código eleitoral brasileiro
-
Moraes, do STF, nega pedido de liberdade de ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques
... Suspeito de interferncia no processo eleitoral, ele teria implementado blitzes para dificultar o ... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraar o exerccio ...
-
Decisões Monocráticas nº 1174417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ELEIÇÃO ... do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), interposto com fundamento no art. 102, ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ELEITORAL E LEIS NS. 9.096/1995 E 9.504/1997 ...
-
Feminismo: reconhecimento e igualdade sob a perspectiva de sociedades multiculturais
Este artigo se propõe estudar e debater o feminismo, através da luta das mulheres, sobretudo por reconhecimento como sujeito de direitos, e por igualdade, numa perspectiva multicultural. O machismo histórico ainda não foi desentranhado por completo da sociedade atual, e é temeroso que não se esteja próximo de alcançar tal objetivo, o que resulta na desigualdade de gênero em diversos âmbitos da...
... são minoria no cenário político brasileiro, seus salários são inferiores aos dos homens, ... Em 1932, com o novo Código Eleitoral Brasileiro, as mulheres conquistaram ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização ... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
-
Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em investigação sobre interferência nas eleições
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da "Operao Constituio ...
-
Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em investigação sobre interferência nas eleições
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da "Operao Constituio ...
-
Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em investigação sobre interferência nas eleições
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da "Operao Constituio ...
-
Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em investigação sobre interferência nas eleições
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... Leia tambm: Ex-diretor da PRF ...
-
(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
... de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande ... , nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, ... 27) e vereador (CRFB, art. 29, IV). O Código Eleitoral brasileiro, como não poderia deixar de ... -
Decisão monocrática Nº 0601394-34.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 20-11-2022
... Recurso Especial aviado com fulcro nos artigos 276, inciso I, do Código Eleitoral Brasileiro. O recurso é próprio e adequado, pois a causa ...
-
Decisão da Presidência nº 928989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
-
Acórdão Nº 1349830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DO DIRETÓRIO REGIONAL DE PARTIDO POLÍTICO. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO DIRETÓRIO NACIONAL. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEXA. TEMA N. 660/RG. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. A...
... BRASILEIRO ... OUTRO(A/S) ... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... AGRAVO ... /autenticarDocumento.asp sob o código 7480-253D-D69D-3E7B e senha F2B0-8218-149E-5D5E ... -
Decisão Monocrática nº 060010016 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Noviembre de 2019
... termos do artigo 279 do Cdigo Eleitoral Brasileiro para o apelo possa subir instncia ad quem. 6. A petio ...
-
A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
... Correlacionado ao tema, sobre o Código Eleitoral Lei nº 4.737/1965, temos a seguinte redação: ... Antes: ... 332 – Código eleitoral. Código de Trânsito Brasileiro Art. 253, com a alteração do conceito de calçada ... Calçada: As ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da tuição Federal e o art. 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ...
-
Direito Eleitoral
... 77 do Código Penal), vez que ainda assim estaríamos diante dos efeitos ... COMO ... 14, § 2º, da CF; D: incorreta, pois o brasileiro naturalizado pode votar e ser votado – arts. 12, § 2º, e 14, § 3º, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... delitiva, na forma do artigo 386, II, do Código de Processo Penal ... O Ministério Público ... brasileiro, pode o autor do crime antecedente responder por ... a sua destinação numa campanha eleitoral de Wilma de Faria, onde se permite a detecção ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0173652-4 de T5 - QUINTA TURMA
... "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL. VEDAÇÃO À FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ART. 366 DO CÓDIGO ELEITORAL ... 1. O art. 366 do Código ... 366, do Código Eleitoral Brasileiro, para que possa voltar a ... filiar-se a partido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... ) A UNIÃO, enquanto gestora do sistema eleitoral nacional, a abster-se de designar, como locais de ... 35 e 135, do Código Eleitoral, uma vez que compete à Justiça ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... ção e coordenação do processo eleitoral e o pleito de 1998 ... § 4º Os limites de que ... , para fins de processamento, um código seqüencial que não constará da lei ... União, na forma dos termos do Plano Brasileiro de Financiamento 1992, aprovados pelas ...
-
Decisão monocrática Nº 0600013-45.2023.6.12.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 06-06-2023
... de id 12424497, in verbis: ( ... ) conforme se verifica do Código Eleitoral brasileiro, compete ao TSE o julgamento dos conflitos de ...
-
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e ... 262 do Código Eleitoral, recentemente alterado pela ... incorporado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que requereu a desistência da ação. O ...
-
Moraes, do STF, nega pedido de liberdade de ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques
... Suspeito de interferncia no processo eleitoral, ele teria implementado blitzes para dificultar o ... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraar o exerccio ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, os Governadores dos ... ção e a competência estabelecidas no Código de Processo Penal ... Art. 21. Ao Juiz ... I - ser brasileiro no gozo dos direitos civis e políticos; ... II - ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura; ... i) Comitê de Avaliação ... do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Turma Nacional de Uniformização de ... Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código" Tributário Nacional, e de atos sobre outras mat\xC3" ...