código de defesa do consumidor pdf
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Sentença com número 5018691-50.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 30-10-2023
... Localizar pelo código: 109087605432563873897204771, no endereço: ... O banco réu apresentou defesa no evento 13, alegando que a conta da Autora foi ... , a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) à presente lide, haja vista ...
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Sentença com número 5059736-34.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 30-10-2023
... Localizar pelo código: 109587655432563873897202782, no endereço: ... O banco réu apresentou defesa no evento 13, alegando, em síntese, que a conta ... , a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) à presente lide, haja vista ...
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Sentença com número 5059632-42.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 30-10-2023
... Localizar pelo código: 109587695432563873897202247, no endereço: ... O banco réu apresentou defesa no evento 10, alegando, em síntese, que a conta ... , a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) à presente lide, haja vista ...
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Sentença com número 5059846-33.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 31-10-2023
... Localizar pelo código: 109287685432563873897133201, no endereço: ... O banco réu apresentou defesa no evento 11, alegando, em síntese, que a conta ... , a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) à presente lide, haja vista ...
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Sentença com número 5189156-57.2023.8.09.0108 da Morrinhos - Juizado Especial Cível, 21-07-2023
... , que se inicia a contagem para apresentar defesa na data da intimação/ciência dos autos, o ... Localizar pelo código: 109787615432563873861845663, no endereço: ... Consumidor, uma vez que utilizou-se de conta bancária ...
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Relatório e Voto com número 5436000-74.2020.8.09.0112 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2022
... Validação pelo código: 10473561861363372, no endereço: ... disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor ... 3. No compulso dos autos, ...
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Relatório e Voto com número 5161463-03.2020.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-12-2022
... Validação pelo código: 109887675432563873272798178, no endereço: ... Tribunal de Justiça, “o Código de Defesa do Consumidor é ... aplicável às ...
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Relatório e Voto com número 5610471-24.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2022
... Validação pelo código: 109587635432563873272554704, no endereço: ... disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. In casu, demonstrada a ...
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Relatório e Voto com número 5046601-63.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2023
... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Relatório e Voto com número 5152229-55.2023.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... Localizar pelo código: 109787645432563873863794783, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços (art. 2.º e 3.º da ... inversão do ônus prevista no Código de Defesa do Consumidor em ... seu artigo 6º, inciso VIII, ...
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Decisão Monocrática com número 5288359-66.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... Localizar pelo código: 109987605432563873891033363, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5257504-07.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... Localizar pelo código: 109187695432563873892197857, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5330859-50.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-12-2023
... Localizar pelo código: 109387635432563873852387943, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5289109-68.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-12-2023
... Localizar pelo código: 109587605432563873893188888, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5682495-16.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... Localizar pelo código: 109187605432563873897954887, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5013838-37.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... Localizar pelo código: 109087655432563873892197608, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5201416-46.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... Localizar pelo código: 109087615432563873897954812, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5541611-54.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... Localizar pelo código: 109087675432563873895108764, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5225096-60.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... Localizar pelo código: 109387645432563873897952233, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5770453-51.2022.8.09.0112 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... Localizar pelo código: 109187625432563873895596802, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5493982-30.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-12-2023
... Localizar pelo código: 109387615432563873852270041, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5420159-62.2023.8.09.0135 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-12-2023
... Localizar pelo código: 109787675432563873893188663, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5325541-86.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... Localizar pelo código: 109887615432563873897952222, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5776924-72.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-12-2023
... Localizar pelo código: 109887695432563873893188878, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...
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Decisão Monocrática com número 5096530-43.2023.8.09.0003 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... Localizar pelo código: 109887645432563873891033694, no endereço: ... das partes nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços ... (art. 2.º e 3.º ... 6º, inciso VIII, ... do Código de Defesa do Consumidor), assim como, o artigo 6º, inciso ...