codigo defesa consumidor comentado
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Sentença com número 5259267-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-01-2023
... Localizar pelo código: 109987685432563873271102464, no endereço: ... , ainda, pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do ... anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Relatório e Voto com número 5122419-18.2023.8.09.0029 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-10-2023
... a égide das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. É incontestável que a ... )" (in Código de Defesa do Consumidor Comentado, Arruda Alvim e outros, ... 2a ed. RT, pág ...
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Sentença com número 5587209-42.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... Relação de Consumo ... Artigo 6º do Código de ... Defesa do Consumidor ... Inversão do ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5587209-42.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... Relação de Consumo ... Artigo 6º do Código de ... Defesa do Consumidor ... Inversão do ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Relatório e Voto com número 5292241-70.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2023
... JUIZADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO ... CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... Localizar pelo código: 109187655432563873869542663, no endereço: ... mesmo que adotado o Código de Defesa do Consumidor. Por fim, rememora as alegações ... Garcia (Código de Defesa do Consumidor Comentado: artigo ... por artigo / Leonardo de Medeiros ...
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Sentença com número 5527301-54.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 18-09-2022
... Validação pelo código: 10413565864339379, no endereço: ... , pugnou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5351072-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... exigibilidade. Artigo 98, § 3º do ... Código de Processo Civil.) ... LOURIVAL JOSE DE SOUZA, ... Requer ainda a aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5037713-67.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
... Validação pelo código: 10423560867384361, no endereço: ... , pugnou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5643128-79.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... Localizar pelo código: 109387645432563873223131464, no endereço: ... Pleiteou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão ... do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5649477-98.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 10-07-2023
... Localizar pelo código: 109587625432563873867865586, no endereço: ... Pleiteia pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão ... do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5332340-79.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... consumidor ... Improcedência dos pedidos iniciais.) ... Localizar pelo código: 109387685432563873202431489, no endereço: ... , requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do ... anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5387302-52.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 14-06-2023
... Localizar pelo código: 109587665432563873223710520, no endereço: ... quanto ao contraditório e ampla defesa ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º do ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5642197-76.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... Localizar pelo código: 109087665432563873229124420, no endereço: ... Pleiteia pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão ... do ônus da prova ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5414798-56.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... A r t i g o 6 º d o ... Código de Defesa ... do Consumidor ... Inversão do ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5574013-05.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... Inteligência ... do artigo 98, §3º do Código de ... Processo Civil. Expedir Ofício à ... Requereu a aplicação com Código de Defesa do Consumidor com inversão do ... ônus da prova ... comentado pelos autores do ... anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5268203-88.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... Localizar pelo código: 109487605432563873271397416, no endereço: ... Com a peça de defesa juntou o termo de adesão e contratação de ... consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º do ... do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5513226-73.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-03-2023
... Localizar pelo código: 109287685432563873205498231, no endereço: ... , pugnou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5612487-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... Localizar pelo código: 109587615432563873204696769, no endereço: ... , pugnou pela aplicação com Código de Defesa do Consumidor com ... inversão do ônus da prova ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... /15), e objetiva atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às ... brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de ...
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Responsabilidade dos fabricantes de peças e componentes incorporados aos produtos ou serviços
Nas relações apenas civis, o art. 942 do Código Civil dispõe que, se a ofensa ou violação de ... causador do dano no processo frente ao consumidor, devendo ser feito em de- ... manda autônoma.187 ... P. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do ...
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Sentença com número 5349932-73.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... Localizar pelo código: 109087655432563873862047381, no endereço: ... defesa. E ainda, que estão presentes os pressupostos ... Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 35 da Lei 9.656/98, pois ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos ... autores do anteprojeto, 9ª ed., Rio de ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... consumidor; 3.2 Propostas que levam à inutilidade do ... Segundo o art. 39, inc. X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 11. ed. Rio de ...
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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... e garantia fundamental, na forma da lei, a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII, da CF/88), ... código para verificação e utilização do WhatsApp no ... Código de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto ... 6. ed. Rio de ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... Contratos no Código" de Defesa do Consumidor: o novo regime das rela\xC3" ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de ...
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Ação civil pública
... instrumento de cidadania, destinado à defesa de quaisquer interesses metaindividuais da ... 103 e incisos do Código de Defesa do Consumidor ... Essa restrição ... despacho, mantidos pelo acórdão ora comentado, estão baseados no seguinte: ... “No campo ...