código eleitoral anotado
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 5º A execução fiscal será proposta ... de ADROALDO FURTADO FABRÍCIO (in “Código de Processo Civil Anotado”. Coord. José Rogério Cruz e Tucci et al. Rio de Janeiro: LMJ Mundo ...
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Ética profissional
... De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção ... os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB ... A: incorreta. As Câmaras não ... anotado nas alternativas anteriores. De acordo com o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC, ... Novo Código de Processo Civil anotado ... São Paulo: Saraiva, 2015. p. 44 ...
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A prática do novo júri
... 16, do Código" de Processo Penal, requerer a devolução do inqu\xC3" ... b) expedição de ofício ao Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição ... , Código de processo penal brasileiro anotado. 3 ed. Vol 2, n 353). Sua falta acarreta ...
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Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
... partido, pode realizar sua propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas e cartazes em ... eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em ... 245, § 3o ... Deve ser anotado, como visto anteriormente, que a legislação ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o Código não ... opiniões contrárias, mas há que ser anotado, como agora posto pelo Ministro Fux, exatamente ...
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Decisões Monocráticas nº 30653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... 580 do Código de Processo Penal, sejam-lhe estendidos os ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 511, 26ª ed., 2014, Saraiva), em ação de ... recldo.(a/S) : Juiz Eleitoral ...
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Processo penal
... 108, inc. VIII, do Código Penal 1 , pelo casamento do agente com a ... Pela mesma razão, tratando-se de crime eleitoral, a competência será do Tribunal Regional ... Código de Processo Penal anotado ... 25ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 190 ...
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Acordão nº 150 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Febrero de 2005
... - ARTIGO 175, §3°, DO CÓDIGO ELEITORAL E ARTIGO 71, §1°, DA RESOLUÇÃO TSE N.° 21.635/2004. NÃO ... pelo qual tiver sido feIto o seu registro.' (Código Eleitoral Anotado e Comentado, 4~ ed., São Paulo: ... Max Limonad, 1986, p. 209) ... E, ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... No Código, não vige o princípio da oportunidade , pelo ... , em razão de nova disputa eleitoral, depois de sua reabilitação (CPP, art. 743 e ... Código de Processo Penal anotado ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 159) ...
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... Assim, é no Código Eleitoral e demais leis que o complementam, bem como em outros diplomas ... 37 Damásio E. de Jesus, Código de Processo Penal anotado , p. 404 ... RECURSOS_ELEITORAL.indd 200 10/09/2015 06:39:44 ...
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Acordão nº 24229 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Marzo de 2005
... sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso 1, do Código de Processo Civil ... Os recorrentes pleiteiam a declaração de ... ções' e regulavam todo o processo eleitoral.' (Código Eleitoral Anotado e Comentado, 4~ ed., São Paulo: ... Max Limonad, 1986, p. 58-59) ...
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Decisão monocrática Nº 1472685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2024
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral", ementado nos seguintes termos: ... “ELEI\xC3" ... Tal como anotado na decisão agravada, a questão discutida nestes ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... 388), no impedimento à capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado) ... Desse ... da Constituição Federal e do Novo Código de Processo Civil, conforme se depreende da ... presunção de inocência, conforme acima anotado, obteve sua consagração na Declaração de ...
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Decisão monocrática Nº 0600820-53.2022.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 276 do Código Eleitoral: “ Art. 276 – As decisões dos tribunais regionais ... Conforme anotado no relatório, o TRE/RR indeferiu o pedido de registro de candidatura de ...
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Do Condomínio Edilício
... na Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a ... (Código Civil Anotado, São Paulo: Saraiva, 7ª ed., 2001, p. 717) ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ...
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A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
... Correlacionado ao tema, sobre o Código Eleitoral Lei nº 4.737/1965, temos a seguinte redação: ... Antes: ... , os mais variados, visando à constituição de um corpus digital anotado. Documentar significa criar acervos sustentáveis digitais que registram o ...
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Autonomia Sindical
... sua estrutura organizativa, processo eleitoral e número de delegados votantes ... 539 — ... 858 — Petição inicial, deve seguir o Código de Processo Civil, art. 319, no que couber ... sindical deverá ser publicado no DOU e anotado ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... - Processo Eleitoral (itens 5.38 a 5.45) e, ... - ... ção de Calçados de Couro corresponde ao código específico 15.31-9 da Classificação Nacional ... expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo; a especificação do agente ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Previsão legal: art. 1º do Código Penal e inciso XXXIX do art. 5º da ... de. Código Penal Anotado. São Paulo: ... Saraiva, 2016 84 ... tipo de crime, inclusive federal ou eleitoral, mas o processo pode ser sustado pelo voto da ...
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Decisão monocrática Nº 0603426-22.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... 121 da Constituição da República e no inc. I do art. 276 do Código Eleitoral (ID 158384150). 2. A Coligação Pernambuco na Veia ... ( ... ) À partida, merece ser anotado que a totalidade dos elementos descritos no art. 33 da Lei 9.504/97 é ...
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Acórdão Nº 1380495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS REJEITADA. CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : SERGIO ... /autenticarDocumento.asp sob o código CA86-4562-D75E-5ABC e senha 70B8-3408-776C-DA02 ... 2-4, e-doc ... Como anotado na decisão agravada, para rever o decidido nas ... -
Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... ção processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo era ... Novo Código de Processo Civil Anotado/OAB. Anotações ao artigo 877. Porto Alegre: OAB ... contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, contado, quando for o caso, a partir da ...
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Acórdão Nº 182245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 52A1-931E-95B0-F0BD e senha 2F41-C540-03E9-4D19 ... comum conexo a crime eleitoral, o que implicaria na vis ... atractiva da ... Anotado e Interpretado, cap. V/149-150, 1999, ... Del ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ão habeas corpus , contudo, foi o Código Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188 ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), quando denegatória ... 20. Código de processo penal anotado ... 11. ed. Atlas, 2003, p. 1765-1766 ... 7 • ...