Código de Divisão e Organização Judiciária
-
Acórdão Nº 0001383-15.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-12-2016
... , vez que não existe uma unidade judiciária denominada ... “PLANTÃO”, ou seja, quando o ... , VII, da Lei Estadual nº 12.342/94 – Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ...
-
Acórdão Nº 0001359-84.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-12-2016
... , vez que não existe uma unidade judiciária denominada ... "PLANTÃO", ou seja, quando o Juiz ... , VII, da Lei Estadual nº 12.342/94 – Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ...
-
Acórdão Nº 0001291-37.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-12-2016
... , vez que não existe uma unidade judiciária denominada ... “PLANTÃO”, ou seja, quando o ... , VII, da Lei Estadual nº 12.342/94 – Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001338-11.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-12-2016
... , vez que não existe uma unidade judiciária denominada ... "PLANTÃO", ou seja, quando o Juiz ... , VII, da Lei Estadual nº 12.342/94 – Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001334-71.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-12-2016
... , vez que não existe uma unidade judiciária denominada ... “PLANTÃO”, ou seja, quando o ... , VII, da Lei Estadual nº 12.342/94 – Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ...
-
Acórdão Nº 0001328-64.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-01-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PLANTÂO JUDICIÁRIO. APREENSÃO DE MENOR INFRATOR. MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA APLICADA AOS ADOLESCENTES INFRATORES. ATOS INICIAIS DO PROCEDIMENTO. COMPETÊNCIA. RESOLUÇÕES DE Nºs 05/2014 e 06/2015. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. In casu, não assiste razão ao Juízo suscitante. Tanto a Resolução nº 05/2014 quanto a Resolução nº 06/2015 do Pleno do Tribunal de Justiça
... judiciária" denominada \"PLANTÃO\", ou seja, quando o Juiz est\xC3" ... , VII, da Lei Estadual nº 12.342/94 – Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ... -
Acórdão Nº 0001680-51.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA NA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA EM DESFAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E PREFEITURA DO MUNICÍPIO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA SOB INVOCAÇÃO DE PRERROGATIVA DE FORO DO RÉU. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESCOLHA DO FORO PELA PARTE AUTORA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 E
... PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. ESCOLHA DO FORO PELA PARTE ... Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará ... - Acórdão Nº 0818863-49.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0817471-74.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818875-63.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
- Acórdão Nº 0818747-43.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
-
Organização do estado brasileiro
... precípuo, a forma como se dá a chamada divisão espacial do poder, ou, em outras palavras, a ... ício de profissões; organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública ... A nova redação do artigo 84, do Código de Processo Penal, estende o foro privilegiado do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0004093-61.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APLICABILIDADE DO ARTIGO 3º RESOLUÇÃO Nº 06/2017, DO TJCE. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DOS GRUPOS DE VARAS ESPECIALIZADAS EM DEMANDAS DE MASSA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA) .1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo
... 100, inciso II, alínea b, do Código de ... Divisão e Organização Judiciária do ... -
Acórdão Nº 0626970-87.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-06-2017
... e Analista Judiciário - Área Judiciária – ... Especialidade Execução de Mandados, ... 2. Nesse contexto, o Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ...
-
Acórdão Nº 0001319-68.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
... magistrado de citada unidade judiciária, o feito deverá ser distribuído ... para uma ... , VII, da Lei Estadual nº 12.342/94 – Código de Divisão e ... Organização Judiciária do ...
- Acórdão Nº 0818734-44.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
-
Decisão Monocrática Nº 0000853-69.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
... Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e a eficiência na gestão da unidade judiciária ... I – as sentenças proferidas em ... da prescrição aquisitiva, nem a divisão do imóvel têm, em tese, o condão de modificar ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ...
-
Imobiliário
O termo inicial dos juros moratórios é o respectivo vencimento de cada parcela condominial inadimplida
... – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO PARCIALMENTE ... 3. Apesar da organização judiciária de cada Estado ser afeta ao ... inseridas no Código de Organização e Divisão Judiciária local 6. Recurso especial provido ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067228-21.2022.8.19.0000 (Criminal), 10-10-2022
Agravo de instrumento. Ação indenizatória Declínio de competência. Declínio de competência para a um dos Juízos Cíveis da Comarca de São Paulo por entender o r. magistrado inexistir ato ilícito praticado na abrangência da Regional de Jacarepaguá. O caso em exame, todavia, não envolve regras de divisão de competência dentro da mesma Comarca (competência funcional), mas sim a competência entre...
... exame, todavia, não envolve regras de divisão de ... competência dentro da mesma Comarca ... sujeita às normas da Lei de Organização e Divisão ... Judiciária do Estado do Rio de neiro, mas sim às ... disposições do Código de Processo Civil. Por se tratar ... de ... -
Acórdão nº 2002/0058367-2 de T6 - SEXTA TURMA
... II DO ART. 299 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA E INC. II ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080150-65.2020.8.19.0000 (Cível), 09-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO REGIONAL X JUÍZO DO FORO CENTRAL. CONSUMIDOR. ART.101, CDC. LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS. AÇÃO QUE PEDE MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO AJUIZADA NO FORO CENTRAL. AUTORA DOMICILIADA NO RECREIO, ÁREA ABRANGIDA PELO FORO REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL. INDICAÇÃO DA COMARCA DE NITERÓI COMO ENDEREÇO DE CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA RÉ
... ART.101, CDC. LEI DE ... ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS. AÇÃO QUE PEDE MEDIDA ... JANEIRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE CONFERE ... OPÇÃO ... JÁ ESTABELECIDA PELA LEI JUDICIÁRIA. CONFLITO ... IMPROCEDENTE ... VISTOS, relatados ... -
Decisão Monocrática Nº 0001909-11.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-12-2018
... 66, inciso II do vigente Código de Ritos, há Conflito ... Negativo de ... Entre eles há uma divisão de trabalho, ... 1O Novo Processo Civil ... – no CPC), nas leis estaduais de organização ... judiciária e nas Constituições dos Estados ...
-
Petição de Herança
... 1 Conceito ... Introduziu o Código Civil, no Capítulo VII, do Livro das Sucessões, ... Vieira de Carvalho que o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de ...
-
Acórdão Nº 0001526-04.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-05-2017
... art. 128, II, “a”, do Código de Divisão e Organização ... Judiciária do ...