código eleitoral anotado
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... , a remuneração desse tempo não anotado nos registros de ponto, pois que de efetivo ...
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Decisão monocrática Nº 10576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2022
... 312 do Código Penal – CP) e de prevaricação (art. 319 do ... , e de maneira generalizada, o caráter eleitoral das aparições públicas do noticiado no evento ... Anotado , 3. ed., Rio de Janeiro: Borsoi, 1954, p. 83) ...
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Registro de candidatura
... ítico de ser votado perante a Justiça Eleitoral por determinado cidadão, mediante a outorga de ... 23, IX, XII e XVIII, do Código Eleitoral ... Com o registro da candidatura se ... anotado no art. 13, § 1º, da Lei das Eleições, deve ...
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Decisão monocrática Nº 38005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, levantando suspeita sobre o ... , assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, ... Como bem anotado pelo Min. Teori Zavascki, “tal limitação ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , tal como sugeria o direito romano e o Código Civil outorgado por Napoleão, um contrato de ... O contraponto a esse valioso critério é anotado por Rodrigues Pinto 1047 : ... Nem sempre a ... ou não, para o alistamento eleitoral (art. 473, V, da CLT e art. 48 da Lei n ...
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Recursos
... 798 do Código de Processo Penal : (a) o prazo tem início a ... superiores (STJ, TSE – em nível eleitoral, Superior Tribunal Militar STM) ... Na esteira do que restou precedentemente anotado", o vigente Código de Processo Civil, institu\xC3" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... órgãos autorizados, para o fim de ser anotado o que for cabível, não podendo ser recusada a ... § 1º. Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... do Risco, que foi incorporada agora ao Código" Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto j\xC3" ... sido seu contrato de trabalho devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.” ... Eleitoral, tão especializada quanto a trabalhista, em cuja ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... , a remuneração desse tempo não anotado nos registros de ponto, pois que de efetivo ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... aberta consulta na ICO para o projeto de código de práticas no jornalismo. Disponível em: ... de prática vedada pela legislação eleitoral (art. 57-E, caput , da Lei nº 9.504/1997 e art ... 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. §1º ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... de justiça nos casos ressalvados neste Código ou na lei, ou quando frustrada a citação pelo ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... Vejamos uma ... Como anotado por Walter Burckhardt, aquilo que é identificado ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... , capacidade, idade e alistamento eleitoral, que, no entanto, não desqualicam o ... ção de 1930, consagrado que foi pelo Código Eleitoral de 1932, e constitucionalizado na ... O sistema, como já anotado, gira em torno da entidade partido político ...
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COVID. Legislação correlata
... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n. 14.022, de ... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... HORÁRIO DE TRABALHO ... — anotado em registro de empregados — art. 74 — CLT ...
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Acordão nº 2327 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Enero de 2005
Mandado de Segurança. Indeferimento da Liminar Pleiteada. Pedido de Reconsideração. Fumaça do Bom Direito e "Periculum In Mora" Não Demonstrados. Agravo Regimental Improvido.
... 23, inciso IX, do Código Eleitoral, possui poder para regulamentar as eleições e todo o processo ... ções' e regulavam todo o processo eleitoral.' (Código Eleitoral Anotado e Comentado, 4~ ed., São Paulo: Max Limonad, 1986, p. 58-59) ... -
Acordao N° 1645748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Penal e processual penal. Participação em estupro de vulnerável. Favorecimento à prostituição de criança ou adolescente. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima em harmonia com os demais elementos probatórios. Princípio da consunção entre as condutas ilícitas. Inaplicabilidade. Dosimetria. Continuidade delitiva. Requisitos preenchidos. Readequação da fração de acréscimo. Parcial...
... 217-A, caput, do Código Penal (fato ... 1 da denúncia), no art. 217-A, ... de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral ... 1 JESUS, Damásio de. Código Penal Anotado ... -
Decisão monocrática Nº 0600348-19.2020.6.06.0025 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... da República, artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral, artigos 39 e 105 da Lei das Eleições, artigo 1º, § 3º, VI, ... 13. Conforme anotado na decisão agravada, não há falar em ofensa ao art. 537, caput e § ...
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Acordão nº 22869 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Octubre de 2004
Anulação das Eleições Proporcionais em Santo André/Sp. Alegação de Irregularidades no Sistema Eletrônico de Votação. Despreparo dos Mesários, Delegados e Fiscais Partidários na Condução do Certame Eleitoral. Sentença Improcedente. Fragilidade do Quadro Probatório, Inidôneo a Demonstrar as Alegações Trazidas na Peça Vestibular. Ausência de Impugnação, no Momento Oportuno, Quanto Às Alegadas...
... PRECLUSÃO. ARTIGOS 149 E 171 ... DO CÓDIGO ELEITORAL. MANIFESTAÇÃO DE SIMPLES INCONFORMISMO COM O RESULTADO DAS ... recurso contra a apuração estará precluso.' (Código Eleitoral Anotado e Comentado, 4~ ed., São Paulo: Max Limonad, 1986, p. 196) ... Ademais, ... -
Da Calúnia (Art. 138)
... O Código" Penal brasileiro adotou o sistema misto, com crit\xC3" ... passivo ocorreu em plena propaganda eleitoral? ... Resposta ... “Tício” não responderá ... Código Penal Anotado , Ed. Saraiva, 2000. 1982 Op. cit. , p. 121 ...
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Decisão monocrática Nº 0600354-26.2020.6.06.0025 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... da República, artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral, artigos 39 e 105 da Lei das Eleições, artigo 1º, § 3º, VI, ... 13. Conforme anotado na decisão agravada, não há falar em ofensa ao art. 537, caput e § ...
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Acordão nº 22828 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Noviembre de 2004
Perícia Técnica nas Urnas Eletrônicas Utilizadas em Cubatão/Sp. Alegação de Irregularidades no Sistema Eletrônico de Votação. Sentença Extintiva. Ausência de Fundamentação Legal. Quadro Probatório Inidôneo a Demonstrar as Alegações Trazidas na Peça Vestibular. Ausência de Impugnação, no Momento Oportuno, Quanto Às Alegadas Irregularidades Que Teriam Ocorrido Durante a Votação. Impossibilidade de...
... PRECLUSÃO. ARTIGOS 149 E 171 DO CODIGO ELEITORAL. MANIFESTAÇÃO DE SIMPLES INCONFORMISMO COM O RESULTADO DAS ... recurso contra aapuração estará DreCIIJSO.' (Código Eleitoral Anotado e Comentado, 4~ ed., São Paulo: ... Max Limonad, 1986, p. 196) ... -
Decisão monocrática Nº 0603150-88.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... 242 do Código Eleitoral, cuja parte final não poderia embaraçar a crítica de natureza ... Como bem anotado pela Corte de origem, a jurisprudência deste Tribunal Superior é no ...
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Decisões Monocráticas nº 8028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL ... ELEIÇÕES DRAP PARCIALMENTE DEFERIDO ... 56/65)(Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... (cujo fundamento de validade, conforme já anotado acima, encontra-se no artigo 28, III, da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 0602847-74.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-11-2023
... 275, caput e § 6º, do Código Eleitoral e 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto a Corte de ... Aprovação das contas com ressalvas. Tal como anotado pelo Tribunal de origem, a jurisprudência deste Tribunal Superior é no ...
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Sentença nº 1001721-05.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... , legalidade e legitimidade do pleito eleitoral da categoria. Postularam, também, o afastamento ... ção, adotou o procedimento previsto no Código de Processo Civil consoante art. 146 e seguintes ... mas que votaram; que nessas ocasiões era anotado o nome do associado em um papel separado com a ...
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Da Apuração das Eleições
... eleitos e seus suplentes, pela Junta Eleitoral, sejam eleições municipais, estaduais ou ... 159, § 1º, Código Eleitoral) ... @@3.2 Pluralidade de zonas ... O total anotado – votos aproveitados, brancos e nulos – deve ...