código eleitoral brasileiro
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Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVOREGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIACONSOLIDADA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA COLEGIALIDADE E DO JUIZNATURAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO. IN STATUASSERTIONIS. JUSTIÇA ELEITORAL. IMPUTAÇÕES. CONDUTAS QUE EM TESE NÃOSE...
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Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
... 12.034/09, que alterou o Código Eleitoral Brasileiro, para regulamentar o uso da internet como mecanismo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... /autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-AF8F-D2FD-9EE7 e senha 8481-58C3-9AF0-AF59 ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... -
Dos Recursos em Geral
... admitidos em nossa legislação eleitoral. Quanto às instâncias, podem ser interpostos: I ... O Código Eleitoral faz clara distinção entre as duas ... No sistema eleitoral brasileiro, a regra geral é a de que os recursos não ...
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Decisão monocrática Nº 1349830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – Diretório Nacional e outros (peça 744, fls ... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado, no ponto que interessa (peça ... FUNDO PARTIDÁRIO. CÓDIGO ELEITORAL E LEIS NS. 9.096/1995 E 9.504/1997 ...
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Decisão monocrática Nº 1339814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... tema em discussão do recurso especial eleitoral com agravo. Conforme consta do acórdão do TSE ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB. FUNDO PARTIDÁRIO. CÓDIGO ELEITORAL E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001870-69.2014.5.07.0002), 2017-07-12
... 42.994/2012, da 20ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará (AÇÃO DECLARATÓRIA DA ... previstos nos Artigos 353 e 354, todos do CÓDIGO ELEITORAL, e ainda, Art. 296, § 1º, II, do ... 349 a 354 do Código Eleitoral Brasileiro, solicitando confirmação, mediante certidão ou ...
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Deputados articulam restrição à criação de normas eleitorais pelo tse
... a criao de um "cdigo de processo eleitoral" para impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... a mesma preocupao:" O Cdigo Eleitoral brasileiro bastante antigo. Vejo com naturalidade essa ...
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Decisão monocrática Nº 1339814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, por meio do qual, desprovido recurso especial, ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB. FUNDO PARTIDÁRIO. CÓDIGO ELEITORAL E ...
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Decisão monocrática Nº 1351390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral na qual foi negado seguimento ao recurso ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB. FUNDO PARTIDÁRIO. CÓDIGO ELEITORAL E ...
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Decisão da Presidência nº 1012021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) contra acórdão que, confirmado em sede ... Tribunal Superior Eleitoral, está assim ementado: PRESTAÇÃO DE CONTAS ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ELEITORAL E LEIS NS. 9.096/1995 E 9.504/1997 ...
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Decisão monocrática Nº 1347229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, por meio do qual, desprovido recurso especial, ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB. FUNDO PARTIDÁRIO. CÓDIGO ELEITORAL E ...
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Defesa pede revogação da prisão de ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques
... Suspeito de interferncia no processo eleitoral, ele teria implementado blitzes para dificultar o ... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraar o exerccio ...
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Moraes nega novo pedido de liberdade de Silvinei após defesa alegar problemas de saúde de ex-diretor-geral da PRF
... suspeito de interferncia no processo eleitoral, ao implementar blitzes para dificultar o ... e violncia poltica, do Cdigo Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraar o exerccio ...
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Defesa pede revogação da prisão de ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques
... Suspeito de interferncia no processo eleitoral, ele teria implementado blitzes para dificultar o ... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraar o exerccio ...
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Decisão monocrática Nº 1413614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB. FUNDO PARTIDÁRIO. CÓDIGO ELEITORAL E ...
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Além da prisão de Silvinei Vasques, dirigentes da PRF são alvos de busca e apreensão
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da operao, "Constituio ...
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Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em investigação sobre interferência nas eleições
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... Leia tambm: Ex-diretor da PRF ...
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Além da prisão de Silvinei Vasques, dirigentes da PRF são alvos de busca e apreensão
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da operao, "Constituio ...
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Além da prisão de Silvinei Vasques, dirigentes da PRF são alvos de busca e apreensão
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da "Operao Constituio ...
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Além da prisão de Silvinei Vasques, dirigentes da PRF são alvos de busca e apreensão
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Além da prisão de Silvinei Vasques, dirigentes da PRF são alvos de busca e apreensão
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Ex-dirigentes da PRF alvos da PF serão suspensos por 60 dias
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da operao, "Constituio ...
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Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em investigação sobre interferência nas eleições
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Além da prisão de Silvinei Vasques, dirigentes da PRF são alvos de busca e apreensão
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