código eleitoral anotado
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Decisões Monocráticas nº 167174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... 469 do Código de Processo Penal do Estado do Rio Grande do ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado", p. 511, 26ª ed., 2014, Saraiva) ou, como na esp\xC3" ... Tribunal Superior Eleitoral (HC nº 0601988-71.2018.6.00.0000) ao E ...
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Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... 333 do Código Penal), sem prejuízo de outros a serem apurados ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... 333 do Código Penal), sem prejuízo de outros a serem apurados ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Direito processual tributário
... 138 do CTN. Segundo o Código, na hipótese de haver infração à legislação ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... JURISPRUDÊNCIA ... Novo Código de Processi Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 344 ... Cf ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , à luz das recentes alterações do Código de Processo Civil pelas Leis ns. 10.444/2002 e ... requeridos no curso do processo eleitoral ou impugnação de resultados, além de outras ... Código de Processo Civil anotado ...
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Decisões Monocráticas nº 8803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... 297, 299 e 321 do Código Penal Brasileiro, bem assim seja determinada a ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão monocrática Nº 0600047-67.2020.6.16.0066 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... 289 do Código Eleitoral (inscrição fraudulenta), com a concessão de habeas corpus de ... No caso, conforme já anotado, o recorrente interpôs recurso ordinário eleitoral contra acórdão do ...
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Decisão monocrática Nº 0603295-69.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-02-2023
... 276, I, a e b, do Código Eleitoral, do presente recurso especial, pela Coligação Estado ... anotado no sistema PJE, indicando que o prazo para manifestação seria até dia ...
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Decisões Monocráticas nº 4438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... 350 do Código" Penal ... Após a realização de diversas dilig\xC3" ... 350 do Código Eleitoral pelos Senadores da República Eduardo Alves de ... (Código de Processo Penal Brasileiro Anotado , 3ª ed., Rio de Janeiro: Borsoi, 1954, p. 83) ...
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Decisão da Presidência nº 4438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... 350 do Código" Penal ... Após a realização de diversas dilig\xC3" ... 350 do Código Eleitoral pelos Senadores da República Eduardo Alves de ... (Código de Processo Penal Brasileiro Anotado , 3ª ed., Rio de Janeiro: Borsoi, 1954, p. 83) ...
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Decisões Monocráticas nº 8829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão da Presidência nº 8805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisões Monocráticas nº 8805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisões Monocráticas nº 8820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão da Presidência nº 8804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisões Monocráticas nº 8804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão da Presidência nº 8829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão da Presidência nº 8806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisões Monocráticas nº 8806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão da Presidência nº 8820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Direito Penal
... (C) O Código Penal e o Código Penal Militar brasileiros ... que, ao prestar contas à Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ... , Damásio de Jesus – Código Penal Anotado , 21.ª ed., Ed. Saraiva, p. 1040); IV: ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... dos cidadãos alistáveis à Justiça Eleitoral para cancelamento da inscrição do eleitor, ndo-se pela democracia (Código Eleitoral, art. 71, § 3º); ... • Dos ... que o óbito de qualquer dos cônjuges é anotado na certidão de casamento, o que permite afirmar ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" (os grifos são ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 523 ...
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Do parentesco e do poder familiar
... (ver testemunhas, por exemplo), eleitoral (proibição de candidaturas de parentes), dentre ... , porém, utilizando a mesma linguagem do Código Civil, preferimos colocá-la como uma categoria ... 31. Código Civil anotado ... São Paulo: Saraiva, 1995, em nota 1 ao art ...
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Decisão monocrática Nº 0600926-03.2020.6.13.0149 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... 121, § 4º, da Constituição Federal e 276 do Código Eleitoral, no qual o recorrente alegou, além de divergência ... sorte não alcançaria a agravante, haja vista que, consoante anotado no decisum agravado, a sua pretensão atrai a incidência do Enunciado nº ...