código eleitoral brasileiro
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Acórdão Nº 1252121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... 2006. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL ... FALSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO DE ... DO DIREITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
@1. Introdução ... O Sistema Eleitoral Brasileiro é regido por um Código ultrapassado ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... garantia da votação e da apuração eleitoral e sua cooperação com o desenvolvimento nacional ... , e atuar como componente do Sistema Brasileiro de Inteligência; ... VIII - contribuir com o ... CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 37674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... eleitoral daquele certame. Mas, o impetrado respondeu ... 108, parágrafo único, do Código Eleitoral, que dispõe que: ... “Os ... A regra do sistema político-eleitoral brasileiro é de que o quociente partidário para o ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código AACD-E5CB-1FF2-125D e senha 79E3-82C2-FD9D-A8E4 ... brasileiro que em ... sede de ICMS alcança importância ... Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, foi ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 8C2F-70F6-96B2-096F e senha 09EC-6E4A-1407-F8C6 ... brasileiro que em sede de ICMS alcança importância maior ... Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, foi ...
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Direitos políticos
... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade ... brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. Como ... Nos termos do art. 109, do Código Eleitoral, nosso sistema de restos (ou sobras) é ...
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Referências
... Direito eleitoral": leituras complementares ... Belo Horizonte: D´Pl\xC3" ... na competição partidária: o caso brasileiro ... In: Revista de Sociologia e Política. v.21, ... Acesso em: 23 abr. 2016 ... BRASIL ... Código Eleitoral Brasileiro, de 15 de julho de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Caberá ao COB representar o olimpismo brasileiro perante o poder público. § 2º As disposições ... os cargos da organização; h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º Para os fins do disposto nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001870-69.2014.5.07.0002), 2017-05-11
... 42.994/2012, da 20ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará (AÇÃO DECLARATÓRIA DA ... previstos nos Artigos 353 e 354, todos do CÓDIGO ELEITORAL, e ainda, Art. 296, § 1º, II, do ... 349 a 354 do Código Eleitoral Brasileiro, solicitando confirmação, mediante certidão ou ...
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Dos órgãos da justiça eleitoral, das nulidades da votação e dos recursos
... 32 do Código Eleitoral, in verbis: ... “Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma ... eleitoral, nulidade tem relevante papel no processo eleitoral brasileiro, isso porque, se constatado qualquer vício de procedimento (material ou ...
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Lei de Abuso de Autoridade favorece agente público que faz denunciação caluniosa
Opinião: Lei de Abuso de Autoridade estimula denunciação caluniosa
... Código Criminal do Império de 1830 punia a acusação ... denunciação caluniosa com finalidade eleitoral no artigo 326-A da Lei 4.737/1965, o Código toral brasileiro, com a mesma pena do tipo penal constante do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... da, Ordem contrario à presente lei, ao Código de Ética Profissional e aos seus provimentos, ... ção do serviço militar, se fôr brasileiro: ... V ? não exercer cargo função ou ... equivalentes no Tribunal Superior Eleitoral, no Superior Tribunal Militar, no Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... Como o legislador brasileiro de 1990 poderia tê-la previsto? Ademais, a ... 175, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral ... Os referidos dispositivos ...
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Silvinei Vasques chega à PF para prestar depoimento
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... Explicaes: Ex-diretor da PRF ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ... consulares ou em locais em que funcionem serviços do governo brasileiro (Código Eleitoral, artigos 135 e 225, §§ 1º e 2º) ... § 1º O ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min. Teori ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ...
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Referências
... __________. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação ... política no ordenamento jurídico brasileiro. Mestrado em Direito. Universidade de São Paulo ...
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Recurso contra a expedição de diploma (RCED)
... PUC-SP, Professor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP-TRESP), Professor Convidado da ... 215 do Código Eleitoral) ... A figura do diploma existe desde ... edição do primeiro Código Eleitoral brasileiro (Decreto n°. 21.076, de 24/02/1932), não sendo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ocorrido sua saída do território brasileiro somente será admitida, produzindo todos os ... produtos nacionais, do Capítulo 22 e do código 2402.20.00 da TIPI, saídos do estabelecimento ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ...
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O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... étrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ... importância no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual a Constituição Federal dotou ... 2.2 O Código Eleitoral de 1932 ... O começo da década de ... -
TRE-DF afasta norma do TSE e usa CPC para contar prazo em dias úteis
TRE-DF contraria TSE e conta prazo em dias úteis fora da eleição
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal afastou norma do Tribunal erior Eleitoral e aplicou o Código de Processo Civil para contar os prazos em dias ... úmeras reformas do Código Eleitoral Brasileiro de 1965, "o TSE, rotineiramente, edita normas de ... -
A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... 9º, inciso III, letra “d”, do Código Penal Militar, conforme decisão do STF, ... Lei nº 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) que permite a detenção de ... da Lei nº 4.737, de 15/7/1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para os fins ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio ... Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública; ... #Incluído pelo ... em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar ...
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Representatividade Feminina no Atual Cenário Político Brasileiro - Uma Conquista dos Direitos e Garantias Fundamentais Contraposta a uma Sociedade com Estruturas Marcadas pela Desigualdade entre Homens e Mulheres
O objetivo da presente pesquisa é abordar o papel atual feminino no parlamento brasileiro, em um cenário basicamente masculino, em busca dos direitos e garantias fundamentais. Para a presente pesquisa adotou-se como método a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a participação feminina obteve grandes resultados nos últimos anos, porém ainda muito distante de atender às necessidades de uma...
... Atualmente, o Brasil possui uma legislação eleitoral com diversas alterações visando incentivar a participação feminina na ... 1http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo ...