código eleitoral anotado
- Acórdão nº 58738 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600032-71.2022.6.26.0318 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-08-2023
... , o fato já está sendo investigado pela Polícia, conforme anotado na manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (id. 158276756)” ... III do art. 330 do Código de Processo Civil: “Art. 330. A petição inicial será indeferida ...
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Acordão nº 3095 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Agosto de 2002
... 50, capul (igualdade), 14, caput e §~ 3°,4°e 9°, entre outros; Código Eleitoral, Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, artigo 3°; Lei de ... CITADINI, Antonio Roque. Código Eleitoral Anotado e Comentado, Editora Max Limonad, São Paulo, p. 59 ... TRIBUNAL REGIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600302-57.2020.6.18.0005 de Tribunal Superior Eleitoral
... 435 do Código de Processo Civil, o que não é o caso dos autos. 2. A inscrição ... anotado ...
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Representações - captação indevida de sufrágio
... sob a ótica da corrupção eleitoral no art. 41-A, Lei 9.504/97 ... Adota-se o ... 257, Código Eleitoral, introduziu-lhe os §§ 1º, 2º e 3º ... a captação de sufrágio, como anotado no art. 41-A da Lei 9.504/97 ... Os documentos ...
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Decisão monocrática Nº 195045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... , paragonado às punições previstas no código eleitoral brasileiro, ao cidadão que não vota e ... (Código de processo penal brasileiro anotado. Atualizadores: José Geraldo da Silva e Wilson ...
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Decisão monocrática Nº 0600635-96.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... partidária na respectiva circunscrição e (c) estar devidamente anotado perante o tribunal eleitoral competente. 3. Nos termos do § 1º do ... 4º da Lei 9.504/97 e aos arts. 257, § 1º, e 275 do Código Eleitoral, nos seguintes termos (ID 158.069.682): a) apenas um ...
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Decisão monocrática Nº 0602968-48.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente. Assim, a Comissão Definitiva do Partido ... N os termos do inc. III do art. 932 do Código de Processo Civil : , a falta superveniente de interesse acarreta o não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... 8.154/1990) ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... órgãos autorizados, para o fim de ser anotado o que for cabível, não podendo ser recusada a ...
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Do Dano (Art. 163)
... Comentários ao Código Penal ... 2. ed. 2003, p. 573 ... 3392 ... de. Código Penal anotado , cit., p. 589; ... NORONHA, E. Magalhães ... e fachadas para fins de propaganda eleitoral (art. 328 do Código Eleitoral), ou no caso que ...
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Decisão monocrática Nº 0000045-24.2019.6.07.0005 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... ção do recorrente quanto ao delito tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral. 5. Comprovado nos autos que o réu praticou novo delito ... ou Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros (o segundo nome consta anotado ao final da declaração, acrescido do nº do título de eleitor e zona de ...
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... /autenticarDocumento.asp sob o código FCA4-6814-9572-E302 e senha E8D9-3FED-BB3D-A1AF ... mandato cassado em 2018 pela Justiça Eleitoral e elegeuse, no mesmo ano, Deputado Federal, cargo ... Mas, como já ... anotado, desde que a legitimidade parlamentar à ... -
Agravo de Instrumento
... Outro recurso admissível no processo eleitoral é o agravo de instrumento, que, como no processo ... da Lei 13.105/2015 – novo CPC), por ele anotado.1Fávila Ribeiro anota que esse recurso “tem ... 279 e 282 do Código Eleitoral”.2Cabe ele de decisão (ou despacho) ...
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Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 0C73-5E8C-7245-074D e senha B266-85EA-E3C6-85BC ... anotado pelo Advogado-Geral da União, a disciplina sobre ... 5. Justiça Eleitoral ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Decisão da Presidência nº 8027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL ... ELEIÇÕES DRAP INDEFERIDO ... PEDIDO DE ... 56/65)(Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... (cujo fundamento de validade, conforme já anotado acima, encontra-se no artigo 28, III, da Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 8027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL ... ELEIÇÕES DRAP INDEFERIDO ... PEDIDO DE ... 56/65)(Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... (cujo fundamento de validade, conforme já anotado acima, encontra-se no artigo 28, III, da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 8028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL ... ELEIÇÕES DRAP PARCIALMENTE DEFERIDO ... 56/65)(Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... (cujo fundamento de validade, conforme já anotado acima, encontra-se no artigo 28, III, da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 0604040-75.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... NÃO OCORRÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DESACOLHIDOS, PORTANTO. A agravante ... Como bem anotado pelo Tribunal a quo , os dizeres “ se o paulista tiver responsabilidade ...
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Remédios constitucionais
... ão habeas corpus , contudo, foi o Código Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188 ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), quando denegatória ... 20. Código de processo penal anotado ... 11. ed. Atlas, 2003, p. 1765-1766 ... EBOOK ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... código ... Penal comentado , 14 a edição, Editora ... Direito Eleitoral ... 5 a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999 ... código de Processo Penal Brasileiro Anotado ... Vol. I, Bookseller, 2000 ... Tratado ...
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Acordão nº 2312 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Diciembre de 2004
... ART. 23, 1NCISO 1X, DO CÓDIGO ELEITORAL ... AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIRE1TO E DO ISPERICULUM IN ... ções' e regulavam todo o processo eleitoral.' (Código Eleitoral Anotado e Comentado, 4Q ed., São Paulo: Max Limonad, 1986, p. 58-59) ... Também ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000860-98.2016.5.07.0008), 2016-11-23
... Reclamados: COMISSÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES SINTECT - CE 2016 e seus membros, ... ser feita posteriormente, não sendo anotado ou registrado qualquer protesto ou oposição da ... azo, destaco Elisson Miessa in O novo código de processo civil e seus reflexos no processo do ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 621, inciso I, do Código de Processo Penal, determina que caberá revisão ... código Penal anotado ... Saraiva, 2005 ... Tratado Doutrinário de ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete ao Superior Tribunal de Justiça, ...
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Decisão monocrática Nº 0600934-73.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 275, § 1º, do Código Eleitoral e 1.022 do Código de Processo Civil; d) não houve ... ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto ...