código eleitoral brasileiro
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Além da prisão de Silvinei Vasques, dirigentes da PRF são alvos de busca e apreensão
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da "Operao Constituio ...
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Além da prisão de Silvinei Vasques, dirigentes da PRF são alvos de busca e apreensão
... poltica, previstos no Cdigo Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraar o exerccio do ... partido ou candidato, do Cdigo Eleitoral Brasileiro ... O nome da "Operao Constituio ...
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Decisões Monocráticas nº 1174417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ELEIÇÃO ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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Decisão monocrática Nº 38839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ELEITORAL DO AMAPÁ. AL. D DO INC. I DO ART. 102 DA ... DE NORMAS DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO. DESCABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ... 109 do Código Eleitoral e pelo art. 11 da Resolução nº ...
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Decisão da Presidência nº 882860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3828-CAAA-E6E6-DCDF e senha B958-6AB3-C35C-5E62 ... e incompatíveis com o rito processual brasileiro ... Nesta mesma linha de atuação, como ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...
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Decisão da Presidência nº 885455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... FALSO APURADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DF ... NULIDADE DO ATO ORIGINÁRIO E DE ATOS ... respectivamente, nos artigos 350 e 353 do Código Eleitoral, redundando em condenação na Justiça ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... 7 , alterando a estrutura política do país e sancionando o novo código Eleitoral Brasileiro ... Na década de 1960 8 , com a implantação do ... -
'Não é lógico julgar, depois da eleição, se o candidato vencedor podia disputar o cargo'
Entrevista: Henrique Neves, advogado e ex-ministro do TSE
As várias leis que tratam de Direito Eleitoral precisam ser agrupados em um código para acabar ... sua analise sobre o Direito Eleitoral brasileiro? É preciso sistematizar um novo código ... -
Decisões Monocráticas nº 4264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... previstos nos artigos 299 e 344 do Código Eleitoral e 312 do Código Penal ... Segundo ... ão formalizada pelo Partido Socialista Brasileiro, o investigado, enquanto Governador do Estado do ...
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Lei nº 14.073 de 14/10/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis n°s 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
... VII – o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); e ... VIII – o Comitê ... h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º Para os fins do disposto nesta ...
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Decisão da Presidência nº 1071180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, sob os seguintes fundamentos: (i) eventual ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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Decisão da Presidência nº 1076834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, sob os seguintes fundamentos: (i) suposta ofensa ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ... FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ...
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A quarentena do novo Código Eleitoral para membros da magistratura e do MP
A quarentena de juízes e promotores no novo Código Eleitoral
... deputada Margareth Coelho, que apresenta regulamentações benfazejas, a despeito da pouca valia de um código para o Direito Eleitoral brasileiro, que apresenta modificações periódicas e assistemáticas, e de seu procedimento hipersônico, sem propiciar nenhum elastério temporal para sua ... -
Decisão monocrática Nº 1394504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB. FUNDO PARTIDÁRIO. CÓDIGO ELEITORAL E ...
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Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... /autenticarDocumento.asp sob o código CB02-32DF-9FF6-BFA1 e senha 3FC9-7C33-6179-8CBA ... BRASILEIRO – PSB. FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ELEITORAL ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... 15). O Código Eleitoral dedica seção específica para o “sistema eleitoral”, ... CÂNDIDO Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 5. ed., p. 26. Bauru: Edipro, 1995 ... COSTA, Antônio Tito ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: ... /autenticarDocumento.asp sob o código 883A-9AD8-BF1C-2B9B e senha 50B2-8DB5-9F93-E0C3 ... escura fosse a pele de um brasileiro, mais ... probabilidades ele teria de estar no ...
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Decisão da Presidência nº 956444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2016
MATÉRIA ELEITORAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO ... JOEL JOSÉ CÂNDIDO, Direito Eleitoral Brasileiro, p. 250, item n. 11.1.4, 9ª ed., 2001, Edipro; INTO FERREIRA, Código Eleitoral Comentado, p. 323, 5ª ed., 1998, ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... às agremiações no sistema eleitoral brasileiro (e.g., filiação partidária como condição de ... O Código Eleitoral, nos arts. 87 a 102 (alterados pela Lei ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessado, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 ... civil, alcançada, nos t ermos do Código Civil de 2002, aos 18 anos, mas, ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ...
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Acórdão Nº 1351390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PARTIDO POLÍTICO. APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... /autenticarDocumento.asp sob o código 43D4-2B56-DF36-2B8E e senha 2CC6-CC1E-2442-9F7C ... BRASILEIRO – PSB. FUNDO PARTIDÁRIO ... CÓDIGO ELEITORAL ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-08.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
... utilizada na elaboração da norma eleitoral e a forma como produz efeitos no caso em ... dentro do histórico-constitucional brasileiro ... Palavras-chave: Sistemas eleitoras ... ideia acabou sendo efetivada no primeiro Código Eleitoral Brasileiro, o Decreto 21.076 de 1932, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0014901-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... eleitoral ... O aresto na ocasião exarado restou assim ... 188, inciso I, do Código Civil, como também os arts. 221 e 222 do Código Eleitoral Brasileiro ... A ora recorrida apresentou suas ...