democracia nos dias hoje
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... para superar as práticas abusivas, hoje comuns. E trata as penas privativas de liberdade ... o prazo máximo de· oitenta e um dias para prisão provisória ... Responsável: ...
-
Constituição, tempo e narrativa: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento
O presente artigo procurou investigar a dimensão temporal e narrativa das Constituições, tendo como fundamento uma leitura da teoria narrativa e política de Paul Ricoeur. Nesse caminho, aponta-se para a necessidade de se pensar as mudanças normativas dentro da história de uma comunidade política, inserindo-as numa trama jurídiconarrativa que liga passado, presente e futuro. Visa-se, com isso,...
... normas jurídicas, tão comum nos dias de hoje. Palavras-Chave: Constituição; ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 81-106, janeiro/junho ... -
Princípios fundamentais
... nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado ... , é preciso registrar que a democracia, nos dias de hoje, é compreendida, minimamente, em uma ...
-
Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... dias de hoje. A fórmula é muito clara: diante de uma concreta ameaça democrática, foram viabilizados, em resposta, mecanismos eicazes para a sua ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... 11-12) observa que, inclusive a imprensa, hoje chamada de mídia, colaborou na preparação da ... ão e de consolidação do regime, sendo, nos dias de hoje, a preocupação maior, a qualidade da ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... uma pureza metodológica, inadequada nos dias atuais, prepondera o método dialético na ... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações ... De qualquer forma, a democracia, nos dias de hoje, de cunho eminentemente representativo, se ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : NELSON CURI E OUTRO(A/S) ... : ... essencialmente de institutos jurídicos hoje ... bastante consolidados. A utilização de ... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... -
Direitos políticos
... vida política do Estado, que em nossa democracia semidireta instrumentaliza-se, em regra, pelo ... impugnado no prazo decadencial de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação ... registrar que a democracia, nos dias de hoje, é compreendida, minimamente, em uma dupla ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA ... ADI 5418 / DF ... assemelhava ao que está hoje previsto na Lei Federal nº 13.188/15 – e a ... De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em ...
-
Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... , com delimitação temporal de 1946 até os dias de hoje. Especificamente, busca-se o sentido que ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 6-33, jan/abril, de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ... que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do ... Nos dias atuais os jusfilósofos procuram ir além do ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande ... Audiência Pública foi realizada nos dias 17 e 24 de julho do corrente ano, contando ... traços ainda persistem nos dias de hoje na vida política brasileira. A respeito ...
-
O Parlamento como Fator de Colapso do Estado de Direito
Inegáveis são as constantes mudanças pelas quais o Estado atravessa e continuará atravessando, sobretudo em seus aspectos políticos. Notório também é que o Estado não vive seus melhores dias, e as razões para isso são diversas. O ex- Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em suas aulas e escritos,1 há um tempo tem trazido à tona esta temática, afirmando, inclusive, que o Estado de Direito,...
... Matheus Garbulha Dias Domingos ... Resumo: Inegáveis são as ... Direito, tal como constituído e conhecido hoje, não terminará este século. Assim, muito se ... E assim como ocorrera com a idéia de democracia, também a de Constituição teve mais ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... perduraram por quase 30 (trinta dias), de 19.2.2016 a 16.3.2016. Durante ... esse ... gabinete, encontrava-me hoje também pela manhã no gabinete. Aliás, fiz ... Juízes para a Democracia editou nota em que sustentava que a condução ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , sob a Presidência do Ministro Dias Toffoli, na conformidade da ata de julgamento ... julgamento desses feitos na data de hoje. Eles não foram colocados recentemente na ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias ...
-
O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... muitas mazelas à sociedade e à democracia brasileira. Mas pouco se falou sobre as ... bacharéis após 1964 afetou e afeta até os dias de hoje a democracia brasileira é uma lacuna na ... -
Poder constituinte
... o poder soberano, trata-se de uma Democracia ” ... E é Jefferson, 5 em seus valiosos ... Sendo impossível, nos dias de hoje, a “democracia pura ou direta”, pela ...
-
A democracia está em crise?
O presente trabalho tem por objetivo analisar o discurso popular e global instalado principalmente na segunda década do século XIX de que a democracia estaria em crise. Tal afirmativa causa espanto quando se parte do entendimento de que o único regime possível é a democracia. Colocar-se-á que uma das principais características de democracia é a capacidade de se reestabelecer e adaptar, desde que...
... entender as novas formas de comunicação como ocorre com alguns nos dias de hoje ... Na democracia social o governo tem que se comunicar com os ... -
A Normatividade dos Princípios
... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ... confinadas aos espaços domésticos e, ainda hoje, percebem remuneração inferior à dos homens, ... Conselho da Justiça Federal, realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2002. Enunciado n. 53 ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ão, mas muito do que é considerado speech hoje seria, sem dúvida, um choque para os ... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como ... , são colacionados por Mariana Armond Dias Paes: “[ ... ] os escravos foram tratados como ...
-
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ítica e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... Bobbio ... por ir ao seu encontro ao cabo de três dias de embaraço àquela porta ... Sem dúvida, o ... Nova tradução na linguagem de hoje. São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005 ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... democracia ... Ao detalhar a pretensão, o PGR afirma que o ... § 2º Entre a antevéspera e os três dias seguintes à ... realização do pleito, a multa ... da decisão do TSE. Não é de hoje que lá e aqui, que se afirma ... que não há ...
-
Democracia, Participação e Cidadania
... e sociais, fez grandes descobertas que o levaram a evoluir até os dias de hoje: domínio da linguagem, do fogo, a agricultura que o fixou à ...
-
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... A democracia direta é um instituto ultrapassado e inviável nos dias atuais, mas, ainda encontram-se alguns lugares no mundo que aderem a esse ... Por ouro lado, é generalizada, no mundo de hoje, a convicção de que o povo é mal representado nos Parlamentos, pois em ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... A noção que hoje julgamos ter sobre a democracia já não é o que, por exemplo, um ... VI. Necessário se faz destacar que, ao longo da história até os dias atuais, se identificam posições divergentes na doutrina no que diz ...