código eleitoral anotado
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Da Apuração das Eleições
... eleitos e seus suplentes, pela Junta Eleitoral, sejam eleições municipais, estaduais ou ... 159, § 1º, Código Eleitoral) ... @@3.2 Pluralidade de zonas ... O total anotado – votos aproveitados, brancos e nulos – deve ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... de Damásio de Jesus (Código Penal Anotado, ed.Saraiva, 2ª ed., 1991, p.52) — “a ... e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu ...
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Decisão da Presidência nº 8818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisões Monocráticas nº 8818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-87.2021.6.25.0003 de Tribunal Superior Eleitoral
... 276 do Código Eleitoral somente estará demonstrada mediante a realização de cotejo ... anotado pelo Tribunal de origem, é inviável a aplicação dos princípios da ...
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Decisão monocrática Nº 697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Ressaltou-se que “o Código Penal prevê que os crimes contra honra cometido ... é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo o tempo, lugar e ... 12. Como antes anotado, solicitação ou determinação de inquérito ...
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Decisão monocrática Nº 0000022-94.2017.6.19.0076 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-08-2023
... 299 do Código Eleitoral, por mais de três vezes, na forma do art. 71, caput, do Código ... pois o conteúdo deste dispositivo eletrônico serviu, como acima anotado, de base para a condenação ... Afigura–se relevante também a ...
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Princípio da proporcionalidade
... da antecipação como prevista no Código de 1973, com características assecuratórias, ... de Processo Civil, como anteriormente anotado (art. 356, I, CPC) ... Como já foi mencionado ... adotada pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do AgR – REspe n. 34.853/RN, ...
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Habeas data eleitoral
... caso, foi concedida a ordem para corrigir o registro eleitoral anotado indevidamente através do habeas data eleitoral ... @3.4 ... 22 do Código Eleitoral. Nesse sentido: ... “[ ... ]. 1. O habeas data não está ...
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Decisão monocrática Nº 198663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... autoridade coatora o Tribunal Superior Eleitoral, que denegou a ordem no HC nº ... 312 do Código de Processo Penal ... Alega-se, ainda, a ... Conforme anotado pelo TSE em trecho da ementa, ... “[d]e ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 932, inciso III, e 933 do Código Civil). Não se pode olvidar, ainda, que a ... de trabalho, este sempre deverá ser anotado na CTPS ... Quanto à sua duração, o ... ço específico, como no caso do Comitê Eleitoral. Nesta hipótese, não existe nenhum propósito ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... a mulher (Lei Maria da Penha) e crimes eleitorais (Justiça Eleitoral) ... Por fim, a decisão estabeleceu algumas regras de transição ... crimes não transeuntes , ou seja, que deixam vestígio, como já anotado. Segundo a lei, “ considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos ...
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Acórdão Nº 8818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“NOTITIA CRIMINIS” DEDUZIDA EM FACE DE PESSOA QUE NÃO OSTENTA PRERROGATIVA DE FORO “RATIONE MUNERIS” NESTA SUPREMA CORTE – AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INAPLICABILIDADE DA REGRA INSCRITA NO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – Não há como...
... 40 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MANIFESTAÇÃO DA ... Eleitoral, nos ... pontos em que preveem a possibilidade de ... DE JESUS, “Código de Processo Penal Anotado”, p. 39, ... 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO ... -
Da Difamação (Art. 139)
... e alterou alguns dispositivos do Código" Penal, visando à tutela da pessoa idosa. Quanto \xC3" ... Código Penal Anotado , Saraiva, 2000 ... 2024 Nesse sentido: STJ, ... política, quem difama, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando fato ...
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Decisão monocrática Nº 1380854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2020. DEMONSTRATIVO DE ... ído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o ... 85 do Código ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 15. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado ... Rio – ... • Fiscalização pelo juiz eleitoral ... Art. 159. Quando a suspensão ...
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Decisão Monocrática nº 060405647 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
... Corte Superior em precedente das ltimas eleies gerais, no qual anotado, ante a incontroversa ... regularizao da inscrio ...
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Decisão monocrática Nº 0000346-63.2013.6.26.0130 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... AÇÃO PENAL ELEITORAL. CRIME DO ART. 289 DO CÓDIGO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... 30. Como anotado, considerando a finalidade do instituto, o acordo de não persecução ...
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Do processo judiciário do trabalho
... a restrição contida no artigo 1.011 do Código Civil, exige a pactuação em contrato com o ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC de ... Novo Código de Processo Civil Anotado , p. 563 ... CLT COMENTADA - Artigo por ...
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Decisões Monocráticas nº 167174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... 469 do Código de Processo Penal do Estado do Rio Grande do ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado", p. 511, 26ª ed., 2014, Saraiva) ou, como na esp\xC3" ... ório (emanado do Juízo da 2ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe) ... Por entender ...
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Decisão da Presidência nº 167174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... 469 do Código de Processo Penal do Estado do Rio Grande do ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado", p. 511, 26ª ed., 2014, Saraiva) ou, como na esp\xC3" ... ório (emanado do Juízo da 2ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe) ... Por entender ...
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Decisão monocrática Nº 1458909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... , na dicção do § 1º do artigo 330, Código de Processo Civil, é a peça inaugural carente ... ão ao desfecho recursal, as esferas eleitoral e cível não se confundem e não se sobrepõem, ... alegada, o que não se dá como antes anotado, melhor sorte não teria o agravante ... 6 ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
... Lei n 9.096/95. Cdigo Eleitoral. Lei n 4.737/65. Lei das Eleies. Lei n 9.504/97 ... de. Cdigo de Processo Penal Anotado. SP: Saraiva. Edio atualizada. MIRABETE, Jlio ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
... Lei n 9.096/95. Cdigo Eleitoral. Lei n 4.737/65. Lei das Eleies. Lei n 9.504/97 ... de. Cdigo de Processo Penal Anotado. SP: Saraiva. Edio atualizada. MIRABETE, Jlio ...
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Casamento
... casamento entre si e em que termos (Código Civil – CC, art. 1.525 e seguintes e Lei de ... que o óbito de qualquer dos cônjuges é anotado na certidão de casamento, o que permite afirmar ... de normatização sobre o procedimento eleitoral, que é de competência do Tribunal Superior ...