Código de Divisão e Organização Judiciária
-
Decisão da Presidência nº 29715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 29721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 29246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisão Monocrática nº 5008175-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Marzo de 2017
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 29099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisão Monocrática nº 5008175-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Marzo de 2017
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 29715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 31723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 29246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 29099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 28060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 723642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2012
... Veja Artigo 97 do Código de Organização e são Judiciária ...
-
Decisão da Presidência nº 29721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 31723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 723642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2012
... Veja Artigo 97 do Código de Organização e isão Judiciária ...
-
Decisão da Presidência nº 28060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2013
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisão Monocrática nº 5008175-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Marzo de 2017
... 163 da Lei estadual 7.297/80 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000220-19.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA DEMANDA NÃO HAVIA EXECUÇÃO FISCAL EM TRAMITAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO FEITO ORIGINARIAMENTE AO JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS. ERRO MANIFESTO NA DECLINATÓRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO
... fixada pelo Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ... -
Decisão Monocrática Nº 0000772-56.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2019
... Nesse sentido, o art. 99, I, c do Código de Divisão e Organização Judiciária de Santa ...
-
Acórdão Nº 5072658-25.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) E O DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADA), AMBOS DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. CONTRATO DECORRENTE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. QUESTÃO AFETA AO DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR E...
... 64, §1º do Código de Processo Civil, a incompetência do juízo, ... 99 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa ... -
Acórdão Nº 5032096-42.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E O DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS GRANDES ÁREAS DO DIREITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ISOLADAS. REDISTRIBUIÇÃO À QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, POR...
... 96, I, "h" e 97, I, "a" do Código de Divisão e Organização Judiciárias do ... Código de Divisão e Organização Judiciária" (Autos supramencionados, Evento 96, Eproc ... -
Acórdão Nº 0000837-57.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2016
... 109, I, A, DA LEI Nº 12.342/94 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... , “a” da Lei nº 12.342/94 Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000703-88.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-07-2020
... 16397/2017 (Código de Divisão e Organização Judiciária ... do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0018757-72.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-01-2019
... Ainda, o Código de Divisão e Organização Judiciária de Santa ...
-
Decisao Nº 8051425-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-04-2024
... CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE LIMITA-SE AO ESTABELECIMENTO DA DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNA DO ESTADO - ...