaína 500ng/g ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃOMONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA.ART. 34, XVIII, "B" DO RISTJ. SÚMULA 568/STJ. HOMICÍDIO QUALIFICADO.EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DAPRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I -O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... ção importante no que diz respeito à assunção dos especialistas no assunto e às consequentes ... do que um usuário costumeiro de cocaína ou ecstasy. Isso pode se dar não só pelo uso ... época, acusou Dartiu Xavier da Silveira e Fábio de Mesquita de fazerem apologia às drogas ... -
Decisão monocrática Nº 165704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... de drogas em grande quantidade (50 kg de cocaína produzidas em laboratório clandestino – eDOC ...
- Acórdão, Processo nº 5005196-74.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão Nº 0004308-15.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT E DO ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). VINTE E SETE RÉUS (A MAIOR PARTE PRESO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS; PROCEDIDA, DE OFÍCIO, A DETRAÇÃO DO PERÍODO EM QUE OS RÉUS ESTIVERAM PRESOS PREVENTIVAMENTE PARA...