codigo de etica do servidor publico
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Acórdão Nº 2202-010.295 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... OMISSAS. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - CFL 68 ... Constitui ... público para este relator ... É o que importa relatar ... e que deve se respeitar o código de ética do servidor público e os princípios ...
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EDITAL N° FUNAI/1-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... Coordenação Regional Roraima, tornam público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à ... ão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal. 5.9 É vedada a inscrição condicional, ... de acordo com o estabelecido no Código de Ética" do Servidor Público. 15.8 É vedada a contrataç\xC3" ...
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EDITAL Nº FUNAI/3-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... Regional Noroeste do Mato Grosso, tornam público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à ... ão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal. 5.9 É vedada a inscrição condicional, ... de acordo com o estabelecido no Código de Ética" do Servidor Público. 15.8 É vedada a contrataç\xC3" ...
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EDITAL N° FUNAI/6-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... ção Regional Araguaia Tocantins, torna público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à ... ão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal. 5.9 É vedada a inscrição condicional, ... de acordo com o estabelecido no Código de Ética" do Servidor Público. 15.8 É vedada a contrataç\xC3" ...
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EDITAL N° FUNAI/8-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... ção Regional Ji-Paraná, tornam público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à ... ão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal. 5.9 É vedada a inscrição condicional, ... de acordo com o estabelecido no Código de Ética" do Servidor Público. 15.8 É vedada a contrataç\xC3" ...
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EDITAL N° FUNAI/5-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... Coordenação Regional Maranhão, tornam público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à ... ão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal. 5.9 É vedada a inscrição condicional, ... de acordo com o estabelecido no Código de Ética" do Servidor Público. 15.8 É vedada a contrataç\xC3" ...
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EDITAL N° FUNAI/4-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAIPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... ção Etnoambiental Médio Xingu, tornam público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à ... ão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal. 5.9 É vedada a inscrição condicional, ... de acordo com o estabelecido no Código de Ética" do Servidor Público. 15.8 É vedada a contrataç\xC3" ...
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EDITAL Nº FUNAI/2-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAIPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... Coordenação Regional do Juruá, tornam público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à ... ão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal. 5.9 É vedada a inscrição condicional, ... de acordo com o estabelecido no Código de Ética" do Servidor Público. 15.8 É vedada a contrataç\xC3" ...
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Governança pública
... Governança Pública (aplicada ao setor público) é ampla e envolve: o modo/forma pelo qual o ... civil participativa, uma burocracia ética e profissional, políticas planejadas, ... Ainda nesse sentido, o Código Federal de Governança Corporativa Pública da ... ça é preciso, também, valorizar o servidor público, reconhecendo sua importância (Modelo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-05-2020
... 112, do ADCT da CE/1989, ... ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 388830.2.1, Sandra ... nador Estadual de Defesa Civil torna público que registrou os Preços ... para aquisiçãoKit ... cidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de ... Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor ... Público e da Alta ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-05-2020
... 112, do ADCT da CE/1989, ... ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 388830.2.1, Sandra ... nador Estadual de Defesa Civil torna público que registrou os Preços ... para aquisiçãoKit ... cidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de ... Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor ... Público e da Alta ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-08-2020
... O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista ... no ... Cessão Gratuita do Produto e Código Fonte do PIT, Plataforma ... Integrada do Turismo ... Ética do Servidor Público e da Alta Administração do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-08-2020
... O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista ... no ... Cessão Gratuita do Produto e Código Fonte do PIT, Plataforma ... Integrada do Turismo ... Ética do Servidor Público e da Alta Administração do ...
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Princípios da administração pública
... ípios que norteia a atuação do poder público e o coloca numa posição privilegiada ... D) ... texto constitucional, quando assegura ao servidor público o exercício irrestrito do direito de ... D) ética, respeito, transparência, legalidade e ... Conforme o Código de Ética Profissional no Serviço Público, a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-04-2021
... º 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Araguari, E.E ... Isolina França Soares ... caso há relevantes razões de interesse público para que os pagamentos em atraso sejam realizados ... bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a ... 4 de dezembro de 2003 (Cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do ...
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Acórdão nº 1.0024.14.055301-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
Apelação cível - Embargos à execução - Servidor público aposentado - Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GEDAMA) - Coisa julgada - Eficácia preclusiva - Modificação da sentença exequenda - Impossibilidade - Excesso - Inocorrência - Litigância de má-fé - Configuração - Recurso ao qual se nega provimento.1. Tratando-se de atividade executiva...
... pagamento da parcela fixa da (GEDAMA) ao servidor aposentado. Nada foi dito acerca do nvel de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2023
... de Educação Superior, o seguinte servidor: ... PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I ... 5.03.0077 em trâmite pelo Ministério Público do Trabalho e o ... Município de Teófilo Otoni ... Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto ... 06/11/2014, que cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 04-05-2017
... de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Advo- ... I, com órgãos e entidades de direito público e privado; ... III – aprovar notas técnicas ... Designa membros para Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de ... Estado de ... consubstancia o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 04-05-2017
... de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Advo- ... I, com órgãos e entidades de direito público e privado; ... III – aprovar notas técnicas ... Designa membros para Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de ... Estado de ... consubstancia o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 04-05-2017
... de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Advo- ... I, com órgãos e entidades de direito público e privado; ... III – aprovar notas técnicas ... Designa membros para Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de ... Estado de ... consubstancia o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 04-05-2017
... de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Advo- ... I, com órgãos e entidades de direito público e privado; ... III – aprovar notas técnicas ... Designa membros para Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de ... Estado de ... consubstancia o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 04-05-2017
... de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Advo- ... I, com órgãos e entidades de direito público e privado; ... III – aprovar notas técnicas ... Designa membros para Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de ... Estado de ... consubstancia o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, 04-05-2017
... de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Advo- ... I, com órgãos e entidades de direito público e privado; ... III – aprovar notas técnicas ... Designa membros para Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de ... Estado de ... consubstancia o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, 04-05-2017
... de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Advo- ... I, com órgãos e entidades de direito público e privado; ... III – aprovar notas técnicas ... Designa membros para Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de ... Estado de ... consubstancia o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta ...