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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação

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Vincent
AutorFernanda Nunes Barbosa e Renata Peruzzo
Ocupação do AutorDoutora em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UFRGS/Mestranda em Direitos Humanos pela UniRitter, com bolsa CAPES
Páginas237-250
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FRAUDES VIA
WHATSAPP: CONTEÚDO E LEGITIMAÇÃO
Fernanda Nunes Barbosa
Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UFRGS. Professora da Graduação
e do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter. Advogada. Editora da Série Pautas
em Direito da Arquipélago Editorial. Diretora do Brasilcon.
Renata Peruzzo
Mestranda em Direitos Humanos pela UniRitter, com bolsa CAPES. Especialista em
Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade IDC. Secretária de Desembargador no
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Sumário: 1. Introdução – 2. A relação jurídica estabelecida entre aplicativo, titular da linha telefônica
e operadora de telefonia móvel – 3. As congurações de segurança do whatsapp. É possível fazer
mais e melhor? – 4. A responsabilidade civil e o risco da atividade diante da tecnologia digital: quais
as fronteiras do fortuito interno? – 5. Conclusão – 6. Referências bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
Uma pesquisa sobre o uso de apps no Brasil realizada em parceria entre o site de
notícias Mobile Time e a empresa de soluções em pesquisa Opinion Box, de feverei-
ro de 20211, mostrou que a popularidade dos principais aplicativos de mensagens
usados no Brasil alcança os seguintes percentuais: 98% possuem o WhatsApp insta-
lado em seus smartphones, 81% possuem o Instagram, 74%, o Facebook Messenger,
45% baixaram o Telegram e 12% contam com o aplicativo Signal. Relativamente
ao WhatsApp, 86% disseram utilizar o app todos os dias, sendo 91% para troca de
mensagens de texto. O Telegram, por sua vez, é o aplicativo de maior crescimento no
país nos últimos dois anos. Atualmente, 45% dos smartphones nacionais possuem o
app. Outra pesquisa da Mobile Time/Opinion Box, de junho de 2021, mostrou que
o WhatsApp é o aplicativo (não apenas de mensagens) mais aberto por dia para 53%
dos brasileiros, sendo também aquele no qual se passa mais tempo.2
1. Panorama Mobile Time/Opinion Box – Mensageria no Brasil – fev. 2021. f‌ile:///C:/Users/admin/Downloads/
panorama-mensageria-fe2021.pdf. Acesso em: 02 jul. 2021. A mesma pesquisa também questionou aos
entrevistados sobre seu interesse no uso de uma futura ferramenta que será oferecida pelo app no Brasil, o
WhatsApp Pay. Trata-se de um serviço para transferências e pagamentos usando cartões de débito e crédito,
inicialmente do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi, pelo qual o usuário não terá de pagar para transferir
dinheiro ou realizar pagamentos através do aplicativo, bastando apenas cadastrar seu cartão. À pergunta
“você é cliente de um desses bancos e pretende usar esse serviço?” 38% responderam de maneira af‌irmativa.
2. Panorama Mobile Time/Opinion Box – Uso de Apps no Brasil – jun. 2021. f‌ile:///C:/Users/admin/Desktop/
Panorama_APPS-JUN2021_FINAL.pdf. Acesso em: 02 jul. 2021.
EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 237EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 237 17/05/2022 16:44:3417/05/2022 16:44:34

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